29 DE NOVEMBRO DE 2018
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Portanto, agradecemos e reconhecemos isso ao Governo.
O Sr. João Oliveira (PCP): — É só bom humor!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que não vamos reconhecer é que, terminado este debate na
especialidade, tenhamos, de facto, um Orçamento muito melhor do que aquele que cá entrou. Dissemos, no
início deste debate, que o Orçamento era mau e que podia ficar um pouco menos mau, mas a oportunidade
perdida que aqui denunciámos não se resolveu pois continuamos a não ter medidas que permitam crescimento
económico que nos ponha no pelotão da frente do crescimento económico na União Europeia.
Continuamos ou não continuamos a ter uma carga fiscal que é a mais alta de sempre? Continuaremos a ter,
em 2019, com este Orçamento.
Protestos de Deputados do PS.
Continuaremos a ter serviços públicos a prestar pior serviço do que prestavam há quatro anos.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre a dizer mal dos serviços públicos! O CDS não muda!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Continuamos ou não continuamos a ter a discricionariedade
das cativações? Vamos ver quantas medidas que o PCP e o Bloco de Esquerda disseram que aprovaram e que
nunca vão acontecer na prática em 2019, como aconteceu com os Orçamentos anteriores, fruto das cativações
do Ministro Centeno.
Mas se o Governo tem essa responsabilidade, também o PCP e o Bloco de Esquerda não deixaram de dar
um ar da sua graça na discussão deste Orçamento, que é fruto daquela que foi a característica principal do
Bloco de Esquerda e do PCP durante a Legislatura. Esse artigo, que foi característico, é o do ISP (imposto sobre
produtos petrolíferos e energéticos). O Bloco de Esquerda e o PCP fizeram, neste Orçamento, aquilo que fizeram
durante os três anos anteriores, e não temos nenhuma dúvida de que o farão daqui para a frente, nesta
Legislatura.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pensava que ia falar do aumento das pensões!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os eleitores saberão, quando forem as eleições, que votar no
PCP e no Bloco de Esquerda é fazer o mesmo que o PCP e o Bloco de Esquerda fazem nos Orçamentos: é
serem inconsequentes, porque dirão sempre uma coisa e farão sempre outra.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o entendimento da Mesa, para que não se registe o
silêncio como precedente, é que, havendo tempo disponível, o autor da proposta em apreciação tem sempre o
direito de usar da palavra no fim.
Mas agora a questão já nem se coloca.
A palavra, em todo o caso, é do Governo, se a pedir.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pensei
que tivesse ficado claro que me tinha inscrito.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares.