I SÉRIE — NÚMERO 96

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fé com que eu estou, ou seja, total, e que é um interesse comum de todas as bancadas da Assembleia da

República que Portugal obtenha o melhor resultado possível nesta negociação europeia.

É evidente que esta negociação europeia parte de uma situação muito difícil. Primeiro, porque a saída do

Reino Unido significa uma diminuição muito significativa das contribuições e, em segundo lugar, porque às

políticas tradicionais da União Europeia foram acrescentadas novas prioridades. Foi reforçada a prioridade na

ciência, foi acrescentada a prioridade na defesa, foi reforçada a prioridade na segurança, foi aumentada a

prioridade relativamente às políticas de migrações.

Creio que nenhum de nós está em boas condições para defender que esses novos investimentos não sejam

importantes, porque a Europa vive, de facto, rodeada de várias ameaças externas, o terrorismo é uma ameaça

efetiva, e a competitividade da Europa depende de um forte investimento na capacidade de investigação e

desenvolvimento que sustentem uma estratégia de desenvolvimento assente na inovação. São, por isso, boas

prioridades às quais devemos corresponder.

O que não é aceitável é que a União Europeia queira fazer mais sem dar à Comissão Europeia os recursos

necessários para fazer aquilo que lhe exige que faça. Quero dizer que a Comissão Europeia tem sido muito

construtiva na abordagem que tem feito com Portugal. Temos trabalhado muito bem, não só com o Comissário

Carlos Moedas, como com o Presidente Juncker, com a Comissária Cretu, responsável pela política de coesão,

com o Comissário Hogan, responsável pela política agrícola, e com outros diferentes comissários.

Tem sido uma negociação difícil e construtiva. A aplicação da primeira regra implicava um corte de 30% das

transferências para Portugal. E porquê? Porque o nosso desemprego diminuiu significativamente, porque temos

poucos refugiados, porque temos tido um crescimento económico maior do que muitas outras regiões. Há várias

regiões de Itália e várias regiões de Espanha que eram regiões de transição e voltaram a ser de convergência,

havia várias regiões em Itália e em Espanha que tinham deixado de ser regiões de transição e passaram a ser.

Por isso, quando comparamos quem sobe e quem desce, muitas vezes perdemos a noção da realidade. É

que há países que, efetivamente, têm percentualmente uma subida, como é o caso da Espanha, mas quando

comparamos com Portugal, que tem percentualmente uma descida, verificamos que recebemos, do ponto de

vista per capita, quase o triplo do que recebe a Espanha. Ora, isso significa que, em valores absolutos,

continuamos a ser o quinto maior beneficiário da União Europeia.

O PSD às vezes diz «fizeram mal porque se deveriam ter junto aos chamados Amigos da Coesão». Eu já

citei aqui, há pouco, o que é que aconteceu aos chamados Amigos da Coesão. Esse grupo teve cortes entre os

23% e os 25% na política de coesão. Se nós temos razões para estarmos insatisfeitos com uma redução de 6%,

imaginemos qual é o grau de insatisfação que devem ter esses países que fazem parte dos Amigos da Coesão

com um corte de 23% a 25%.

Qual é a estratégia que nós devemos seguir? Em primeiro lugar, devemos ser coerentes e dizer que se há

novos desafios vamos a eles, mas sem sacrificar aquilo que temos feito bem. Se há menos contribuintes e mais

despesa, temos de pôr mais dinheiro e, portanto, não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de

menos e, por isso, estamos disponíveis para aumentar a contribuição.

O que se está a discutir, aliás, para termos a noção, não é muito. Bastava subir de 1,14% do rendimento

nacional bruto para 1,18% ou para 1,23%, para ninguém perder quer a preços correntes, quer a preços

constantes. Por isso, aquilo que todos devíamos fazer era cumprir 1,18% ou 1,23% e resolver este problema.

Em segundo lugar, temos de discutir, simultaneamente, a capacidade orçamental da zona euro e os recursos

financeiros plurianuais. A capacidade orçamental da zona euro, que felizmente hoje tem vindo a obter um

consenso mais alargado, tem diferentes componentes. Uma componente, em que essencialmente a França

insistiu durante muito tempo, era uma função de estabilização perante as crises. Nós, por experiência própria,

sabemos bem a importância de uma união monetária ter essa função de estabilização. Mas há outra dimensão,

que tem sido a prioridade pela qual nos temos batido, e que é absolutamente essencial, que é haver uma

capacidade que permita investir para a convergência. Isto porque só diminuindo as assimetrias nós

estabilizamos o conjunto da zona euro.

Por isso, é muito importante que a Comissão tenha proposto um instrumento de apoio às reformas, que visa,

precisamente, financiar esse mecanismo. Penso que a Comissão pôs um montante insuficiente, 22 mil milhões,

penso que encontrou uma chave de repartição errada, que é com base na população, mas a nossa proposta

tem sido no sentido de ter outra chave de repartição que, consoante venha ou não a ser aceite, permitiria a