Debates Parlamentares - Diário 023, p. 48 (2018-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

adaptasse rapidamente e colocasse no mercado produtos com menor teor de açúcar, com benefícios para a

saúde pública. O mesmo poderá e deverá suceder quanto às bebidas achocolatadas com elevados teores de

açúcar.

Se é certo que a ingestão de leite de vaca tem, em geral, alguns benefícios, desde logo o cálcio, que contribui

para evitar doenças tardias como a osteoporose, tais benefícios não são replicáveis ao leite achocolatado devido

aos elevadíssimos níveis de açúcar na sua composição. Assim, atendendo a esses elevados níveis de açúcar,

esta é uma medida particularmente importante atendendo, também, ao facto de o leite achocolatado ser um

produto consumido principalmente por crianças e jovens, uma faixa etária marcada por elevados níveis de

obesidade e excesso de peso (30%).

Existem evidências científicas claras no sentido de que a obesidade e o excesso de peso estão associados

à ingestão excessiva de açúcares simples, sendo, por isso, este um fator de risco para as doenças crónicas

(como a diabetes) e que está igualmente associada à incidência de cárie dentária — que para além de serem

problemas sérios de saúde pública implicam um dispêndio significativo de verbas no Serviço Nacional de Saúde.

Estes efeitos negativos tornam-se mais graves no caso do leite e outras bebidas achocolatadas atendendo ao

facto de alguns estudos científicos demonstrarem que o consumo de açúcar na forma líquida é menos saciante

e promove uma maior ingestão energética e ganho de peso comparativamente com o seu consumo em alimentos

sólidos.

Note-se, ainda, que esta proposta é importante porque assegura um alinhamento com aquele que é o

entendimento da União Europeia3 quanto a estas questões. Esse entendimento pode ser visto, por exemplo,

através das últimas alterações relativas à legislação comunitária que enquadra o financiamento europeu dos

programas de ajuda alimentar (referentes às crianças em idade escolar) que, com o intuito de reduzir o consumo

de açúcar pelas crianças e assegurar-lhes uma vida mais saudável, deixou de financiar leite com adição de

açúcares (ou de outros produtos com adição de gordura ou sal) — salvo em casos muito circunscritos ligados

às especificidades culturais dos estados-membros.

Por fim, deve sublinhar-se que o único ponto desta proposta merecedor de nota crítica é o facto de não se

pretender a tributação das bebidas à base de soja que também têm níveis de teor de açúcar demasiado elevados

(ainda que em menor escala que os existentes nos leites achocolatados e aromatizados).

Assim, face ao exposto, não fosse a disciplina de voto e votaria favoravelmente esta proposta do PAN.

Tabela — Quadro comparativo do teor de açúcar de um conjunto de bebidas não-alcoólicas:

Produtos Marca Denominação Teor de açúcar

(grama por litro)

Refrigerantes

Ice Tea zero açúcares Continente Limão (marca

branca) sem gás 20

Ice Tea zero açúcares Continente Manga (marca

branca) sem gás 20

Ice Tea Mini Preço Limão (marca branca) sem gás 35

Pleno Tisanas (chá verde e limão light) sem gás 41

Aquarius sem gás 44

Ice Tea Lipton Limão sem gás 45

Ice Tea Lipton Manga sem gás 45

Ice Tea Pingo Doce Limão (marca branca) sem gás 47

Ice Tea Mini Preço Manga (marca branca) sem gás 48

Ice Tea Continente Limão (marca branca) sem gás 50

Ice Tea Continente Manga (marca branca) sem gás 51

Ice Tea Pingo doce Manga (marca branca) sem gás 52

Pleno Tisanas (chá verde e limão) sem gás 62

Nestea Limão sem gás 77

Sprite gaseificado 21

Frisumo gaseificado 58

Refrigerante de Laranja é (marca branca) gaseificado 60

Sumol Ananás gaseificado 72

Sumol gaseificado 73

3 Veja-se, por exemplo, o comunicado de imprensa da Comissão Europeia de 31/07/2017 disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-2183_pt.htm.

