Debates Parlamentares - Diário 096, p. 27 (2018-06-20)

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21 DE JUNHO DE 2018

Relativamente à matéria da precariedade, não me parece que medidas desta natureza vão nesse sentido,

Sr. Primeiro-Ministro; vão, justamente, no sentido contrário. É por isso que este exemplo que referi relativamente

a uma nova relação de trabalho centrada num contrato de precariedade de seis meses, se vier à Assembleia da

República — sim, Sr. Primeiro-Ministro, é isso que resulta, na prática; vamos chamar-lhe aquilo que quisermos,

mas é isso que resulta, na prática —, não contará com o voto favorável de Os Verdes.

Custa-me crer que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo do PS estejam a contar com o PSD para aprovar

coisas desta natureza, porque tudo isto vai na lógica das alterações à legislação laboral que o PSD e o CDS

tinham feito vingar em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, custa-me que, chegado ao final da Legislatura, o Governo esteja a fazer tantos acordos

com o PSD. Isso deve fazer o País refletir, mas também deve fazer o Governo refletir sobre as orientações que

está a prosseguir.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós, Os Verdes, continuamos, na Assembleia da República, com

determinação e coragem, a querer acordar com o Governo tudo o que venha no sentido de uma maior justiça

na reposição de direitos e da promoção da qualidade de vida dos portugueses, destas e de futuras gerações.

Mas, muito rapidamente, gostava ainda de referir qualquer coisa sobre a matéria dos fundos comunitários e

também sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).

Sr. Primeiro-Ministro, quando discutimos a matéria dos incêndios, toda a gente levantou a voz relativamente

à necessidade do combate às assimetrias regionais e da redinamização do mundo rural e do interior do País.

Mas, depois, é isto que custa: quando chegam os programas concretos, há uma parte desse interior que é

profundamente esquecida. Por exemplo, naquilo que respeita à ferrovia — e o Sr. Primeiro-Ministro sabe como

Os Verdes amam a ferrovia e pedem investimento na ferrovia —, investimentos tão importantes como os do

Vale do Douro ou do Alentejo, designadamente na ligação direta entre Lisboa e Beja, na eletrificação do troço

Casa Branca-Beja e, depois, na ligação Beja-Funcheira, isso não está lá previsto!

Sr. Primeiro-Ministro, nesse sentido, nós consideramos que esta é uma perda de oportunidade para fazer

investimentos no interior relativamente a uma mobilidade sustentável, que é determinante para a redinamização

desse interior. E, depois, o que é que se vê? Vê-se, por exemplo, agências da Caixa Geral de Depósitos a

encerrar, como é o caso da de Pedras Salgadas, e o Governo diz que não pode fazer nada; vê-se, por exemplo,

estações dos CTT a encerrar, como no Alvito, e o Governo diz que não pode fazer nada;…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, na verdade, os serviços públicos estão a minguar no interior

do País. E, depois, não «bate a bota com a perdigota», não bate o discurso da necessidade de redinamização

do interior com os investimentos que efetivamente lá estão previstos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou largamente o tempo de que

dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tinha reparado, e agradeço, Sr. Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, primeiro, vamos à questão

política geral: este Governo assenta, exclusivamente, nas posições conjuntas que assinou com Os Verdes, com

o PCP e com o Bloco de Esquerda.

Como consta do Programa do Governo, entendemos sempre que, em matérias estruturais que ultrapassam

o âmbito da Legislatura, e especificamente no que diz respeito à negociação de fundos comunitários e ao plano

21 DE JUNHO DE 2018 27 Relativamente à matéria da precariedade, não me parece que medidas desta natureza vão nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro; vão, justamente, no sentido contrário. É por isso que este exemplo que referi relativamente a uma nova relação de trabalho centrada num contrato de precariedade de seis meses, se vier à Assembleia da República — sim, Sr. Primeiro-Ministro, é isso que resulta, na prática; vamos chamar-lhe aquilo que quisermos, mas é isso que resulta, na prática —, não contará com o voto favorável de Os Verdes. Custa-me crer que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo do PS estejam a contar com o PSD para aprovar coisas desta natureza, porque tudo isto vai na lógica das alterações à legislação laboral que o PSD e o CDS tinham feito vingar em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, custa-me que, chegado ao final da Legislatura, o Governo esteja a fazer tantos acordos com o PSD. Isso deve fazer o País refletir, mas também deve fazer o Governo refletir sobre as orientações que está a prosseguir. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós, Os Verdes, continuamos, na Assembleia da República, com determinação e coragem, a querer acordar com o Governo tudo o que venha no sentido de uma maior justiça na reposição de direitos e da promoção da qualidade de vida dos portugueses, destas e de futuras gerações. Mas, muito rapidamente, gostava ainda de referir qualquer coisa sobre a matéria dos fundos comunitários e também sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Sr. Primeiro-Ministro, quando discutimos a matéria dos incêndios, toda a gente levantou a voz relativamente à necessidade do combate às assimetrias regionais e da redinamização do mundo rural e do interior do País. Mas, depois, é isto que custa: quando chegam os programas concretos, há uma parte desse interior que é profundamente esquecida. Por exemplo, naquilo que respeita à ferrovia — e o Sr. Primeiro-Ministro sabe como Os Verdes amam a ferrovia e pedem investimento na ferrovia —, investimentos tão importantes como os do Vale do Douro ou do Alentejo, designadamente na ligação direta entre Lisboa e Beja, na eletrificação do troço Casa Branca-Beja e, depois, na ligação Beja-Funcheira, isso não está lá previsto! Sr. Primeiro-Ministro, nesse sentido, nós consideramos que esta é uma perda de oportunidade para fazer investimentos no interior relativamente a uma mobilidade sustentável, que é determinante para a redinamização desse interior. E, depois, o que é que se vê? Vê-se, por exemplo, agências da Caixa Geral de Depósitos a encerrar, como é o caso da de Pedras Salgadas, e o Governo diz que não pode fazer nada; vê-se, por exemplo, estações dos CTT a encerrar, como no Alvito, e o Governo diz que não pode fazer nada;… O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, na verdade, os serviços públicos estão a minguar no interior do País. E, depois, não «bate a bota com a perdigota», não bate o discurso da necessidade de redinamização do interior com os investimentos que efetivamente lá estão previstos. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tinha reparado, e agradeço, Sr. Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, primeiro, vamos à questão política geral: este Governo assenta, exclusivamente, nas posições conjuntas que assinou com Os Verdes, com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Como consta do Programa do Governo, entendemos sempre que, em matérias estruturais que ultrapassam o âmbito da Legislatura, e especificamente no que diz respeito à negociação de fundos comunitários e ao plano

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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