Debates Parlamentares - Diário 096, p. 28 (2018-06-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 96

de infraestruturas, o consenso deve ser o mais alargado possível, desejavelmente com uma maioria de dois

terços — o que, necessariamente, implica envolver também o PSD —, de forma a assegurar estabilidade nas

opções políticas que não são de uma legislatura, mas que são, seguramente, para várias gerações. Não é

novidade nenhuma, não é nada de novo, é o que está no Programa do Governo, nada se mudou relativamente

ao início desta Legislatura.

No que me custa a acreditar é que a Sr.ª Deputada vá votar contra uma proposta de lei que reduz os

fundamentos para o contrato a prazo, que limita a duração do contrato a prazo, que limita as possibilidades de

renovação dos contratos a prazo, que elimina o banco de horas individual, que elimina o banco de horas grupal

quando é negociado individualmente e que fomenta a contratação e a negociação coletivas, com base num

equívoco, Sr.ª Deputada: é que só há período experimental no âmbito de um contrato sem termo.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

E no âmbito do período experimental passa a contar o estágio. Ora, a existência do período experimental

com um máximo de seis meses não fomenta a instabilidade, fomenta a confiança das partes para poderem

celebrar, à partida, um contrato sem termo, com a certeza de que se a pessoa contratada não tiver a adequação

para a atividade não fica no lugar; se ficar, fica logo com contrato sem termo. A alternativa era o uso e o abuso

dos contratos a termo, como foi feito ao longo de anos…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, com duas notas.

A Sr.ª Deputada disse que ama a ferrovia. Uma das obras que está em curso neste momento é a da

reabertura da linha de caminho de ferro Covilhã-Guarda, situada no interior e encerrada há mais de 10 anos.

Quanto ao Programa Nacional de Investimentos, não está lá essa obra nem está lá nenhuma obra, porque a

abertura do debate público que ontem fizemos foi para recebermos contributos de quais devem ser as obras a

realizar no próximo ciclo de investimentos.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, são muito bem-vindas as suas sugestões.

Mesmo para concluir, Sr.ª Deputada, deixo-lhe a declaração de compromisso que assinámos com os

sindicatos dos professores, para verificar que contém três temas a negociar: o tempo a ser contado, o modo da

recuperação e o calendário.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o tempo a ser contado nunca ficou definido e sempre foi matéria de

negociação. Aliás, à saída da negociação, o Presidente da FENPROF (Federação Nacional dos Professores)

disse, inequivocamente, que se o Governo tivesse aceitado os nove anos, quatro meses e dois dias claro que

não era uma declaração, era um acordo, e não há acordo porque o Governo não aceitou.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, nunca aceitámos, nunca prometemos e estamos a cumprir

escrupulosamente aquilo que nos comprometemos a fazer, com total boa-fé.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para formular perguntas.

I SÉRIE — NÚMERO 96 28 de infraestruturas, o consenso deve ser o mais alargado possível, desejavelmente com uma maioria de dois terços — o que, necessariamente, implica envolver também o PSD —, de forma a assegurar estabilidade nas opções políticas que não são de uma legislatura, mas que são, seguramente, para várias gerações. Não é novidade nenhuma, não é nada de novo, é o que está no Programa do Governo, nada se mudou relativamente ao início desta Legislatura. No que me custa a acreditar é que a Sr.ª Deputada vá votar contra uma proposta de lei que reduz os fundamentos para o contrato a prazo, que limita a duração do contrato a prazo, que limita as possibilidades de renovação dos contratos a prazo, que elimina o banco de horas individual, que elimina o banco de horas grupal quando é negociado individualmente e que fomenta a contratação e a negociação coletivas, com base num equívoco, Sr.ª Deputada: é que só há período experimental no âmbito de um contrato sem termo. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.E no âmbito do período experimental passa a contar o estágio. Ora, a existência do período experimental com um máximo de seis meses não fomenta a instabilidade, fomenta a confiança das partes para poderem celebrar, à partida, um contrato sem termo, com a certeza de que se a pessoa contratada não tiver a adequação para a atividade não fica no lugar; se ficar, fica logo com contrato sem termo. A alternativa era o uso e o abuso dos contratos a termo, como foi feito ao longo de anos… O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, com duas notas. A Sr.ª Deputada disse que ama a ferrovia. Uma das obras que está em curso neste momento é a da reabertura da linha de caminho de ferro Covilhã-Guarda, situada no interior e encerrada há mais de 10 anos. Quanto ao Programa Nacional de Investimentos, não está lá essa obra nem está lá nenhuma obra, porque a abertura do debate público que ontem fizemos foi para recebermos contributos de quais devem ser as obras a realizar no próximo ciclo de investimentos. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.ª Deputada, são muito bem-vindas as suas sugestões. Mesmo para concluir, Sr.ª Deputada, deixo-lhe a declaração de compromisso que assinámos com os sindicatos dos professores, para verificar que contém três temas a negociar: o tempo a ser contado, o modo da recuperação e o calendário. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o tempo a ser contado nunca ficou definido e sempre foi matéria de negociação. Aliás, à saída da negociação, o Presidente da FENPROF (Federação Nacional dos Professores) disse, inequivocamente, que se o Governo tivesse aceitado os nove anos, quatro meses e dois dias claro que não era uma declaração, era um acordo, e não há acordo porque o Governo não aceitou. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, nunca aceitámos, nunca prometemos e estamos a cumprir escrupulosamente aquilo que nos comprometemos a fazer, com total boa-fé. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para formular perguntas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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