21 DE JUNHO DE 2018

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Sim, Sr. Primeiro-Ministro, foi muito importante termos ido todos a Pedrógão! Mas não basta a solidariedade,

porque o que aquela gente precisa é de medidas concretas para resolver os seus problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, sobre os

fundos comunitários, creio que a minha posição foi muito clara: Portugal não aceita a proposta apresentada, tal

como ela está neste momento. Reconhecemos que houve uma melhoria, o que é um progresso, mas ainda não

é aceitável e vamos continuar a trabalhar para melhorar quer a política de coesão, quer, em particular, a política

agrícola, quer outras políticas, como, por exemplo, os impactos sobre as regiões ultraperiféricas, que têm

também um efeito particularmente negativo e que devem ser corrigidas — e refiro-me aos Açores e à Madeira.

Em segundo lugar, quanto ao debate público que ontem se iniciou sobre o Programa Nacional de

Investimentos (PNI 2030), contamos com a participação ativa de todos os agentes políticos, das autarquias

locais, dos agentes económicos. E contamos que possa ser debatido na Assembleia da República com o

respetivo quadro de financiamento, o que deveremos fazer até ao final de dezembro de forma a, precisamente,

se poder influenciar o desenho final do próximo quadro financeiro plurianual.

Quanto ao interior, estou de acordo: não bastam palavras, é preciso ação, e daí o conjunto de medidas que

fomos adotando no âmbito do plano nacional de coesão territorial. No próximo dia 14 de julho, vamos aprovar,

na Pampilhosa da Serra, conjuntamente com o plano nacional de ordenamento do território, o novo Programa

Nacional de Coesão Territorial, atualizado, e temos vindo a executar um conjunto de medidas no projeto-piloto,

na área dos nove concelhos afetados pelos incêndios de Pedrógão, que consideramos absolutamente

essenciais para a revitalização do interior.

Aliás, não há nenhuma fatalidade em que isso aconteça, até porque ainda na semana passada pudemos ver

em todos os jornais, com grande destaque, o sucesso da colocação de capital de uma antiga startup — que hoje

já tem uma empresa de grande dimensão, a Outsystems — que tem vindo a desenvolver grande parte da sua

atividade, sobretudo da sua atividade de maior valor acrescentado e de maior conhecimento, em Proença-a-

Nova, demonstrando que também no interior é possível desenvolver essas capacidades. Tal como se tem

provado também em Ponte de Sor, como se tem provado também no Fundão, como se tem provado também

em Évora, como se tem provado em muitos outros concelhos do interior que, efetivamente, é possível

introduzirmos aí matérias de valor acrescentado.

É nesse sentido que temos de continuar a trabalhar, numa política transversal ao conjunto da ação

governativa e não, exclusivamente, centrada neste ou naquele domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria transmitir-lhes com toda a

franqueza que aquilo que trouxemos de lá — da nossa visita, da nossa deslocação, dos nossos contactos —

não foi bem esse quadro que acabou de expor. E, já agora, também não se esqueça daqueles que foram vítimas

dos fogos de outubro, que continuam à espera de respostas.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, é com estas limitações de investimento que vamos dar resposta

aos muitos problemas que o País enfrenta, seja no interior, seja, por exemplo, na saúde, sabendo que são

muitos os problemas com que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) está confrontado e que se arrastam no tempo

sem que o Governo tome as medidas necessárias para os ultrapassar.

É verdade que continuamos a ter um dos melhores serviços públicos de saúde do mundo, e até por isso tem

sido alvo de uma campanha que visa a sua desacreditação, com a qual os autores pretendem convencer os

portugueses de que é preciso ir mais longe na transferência da prestação de cuidados para os grupos privados.

Os mais de 3500 milhões de euros, através das PPP (parcerias público-privadas), do regime convencionado e