I SÉRIE — NÚMERO 23 48 adaptasse rapidamente e colocasse no mercado produtos com menor teor de açúcar, com benefícios para a saúde pública. O mesmo poderá e deverá suceder quanto às bebidas achocolatadas com elevados teores de açúcar. Se é certo que a ingestão de leite de vaca tem, em geral, alguns benefícios, desde logo o cálcio, que contribui para evitar doenças tardias como a osteoporose, tais benefícios não são replicáveis ao leite achocolatado devido aos elevadíssimos níveis de açúcar na sua composição. Assim, atendendo a esses elevados níveis de açúcar, esta é uma medida particularmente importante atendendo, também, ao facto de o leite achocolatado ser um produto consumido principalmente por crianças e jovens, uma faixa etária marcada por elevados níveis de obesidade e excesso de peso (30%). Existem evidências científicas claras no sentido de que a obesidade e o excesso de peso estão associados à ingestão excessiva de açúcares simples, sendo, por isso, este um fator de risco para as doenças crónicas (como a diabetes) e que está igualmente associada à incidência de cárie dentária — que para além de serem problemas sérios de saúde pública implicam um dispêndio significativo de verbas no Serviço Nacional de Saúde. Estes efeitos negativos tornam-se mais graves no caso do leite e outras bebidas achocolatadas atendendo ao facto de alguns estudos científicos demonstrarem que o consumo de açúcar na forma líquida é menos saciante e promove uma maior ingestão energética e ganho de peso comparativamente com o seu consumo em alimentos sólidos. Note-se, ainda, que esta proposta é importante porque assegura um alinhamento com aquele que é o entendimento da União Europeia3 quanto a estas questões. Esse entendimento pode ser visto, por exemplo, através das últimas alterações relativas à legislação comunitária que enquadra o financiamento europeu dos programas de ajuda alimentar (referentes às crianças em idade escolar) que, com o intuito de reduzir o consumo de açúcar pelas crianças e assegurar-lhes uma vida mais saudável, deixou de financiar leite com adição de açúcares (ou de outros produtos com adição de gordura ou sal) — salvo em casos muito circunscritos ligados às especificidades culturais dos estados-membros. Por fim, deve sublinhar-se que o único ponto desta proposta merecedor de nota crítica é o facto de não se pretender a tributação das bebidas à base de soja que também têm níveis de teor de açúcar demasiado elevados (ainda que em menor escala que os existentes nos leites achocolatados e aromatizados). Assim, face ao exposto, não fosse a disciplina de voto e votaria favoravelmente esta proposta do PAN. Tabela — Quadro comparativo do teor de açúcar de um conjunto de bebidas não-alcoólicas: Produtos Marca Denominação Teor de açúcar (grama por litro) Refrigerantes Ice Tea zero açúcares Continente Limão (marca branca) sem gás 20 Ice Tea zero açúcares Continente Manga (marca branca) sem gás 20 Ice Tea Mini Preço Limão (marca branca) sem gás 35 Pleno Tisanas (chá verde e limão light) sem gás 41 Aquarius sem gás 44 Ice Tea Lipton Limão sem gás 45 Ice Tea Lipton Manga sem gás 45 Ice Tea Pingo Doce Limão (marca branca) sem gás 47 Ice Tea Mini Preço Manga (marca branca) sem gás 48 Ice Tea Continente Limão (marca branca) sem gás 50 Ice Tea Continente Manga (marca branca) sem gás 51 Ice Tea Pingo doce Manga (marca branca) sem gás 52 Pleno Tisanas (chá verde e limão) sem gás 62 Nestea Limão sem gás 77 Sprite gaseificado 21 Frisumo gaseificado 58 Refrigerante de Laranja é (marca branca) gaseificado 60 Sumol Ananás gaseificado 72 Sumol gaseificado 73 3 Veja-se, por exemplo, o comunicado de imprensa da Comissão Europeia de 31/07/2017 disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-2183_pt.htm.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas