14 DE JULHO DE 2018
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arquitetura da zona euro agravados por um programa de ajustamento absolutamente desastroso que deixou o
País ainda pior.
Mais: concordámos já, publicamente, em conjunto, que precisamos de uma reestruturação que devolva a
dívida pública a uma rota de sustentabilidade partilhando a responsabilidade entre o País e os seus credores,
desde logo os institucionais, por razões de justiça e por razões de eficácia.
O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Há três anos, António Costa, quando ainda não era Primeiro-Ministro,
remetia uma operação de reestruturação da dívida portuguesa para quando a Itália impusesse essa questão na
agenda europeia. A Itália não o fez e está agora entregue à extrema-direita. Depois, era preciso esperar pelas
eleições alemãs. As eleições alemãs já foram e Angela Merkel continua chanceler com um pacto com a extrema-
direita. Agora, o BCE (Banco Central Europeu) vai-se multiplicando em avisos de que a política de estímulos vai
acabar.
É esta a União Europeia que temos, não é outra, e devemos levá-la a sério. Num momento em que tudo
indica que o sucessor de Draghi será um presidente da linhagem alemã, o Governo conforma-se em não ter,
em 2019, nada para resolver o problema da dívida?
Sabemos que, nesta matéria, um acordo europeu é difícil e que uma decisão soberana é também difícil. Mas
estas soluções têm a vantagem de serem possíveis e, mais, têm a vantagem de, sem elas, a zona euro caminhar
para a desagregação.
Uma união monetária que falhe na criação de mecanismos de solidariedade financeira é uma união que falha.
Ponto! Não é uma união. Se a zona euro não acabar com a embrulhada da dívida, a dívida acabará com a
embrulhada do euro.
Aplausos do BE.
O Sr. Primeiro-Ministro tem-nos dito que o Governo está muito empenhado na reforma da zona euro, mas
também sei que tem poucas novidades. O que ouvimos é Mário Centeno, na pele de Presidente do Eurogrupo,
a repetir, como Dijsselbloem antes dele, que nada se pode fazer ou que tudo já está feito. Afundado no absurdo
consenso europeu, é cada vez mais difícil ao Governo português explicar as suas escolhas europeias.
Sr.as e Srs. Deputados, a esquerda vem ao debate sobre a política externa e europeia. Veio sempre! Não
fugimos a nenhum desses debates.
Porque falta investimento nos serviços públicos se sobrou para entregar à banca antes de, obedecendo a
Bruxelas, a oferecer aos privados?
Mais de 9000 milhões só nesta Legislatura, mais de 20 000 milhões desde o início da crise e estão já
prometidos mais de 10 000 milhões nos próximos 20 anos — um investimento bilionário na banca para a entregar
aos grandes grupos financeiros internacionais.
São mesmo os professores o problema das contas públicas? Alguém acredita nisso?
Porque falta o investimento? Porque falta o investimento no território e no desenvolvimento do interior deste
mesmo País que agora promete à NATO gastar mais de 1000 milhões de euros a cada ano em despesa militar?
Não é em defesa civil, não é para responder a necessidades do nosso País. Gastar em equipamento militar e
armamento de que não precisamos é comprar lixo.
O Sr. JorgeCosta (BE): — Muito bem!
A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Porque haveremos de comprar lixo e desperdiçar mais de 1000 milhões de
euros a cada ano? Esse dinheiro é maior do que aquele que seria necessário para restaurar a ferrovia, que
também cria emprego. Esse dinheiro falta nas escolas, podia substituir material obsoleto nos hospitais.
Porque aceitamos as metas das guerras de Trump, enquanto mantemos a ciência e a cultura na penúria?
Aplausos do BE.