21 DE JUNHO DE 2018

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Quanto à PAC e à queda do segundo pilar, o que também já foi referido, atualmente já estão aquém da

procura do setor, porque houve muitas candidaturas que ficaram sem verbas no PDR 2020 (Programa de

Desenvolvimento Rural 2014-2020) e, pior ainda, ficaram com os cenários da Comissão.

É bom que haja, efetivamente, concertação com os nossos parceiros europeus e com outros governos em

relação aos efeitos gravosos das alterações climáticas, a que a PAC também devia responder e tentar essa

concertação.

Sr. Primeiro-Ministro, as recentes alterações no Governo espanhol poderão ou não dificultar as negociações

gerais e específicas sobre a PAC na aliança entre Portugal e Espanha? É que a Ministra da Economia espanhola

já referiu que defendia precisamente um corte na política agrícola. E em relação a Itália?

Poderíamos discutir o próximo Conselho Europeu, mas parece que as conclusões já foram feitas ontem em

Meseberg, na Alemanha, entre o Presidente francês e a Chanceler alemã.

Sr. Primeiro-Ministro, convém recordar as suas declarações quando discursou no Fórum Económico Mundial,

em Davos, em janeiro de 2018. Na imprensa nacional podia ler-se que «o Governo português rejeita a ideia de

uma Europa concentrada no eixo franco-alemão, o que relega Portugal para um segundo plano».

Mas o Sr. Primeiro-Ministro também disse que não chega ter um acordo entre a França e a Alemanha e que

precisamos de ter um acordo a 27, o que é verdade. Veremos se as conclusões do próximo Conselho Europeu

não serão um copy paste da declaração de Meseberg de ontem.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre migrantes e refugiados, a França e a Alemanha dizem que é preciso uma

melhoria na partilha do acolhimento dos refugiados, algo que também acompanhamos. Como é que isto se

concerta com a notícia recente que dá conta de que Portugal é um dos países da União Europeia que mais

recusa pedidos de asilo? É que 64% dos pedidos feitos a Portugal são recusados, somos um dos países que

mais recusa.

Não esqueçamos, Sr. Primeiro-Ministro, que nesta declaração de Meseberg está escondida, como última

medida, a menina dos olhos de Macron: as listas transnacionais. Depois do ziguezague do Governo português

nesta matéria, gostaríamos de relembrar que o seu último posicionamento foi contra as listas transnacionais.

Mas vejamos se, na próxima semana, não assinam algo em branco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, ainda em nome do PSD, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª MariaLuísAlbuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo:

Cabe-me a mim referir o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, cuja discussão também

faz parte da nossa agenda de hoje.

O relatório é completo e cumpre uma obrigação formal de prestação de contas à Assembleia da República,

mas a verdade é que isso não basta. Não basta cumprir as obrigações formais, não basta vir, é preciso

efetivamente envolver o Parlamento.

A propósito disso, queria recordar a forma tardia e opaca como o Governo lidou com o Parlamento na matéria

da cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, e isto porque na União Europeia

estamos hoje a discutir muitos e importantes temas para o nosso futuro comum e porque é fundamental que o

Governo não só mantenha informada a Assembleia da República sobre todos os desenvolvimentos nos vários

dossiers, como efetivamente obtenha, de forma prévia, uma posição dos representantes eleitos concertada e

verdadeiramente representativa do País.

Logo no início do relatório do Governo, são referidas as credenciais europeístas da classe política

portuguesa. Sendo verdade que a esmagadora maioria dos portugueses apoia a nossa integração europeia,

incluindo a moeda única, não é menos verdade que o Governo depende de uma maioria parlamentar que inclui

partidos muito críticos da União Europeia e das regras da moeda única, dizendo frequentemente que constituem

um entrave ao desenvolvimento do País. Já o ouvimos aqui hoje.

Ficamos sem saber se o Governo entende que o Bloco e o PCP são, no fundo, europeístas porque aprovam

os orçamentos que permitem cumprir as regras ou se, na verdade, são irrelevantes para as referidas credenciais

europeístas do País.