21 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. João Galamba (PS): — Por isso é que, responsavelmente, o Governo português pôs em cima da mesa

o contexto difícil em que estas negociações ocorrem. Há menos dinheiro, há mais responsabilidades e temos

que saber o que fazer perante isto. E o Governo português fê-lo e assumiu-o claramente: defende mais fontes

de financiamento e mais recursos próprios para a União e, sim, defende mais impostos europeus não porque

queira sobrecarregar este ou aquele país de impostos novos, mas porque reconhece que há impostos que só

podem ser cobrados coletivamente porque se não forem cobrados coletivamente não serão cobrados

individualmente por nenhum país.

Portanto, esta é uma daquelas matérias em que todos juntos podemos fazer aquilo que nenhum país,

individualmente, poderá fazer sozinho. E foi isso que o Governo português defendeu.

O CDS e o PSD defendem a mesma posição e novos impostos europeus? Se não defendem têm de se

resignar ao facto de haver menos dinheiro e, por haver menos dinheiro, tem de se redistribuir, sendo inevitável

que haja cortes.

Mas há um facto que também não podemos ignorar nesta matéria: é que no anterior quadro financeiro

plurianual não houve nenhum Brexit nem havia novas políticas de controlo de imigração ou de segurança e, no

entanto, os dois partidos que negociaram em nome de Portugal na União Europeia e que alardearam ao País

inteiro o extraordinário feito de alegadamente terem conseguido mais dinheiro, tiveram, de facto, menos dinheiro

do que teve este Governo, mais mal distribuído e sem que se perceba porquê. Ora, não é razoável criticar um

governo num contexto que os senhores não enfrentaram e, por ainda assim, em termos comparativos, poder ter

tido um corte, mas teve um corte muito inferior ao do que outros países mais pobres, e também da coesão,

tiveram, e este facto tem de ser assinalado.

Por outro lado, também não entendemos como é que o PSD assina um acordo de compromisso com o

Governo português para reforçar a posição negocial do Estado português antes mesmo de haver uma posição

negocial do Estado português, ou, melhor, negociações em concreto do Estado português. O que fazem o PSD

e o CDS é criticar não a posição do Estado português, não a proposta do Estado português, mas uma proposta

que não depende do Estado português, mas depende, isso sim, da Comissão Europeia.

Da mesma maneira, que o Governo português não manda nos orçamentos dos outros, o Governo português

pode ter muitas qualidades, mas ainda não se substitui à Comissão Europeia, ainda não se substitui à

capacidade que é da Comissão Europeia, e só da Comissão Europeia, para apresentar o quadro financeiro

plurianual.

Portanto, se o PSD e o CDS não gostam da proposta da Comissão Europeia critiquem-na, aliás como fez o

Governo português, e aliem-se ao Governo português na defesa dos interesses de Portugal. Aquilo que têm

feito até agora não é sério. Portanto, se o PSD quer mesmo reforçar a posição negocial, então não substitua o

Governo pela Comissão Europeia e critique-a, que é a sua obrigação, aliando-se assim ao Governo português.

O Governo português, quando comparado com o quadro financeiro anterior apresentou — deve-se dizê-lo

— uma proposta que não é satisfatória, mas é menos má do que podia ser. Temos países muito mais pobres

do que Portugal, como a Estónia ou como outros países bálticos, que têm cortes muito maiores no pacote de

coesão, e isso é um facto que deve ser assinalado e deve ser celebrado. Satisfaz o Governo português? Não,

certamente, e também não satisfaz o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Esperávamos era que também

não satisfizesse o CDS e o PSD mas que não errassem no alvo e que defendessem o Governo português nos

seus focos de negociação.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe apenas o seguinte: quais são as perspetivas do Governo português para

a negociação e para os debates que terá de ter no Conselho Europeu e, já agora, no Parlamento Europeu?

Gostaria ainda de saber se conta, efetivamente, com o apoio do PSD — o CDS não assinou — ou se este

se limita a assinar papeis para depois ter a desculpa de poder criticar o Governo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, não faço processos de intenções

quanto aos outros e, portanto, parto sempre do princípio que os outros estão, pelo menos, com a mesma boa-