I SÉRIE — NÚMERO 96

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das contratações de serviço transferidas para grupos privados, já não são suficientes. Para os grupos privados

cuja lógica de funcionamento assenta na doença, mesmo na saúde, quanto maior for o lucro, melhor!

Tem havido dinheiro para transferir para os privados, mas não tem havido dinheiro, nem há, para as

necessárias contratações de milhares de enfermeiros. Mais de 1000 médicos não tiveram acesso à formação

especializada desde 2015, quando faltam especialistas em todos os hospitais, nos cuidados primários, nos

serviços de radiologia que encerram à noite por falta de técnicos de saúde. Centenas de milhares de portugueses

sem médico e enfermeiro de família exigem do Governo medidas de emergência, tal como a que o PCP propôs,

medidas que não se compadecem com uma política obsessivamente dependente do défice das contas públicas.

O PCP apresentou um projeto de resolução sobre a necessidade de recrutar os profissionais em falta.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco é esta: para quando este recrutamento?

Foi aqui dito que fez um esforço, mas há de reconhecer que ele é insuficiente e que o problema se pode

agravar na época balnear que se aproxima.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, conhece os números do esforço que tem sido feito

relativamente à reconstrução e que são os seguintes: estão, neste momento, 1012 habitações entre concluídas

e em reconstrução; já foi dado apoio às empresas, num valor de 81 milhões de euros, para reestabelecerem a

sua atividade produtiva; foi dado apoio à manutenção de 1850 postos de trabalho, só no conjunto destes

concelhos; realizaram-se ações de formação que abrangeram mais de 18 000 pessoas; foram investidos 700

000 € na alimentação de gado que ficou sem pastagens; e mais um conjunto de apoios que têm vindo a ser

concedidos.

Temos de ter a noção da dimensão da tragédia e compreender que, perante a dimensão da tragédia, o

esforço que tem vindo a ser feito tem de ser continuado e que, como é natural, relativamente aos incêndios de

outubro, ainda não produziu os mesmos resultados que o esforço relativamente aos incêndios de junho por uma

questão de tempo.

Sobre os recursos humanos na saúde, como há pouco tive oportunidade de dizer, temos mais 8000

profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que tínhamos anteriormente, temos mais 3600 médicos, temos

mais 3000 enfermeiros. E isto é comparando com o ano de 2015, mas para aqueles que dizem que o problema

é das 35 horas convém dizer que se compararmos com o ano de 2011, onde ainda havia o regime das 35 horas,

temos mais 3000 médicos e mais 1700 enfermeiros do que tínhamos até então.

Dir-me-á que, ainda assim, eram insuficientes e que, portanto, agora continuam a ser insuficientes. Não

discuto! O que digo é que o caminho que temos vindo a percorrer é um caminho sustentado, continuado, de

reforço dos recursos humanos, em médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros profissionais do

Serviço Nacional de Saúde. É um esforço que irá continuar e que terá, aliás, medidas suplementares nesta

época de verão, pois temos naturalmente consciência de que quer pela movimentação das populações, quer

pelo período de férias dos profissionais, quer por doenças próprias da época alguns dos serviços têm de ser

reforçados, e iremos adotar as medidas necessárias para que isso aconteça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, insisto, e não é com sentido crítico

destrutivo, é um alerta que lhe faço: tendo em conta o nível das carências que atualmente existem no Serviço

Nacional de Saúde, ou são tomadas medidas ou temos aqui uma situação muito difícil, um problema que se

pode transformar numa crise de consequências imprevisíveis. É este o sentido do alerta que lhe faço e, com

certeza, ouvi-lo-á.

Sr. Primeiro-Ministro, como era previsível, a teimosia do seu Governo em não concretizar o que diz a Lei do

Orçamento do Estado de 2018 e o compromisso assumido com os professores relativamente à contagem do