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I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria também dizer-lhe que, no documento franco-alemão, há partes que

acompanhamos e há partes que não acompanhamos.

O que é dito, aliás, sobre o número de comissários é dito nos termos do Tratado de Lisboa, porque já consta

desse Tratado, não constitui nenhuma novidade.

Relativamente às listas transnacionais, nunca assinei nenhuma declaração a defendê-las. Assinei uma

declaração onde se diz que as listas transnacionais são um tema importante para a valorização da democracia

europeia. Está explicado e reexplicado, não vale a pena voltar ao tema.

Finalmente, para concluir, não queria deixar de responder à Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, dizendo-

lhe duas coisas muito simples: a primeira, essencial, em matéria de credibilidade, é que, quando V. Ex.ª saiu do

Governo, deixou o País à beira de sanções por incumprimento dos objetivos relativos ao défice.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo os Deputados batido com os pés no chão.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — É preciso descaramento de quem deixou o País na bancarrota!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixou na sua gaveta, por cumprir, o compromisso que tinha assumido de, antes

das eleições, resolver o problema do BANIF, confinando-o às regiões autónomas e ao estrangeiro, o que teria

poupado a resolução do Banco.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Está a brincar?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, queria dizer-lhe, para sua tranquilidade, o seguinte: ninguém fez

melhor para reforçar a confiança e o apoio dos portugueses à Europa do que a atual maioria e as suas políticas.

Basta consultar o Eurobarómetro para perceber que a confiança dos portugueses na União Europeia baixou

durante os quatro anos em que V. Ex.ª esteve no Governo e tem subido nestes três anos, desde que V. Ex.ª

deixou de estar no Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pede a palavra para que

efeito?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, no sentido de solicitar a distribuição

de um documento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que nunca

expressou apoio à ideia das listas transnacionais. Ora, tenho aqui uma declaração, assinada pelo Primeiro-

Ministro, em janeiro deste ano, que diz: «We support».

Peço desculpa, Sr. Presidente, por estar a lê-lo em inglês, mas o Governo português nem sequer se deu ao

trabalho de traduzi-lo para português.

Aplausos do CDS-PP.