Debates Parlamentares - Diário 096, p. 30 (2018-06-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 96

Entendamo-nos — e, já agora, isto também é extensível ao PSD: ou este Governo respeita os direitos dos

trabalhadores que prestam cuidados de saúde aos portugueses no SNS (Serviço Nacional de Saúde) ou não

respeita; o que não podem fazer é acusar o Governo de fazer as duas coisas em simultâneo. Portanto, se de

enfermeiros e de todos os trabalhadores que prestam cuidados de saúde no SNS, sejam claros e digam-no

claramente aqui, no Parlamento.

Aplausos do PS.

Não digam é uma coisa e o seu contrário, tentando cavalgar o descontentamento que existe — e não o

negamos — com propostas que não fazem sentido porque são internamente contraditórias.

Este Governo, nessa matéria, foi sempre claro: disse ao que vinha no seu programa eleitoral, disse ao que

vinha no Programa do Governo e tem executado escrupulosamente e cumprido todas as promessas que

assumiu nas eleições, que assumiu quando este Governo foi formado, que tem assumido em cada ano desta

Legislatura e que continuará a assumir com rigor e responsabilidade até ao final desta Legislatura.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — É mau exemplo que os outros partidos, sobretudo partidos que assumiram

funções governativas no passado, não sigam o bom exemplo deste Governo e não tenham, pelo menos, o pudor

de respeitar e perceber exatamente o que este Governo prometeu e está a concretizar. É pena que não o façam,

mas é verdade que este Governo está a fazê-lo, e devemos assinalá-lo.

Aplausos do PS.

Sobre o tema que aqui nos trouxe, Sr. Primeiro-Ministro, antes de discutir se o dinheiro chega, se não chega,

se as prioridades são certas, se não são certas, quais são os desafios que enfrentamos, há uma coisa que todo

este Parlamento devia aceitar: a realidade que existe. Não podemos partir para uma discussão sobre

negociações, sobre insuficiências, sobre o que temos de fazer mais sem perceber qual é a realidade e o contexto

em que esta negociação ocorre.

Esta negociação não ocorre num contexto com todos os Estados-membros que sempre tivemos, esta

negociação não ocorre com uma manutenção das responsabilidades financeiras da União Europeia (UE). Esta

negociação ocorre num contexto inédito, num contexto em que, pela primeira vez, há um Estado-membro que

deixou de o ser e em que, pela primeira vez, há um conjunto de responsabilidades que não o eram e que

passaram a sê-lo.

Não há nenhuma discussão séria sobre o pacote financeiro, sobre a proposta da Comissão e sobre a posição

do Governo português que não parta da realidade, que é o reconhecimento do contexto em que a negociação é

feita. Sem isto, não dá para criticar o Governo português, não dá para elogiar o Governo português, não dá para

ter uma discussão séria sobre esta matéria.

Há menos um contribuinte líquido na União Europeia e há mais responsabilidades e, portanto, das duas uma:

ou há cortes para todos — ou cortes para a maioria, que têm de ser distribuídos mas que têm de existir — ou,

então, tem de haver novas fontes de financiamento. Ora, é também por essa razão que é incompreensível, mais

uma vez, a posição do CDS e também do PSD, mas sobretudo do CDS. O CDS não pode exigir ao Governo

português uma coisa que não está na capacidade do Governo português, que é mandar nos orçamentos dos

outros Estados-membros. O Governo português pode tentar negociar com a Alemanha, com a França, com a

Itália, pode tentar negociar com todos, mas há uma coisa que não pode fazer, que é mandar, unilateral e

soberanamente, nos orçamentos dos outros Estados-membros. Nem Portugal manda nos orçamentos dos

outros nem os outros mandam nos orçamentos de Portugal.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso já é discutível!

I SÉRIE — NÚMERO 96 30 Entendamo-nos — e, já agora, isto também é extensível ao PSD: ou este Governo respeita os direitos dos trabalhadores que prestam cuidados de saúde aos portugueses no SNS (Serviço Nacional de Saúde) ou não respeita; o que não podem fazer é acusar o Governo de fazer as duas coisas em simultâneo. Portanto, se de enfermeiros e de todos os trabalhadores que prestam cuidados de saúde no SNS, sejam claros e digam-no claramente aqui, no Parlamento. Aplausos do PS.Não digam é uma coisa e o seu contrário, tentando cavalgar o descontentamento que existe — e não o negamos — com propostas que não fazem sentido porque são internamente contraditórias. Este Governo, nessa matéria, foi sempre claro: disse ao que vinha no seu programa eleitoral, disse ao que vinha no Programa do Governo e tem executado escrupulosamente e cumprido todas as promessas que assumiu nas eleições, que assumiu quando este Governo foi formado, que tem assumido em cada ano desta Legislatura e que continuará a assumir com rigor e responsabilidade até ao final desta Legislatura. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — É mau exemplo que os outros partidos, sobretudo partidos que assumiram funções governativas no passado, não sigam o bom exemplo deste Governo e não tenham, pelo menos, o pudor de respeitar e perceber exatamente o que este Governo prometeu e está a concretizar. É pena que não o façam, mas é verdade que este Governo está a fazê-lo, e devemos assinalá-lo. Aplausos do PS.Sobre o tema que aqui nos trouxe, Sr. Primeiro-Ministro, antes de discutir se o dinheiro chega, se não chega, se as prioridades são certas, se não são certas, quais são os desafios que enfrentamos, há uma coisa que todo este Parlamento devia aceitar: a realidade que existe. Não podemos partir para uma discussão sobre negociações, sobre insuficiências, sobre o que temos de fazer mais sem perceber qual é a realidade e o contexto em que esta negociação ocorre. Esta negociação não ocorre num contexto com todos os Estados-membros que sempre tivemos, esta negociação não ocorre com uma manutenção das responsabilidades financeiras da União Europeia (UE). Esta negociação ocorre num contexto inédito, num contexto em que, pela primeira vez, há um Estado-membro que deixou de o ser e em que, pela primeira vez, há um conjunto de responsabilidades que não o eram e que passaram a sê-lo. Não há nenhuma discussão séria sobre o pacote financeiro, sobre a proposta da Comissão e sobre a posição do Governo português que não parta da realidade, que é o reconhecimento do contexto em que a negociação é feita. Sem isto, não dá para criticar o Governo português, não dá para elogiar o Governo português, não dá para ter uma discussão séria sobre esta matéria. Há menos um contribuinte líquido na União Europeia e há mais responsabilidades e, portanto, das duas uma: ou há cortes para todos — ou cortes para a maioria, que têm de ser distribuídos mas que têm de existir — ou, então, tem de haver novas fontes de financiamento. Ora, é também por essa razão que é incompreensível, mais uma vez, a posição do CDS e também do PSD, mas sobretudo do CDS. O CDS não pode exigir ao Governo português uma coisa que não está na capacidade do Governo português, que é mandar nos orçamentos dos outros Estados-membros. O Governo português pode tentar negociar com a Alemanha, com a França, com a Itália, pode tentar negociar com todos, mas há uma coisa que não pode fazer, que é mandar, unilateral e soberanamente, nos orçamentos dos outros Estados-membros. Nem Portugal manda nos orçamentos dos outros nem os outros mandam nos orçamentos de Portugal. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso já é discutível!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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