21 DE JUNHO DE 2018

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tempo de serviço, o ano letivo vai acabar num quadro de instabilidade. Não vale a pena insistir em custos

inflacionados, em pseudopreocupações com privilégios que não existem, apenas com o objetivo de dividir os

trabalhadores da Administração Pública. Não vale a pena insistir na tese de que uma parte não quer negociar,

quando são os professores que já estão a abdicar de uma parte dos seus direitos, e não vale a pena dizer que

o País não tem dinheiro para cumprir os compromissos com os seus trabalhadores — os professores, as forças

de segurança e outros trabalhadores da Administração Pública — quando o Governo continua a entregar à

banca milhões e milhões de euros.

O que lhe pergunto é até quando, e com que consequências, pretende prolongar esta situação. Ou vai vingar

a tese de que os cortes não eram extraordinários, mas definitivos, como queria o Governo PSD/CDS, o FMI e a

União Europeia?

Aliás, o acordo de concertação social tem muito desta conceção em relação à insistência na caducidade dos

contratos coletivos de trabalho, em relação ao combate à precariedade, falsamente resolvido com o pagamento

de uma taxa, no alargamento do período experimental, na desregulação dos horários com a manutenção de um

banco de horas, mas também no corte de férias, no valor das horas extras, na compensação para despedimento,

e por aí fora.

Se há fator marcante nesta fase da vida política nacional foi o da recuperação, da reposição de rendimentos

e direitos retirados que alguns queriam perpetuar. Este é o desafio que está colocado: continuamos no caminho

da reposição de rendimentos e de direitos ou vamos voltar para trás, dando por adquirido aquilo que não está,

tendo em conta a necessidade de repor os rendimentos e direitos que são devidos aos trabalhadores

portugueses?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, não

comparemos o que é incomparável. A intervenção relativamente ao sistema financeiro tem, por natureza, um

empréstimo e teve, por contrapartida, a perda do capital acionista por parte dos seus acionistas. Aquilo que é

garantido é a proteção e a segurança dos depositantes, ou seja, a segurança de todos nós.

Em segundo lugar, o que nós assinámos com os professores foi a declaração de compromisso, no dia 18 de

novembro, que é inequívoca sobre o que foi acordado. E o acordado foi o seguinte: abrir negociações a fim de

mitigar o impacto do congelamento, discutindo, simultaneamente, o tempo a ser considerado, o modo da

recuperação e o calendário da recuperação. Foi com esta boa-fé e com este objeto que nos sentámos à mesa

e apresentámos uma proposta. Perante essa proposta, não recebemos nenhuma contraproposta e é por isso

que as negociações estão no ponto em que estão.

Relativamente à pergunta que coloca sobre se vamos continuar no caminho da reposição de rendimentos e

de direitos, a resposta é: sim, vamos prosseguir o caminho de reposição de rendimentos e de direitos.

Porém, para que esse caminho possa prosseguir de uma forma sustentável, é absolutamente essencial não

darmos nunca um passo maior do que a perna e nunca termos de ser confrontados com a necessidade de

voltarmos a ter de dar um passo atrás para depois aguardarmos muitos anos a fim de podermos dar dois passos

à frente.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora que já conseguimos dar um passo à frente depois dos muitos passos que

foram dados para trás, o caminho que temos a fazer é o de continuar a dar passos para a frente, com segurança,

com determinação, com firmeza, com confiança, mas de forma a não corrermos o risco de ter de voltar a dar

passos para trás.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É nessa gestão e nesse equilíbrio que prosseguiremos.