Debates Parlamentares - Diário 098, p. 19 (2018-06-22)

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23 DE JUNHO DE 2018

O Bloco de Esquerda também prevê, no seu projeto de alteração à Lei de Bases da Saúde, que os setores

privados e sociais deixem de se articular com o setor público, como sempre sucedeu, para passarem a ser

meramente complementares e supletivos.

Já a proposta que está em discussão pública, do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para alterar a Lei

de Bases da Saúde, defende, e bem, um princípio de articulação que pode mesmo implicar a integração de um

estabelecimento privado ou do setor social no Serviço Nacional de Saúde. É o que prevê o n.º 7 da base XX da

referida proposta.

Pergunto ao Sr. Deputado António Sales se o Partido Socialista se revê na articulação entre setores,

defendida pelo Governo, ou na visão estatista, do Bloco de Esquerda.

Era importante que o Partido Socialista fosse claro, porque era um excelente contributo para um debate

transparente e esclarecedor.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima

Ramos.

A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Sales, começo por referir uma primeira

noção básica: o PSD sempre esteve, e está, ao lado do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PS e do BE.

Para o PSD, o importante é gerir com rigor e servir as pessoas da melhor maneira possível. Esta é a nossa

forma de estar.

Alguns fazem discursos bonitos, mas, depois, na prática, o que temos? Temos três anos de espera para

consultas que deviam acontecer em dois meses (no final de 2017, 100 000 doentes tinham de esperar mais de

um ano para ter consulta); atrasos na oncologia e noutros serviços; vários serviços do Serviço Nacional de

Saúde fechados, nomeadamente nos cuidados de saúde primários. Basta, pois, recordar a gestão do Partido

Socialista noutros tempos.

Fazem discursos bonitos, mas, depois, na prática, o que fazem? Dispensam entidades que querem colaborar,

nomeadamente no setor social, o terceiro setor, sem fins lucrativos. Dispensam-nas! É o que faz também o

Bloco de Esquerda na iniciativa que, agora, apresenta.

Para o PSD, não é assim!

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Pois não! Nós sabemos!

A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Para o PSD, todos são necessários, todos são importantes e é essencial

haver um bom setor público, bem fiscalizado. Não é como faz o Partido Socialista, que corta na Entidade

Reguladora da Saúde, que fica sem meios para controlar e fiscalizar.

Nós não somos assim!

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Nós queremos, de facto, bons serviços, bom atendimento.

Sabemos que os tempos, em função da conjuntura, são difíceis. Por isso, estamos disponíveis para

colaborar, para melhorar o serviço, para melhorar o sistema.

Deixo algumas perguntas ao Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista: revê-se na visão que o Bloco

de Esquerda defende nesta proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde? Concorda com o Bloco de

Esquerda, quando exclui qualquer possibilidade de gestão não pública nos serviços de saúde, mesmo que tal

seja justificado pelo interesse público?

No PSD, como disse, o que queremos são melhores serviços, mais celeridade, rigor e boa gestão.

23 DE JUNHO DE 2018 19 O Bloco de Esquerda também prevê, no seu projeto de alteração à Lei de Bases da Saúde, que os setores privados e sociais deixem de se articular com o setor público, como sempre sucedeu, para passarem a ser meramente complementares e supletivos. Já a proposta que está em discussão pública, do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para alterar a Lei de Bases da Saúde, defende, e bem, um princípio de articulação que pode mesmo implicar a integração de um estabelecimento privado ou do setor social no Serviço Nacional de Saúde. É o que prevê o n.º 7 da base XX da referida proposta. Pergunto ao Sr. Deputado António Sales se o Partido Socialista se revê na articulação entre setores, defendida pelo Governo, ou na visão estatista, do Bloco de Esquerda. Era importante que o Partido Socialista fosse claro, porque era um excelente contributo para um debate transparente e esclarecedor. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos. A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Sales, começo por referir uma primeira noção básica: o PSD sempre esteve, e está, ao lado do Serviço Nacional de Saúde. Protestos do PS e do BE. Para o PSD, o importante é gerir com rigor e servir as pessoas da melhor maneira possível. Esta é a nossa forma de estar. Alguns fazem discursos bonitos, mas, depois, na prática, o que temos? Temos três anos de espera para consultas que deviam acontecer em dois meses (no final de 2017, 100 000 doentes tinham de esperar mais de um ano para ter consulta); atrasos na oncologia e noutros serviços; vários serviços do Serviço Nacional de Saúde fechados, nomeadamente nos cuidados de saúde primários. Basta, pois, recordar a gestão do Partido Socialista noutros tempos. Fazem discursos bonitos, mas, depois, na prática, o que fazem? Dispensam entidades que querem colaborar, nomeadamente no setor social, o terceiro setor, sem fins lucrativos. Dispensam-nas! É o que faz também o Bloco de Esquerda na iniciativa que, agora, apresenta. Para o PSD, não é assim! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Pois não! Nós sabemos! A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Para o PSD, todos são necessários, todos são importantes e é essencial haver um bom setor público, bem fiscalizado. Não é como faz o Partido Socialista, que corta na Entidade Reguladora da Saúde, que fica sem meios para controlar e fiscalizar. Nós não somos assim! O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª FátimaRamos (PSD): — Nós queremos, de facto, bons serviços, bom atendimento. Sabemos que os tempos, em função da conjuntura, são difíceis. Por isso, estamos disponíveis para colaborar, para melhorar o serviço, para melhorar o sistema. Deixo algumas perguntas ao Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista: revê-se na visão que o Bloco de Esquerda defende nesta proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde? Concorda com o Bloco de Esquerda, quando exclui qualquer possibilidade de gestão não pública nos serviços de saúde, mesmo que tal seja justificado pelo interesse público? No PSD, como disse, o que queremos são melhores serviços, mais celeridade, rigor e boa gestão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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