Debates Parlamentares - Diário 096, p. 38 (2018-06-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 96

Mas há outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: perante a emergência que a cada dia se vive e a previsível

recusa de Itália em receber mais refugiados e migrantes, o método ad hoc, que se verificou, de ver que país se

propõe primeiro para receber náufragos, vai passar a ser regra? Acha que isto faz algum sentido neste

momento?

Nesta União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, não são só os refugiados que estão a ficar à porta, são também

os direitos humanos e a solidariedade internacional.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, no outro grande tema, que é o da reforma da zona euro,

também o acordo franco-alemão não traz boas notícias.

O Sr. Primeiro-Ministro tem falado muito sobre a reforma da zona euro, mas, até agora, sem ideias suas,

próprias, em cima da mesa, deixando a indicação de que está em linha com as propostas de Macron.

Portanto, as perguntas são: isso quer dizer que concorda com a criação de um orçamento comum entre os

países da zona euro? Concorda com a criação de um ministro das finanças europeu? Concorda com a redução

da soberania orçamental dos Parlamentos nacionais? Concorda com isso tudo, que já se verificou ser uma má

receita para os povos?!

E sabendo também que, em Portugal, apenas recomeçámos a ter crescimento económico e orçamentos que

respondem aos cidadãos, porque cortámos exatamente com as políticas europeias de austeridade, a questão

que se coloca é a de saber se a aceitação destas propostas é um ato de arrependimento do Sr. Primeiro-Ministro.

Aceita desta forma a vitória da tecnocracia europeia, sobrepondo-se à democracia?

Todos estes temas estão ligados e é hoje inegável que, se queremos combater o crescimento da extrema-

direita, primeiro, teremos de admitir que ela foi alimentada pela elite europeia existente e pelas suas políticas.

Ao recusar, sistematicamente, a democratização do processo político europeu e ao aprofundar mecanismos

de austeridade, a atual elite europeia ajudou a fomentar a chegada a vários governos de movimentos de

extrema-direita.

Não querer perceber este processo e insistir em medidas e propostas que são mais do mesmo, mas para

pior, é deixar caminho aberto para que a União Europeia se transforme cada vez mais rapidamente numa caixa

de horrores, a que Trump estende, agora, a sua simpatia. E, afinal, novamente, os direitos humanos estão

desaparecidos do combate da União Europeia.

Numa Europa desigual, marcada pela divergência, a proposta de orçamento europeu é mais um erro de

palmatória: cortar na política de coesão é, na verdade, fazer a escolha da desagregação. Não temos dúvidas de

que o Governo se tenha esforçado por melhorar as condições deste orçamento para Portugal, mas é preciso

muito mais.

Não se pode repetir aquilo que, historicamente, sempre fizeram os governos socialistas, confrontados com a

direita europeia: têm reservas, discordam, mostram-se preocupados, fazem avisos, mas, depois, apoiam e

votam favoravelmente.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho-o ouvido dizer que quer reformar a Europa, que quer uma Europa de coesão.

Portanto, se quer reformar a Europa e se quer defender o País tem de afirmar já que este orçamento comunitário

não pode passar e não irá passar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado

Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de ir aos outros temas do Conselho Europeu, permita-me, Sr. Primeiro-

Ministro, só mais uma última e rápida nota sobre o próximo quadro comunitário.

O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui tentar fazer uma coisa que é impossível: explicar o que é inexplicável!

Ninguém percebe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que as verbas da coesão, que são, exatamente, aquelas verbas

I SÉRIE — NÚMERO 96 38 Mas há outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: perante a emergência que a cada dia se vive e a previsível recusa de Itália em receber mais refugiados e migrantes, o método ad hoc, que se verificou, de ver que país se propõe primeiro para receber náufragos, vai passar a ser regra? Acha que isto faz algum sentido neste momento? Nesta União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, não são só os refugiados que estão a ficar à porta, são também os direitos humanos e a solidariedade internacional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, no outro grande tema, que é o da reforma da zona euro, também o acordo franco-alemão não traz boas notícias. O Sr. Primeiro-Ministro tem falado muito sobre a reforma da zona euro, mas, até agora, sem ideias suas, próprias, em cima da mesa, deixando a indicação de que está em linha com as propostas de Macron. Portanto, as perguntas são: isso quer dizer que concorda com a criação de um orçamento comum entre os países da zona euro? Concorda com a criação de um ministro das finanças europeu? Concorda com a redução da soberania orçamental dos Parlamentos nacionais? Concorda com isso tudo, que já se verificou ser uma má receita para os povos?! E sabendo também que, em Portugal, apenas recomeçámos a ter crescimento económico e orçamentos que respondem aos cidadãos, porque cortámos exatamente com as políticas europeias de austeridade, a questão que se coloca é a de saber se a aceitação destas propostas é um ato de arrependimento do Sr. Primeiro-Ministro. Aceita desta forma a vitória da tecnocracia europeia, sobrepondo-se à democracia? Todos estes temas estão ligados e é hoje inegável que, se queremos combater o crescimento da extrema-direita, primeiro, teremos de admitir que ela foi alimentada pela elite europeia existente e pelas suas políticas. Ao recusar, sistematicamente, a democratização do processo político europeu e ao aprofundar mecanismos de austeridade, a atual elite europeia ajudou a fomentar a chegada a vários governos de movimentos de extrema-direita. Não querer perceber este processo e insistir em medidas e propostas que são mais do mesmo, mas para pior, é deixar caminho aberto para que a União Europeia se transforme cada vez mais rapidamente numa caixa de horrores, a que Trump estende, agora, a sua simpatia. E, afinal, novamente, os direitos humanos estão desaparecidos do combate da União Europeia. Numa Europa desigual, marcada pela divergência, a proposta de orçamento europeu é mais um erro de palmatória: cortar na política de coesão é, na verdade, fazer a escolha da desagregação. Não temos dúvidas de que o Governo se tenha esforçado por melhorar as condições deste orçamento para Portugal, mas é preciso muito mais. Não se pode repetir aquilo que, historicamente, sempre fizeram os governos socialistas, confrontados com a direita europeia: têm reservas, discordam, mostram-se preocupados, fazem avisos, mas, depois, apoiam e votam favoravelmente. Sr. Primeiro-Ministro, tenho-o ouvido dizer que quer reformar a Europa, que quer uma Europa de coesão. Portanto, se quer reformar a Europa e se quer defender o País tem de afirmar já que este orçamento comunitário não pode passar e não irá passar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de ir aos outros temas do Conselho Europeu, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, só mais uma última e rápida nota sobre o próximo quadro comunitário. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui tentar fazer uma coisa que é impossível: explicar o que é inexplicável! Ninguém percebe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que as verbas da coesão, que são, exatamente, aquelas verbas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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