Debates Parlamentares - Diário 023, p. 40 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 278.º da proposta de lei —Aditamento ao Decreto-

Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as taxas moderadoras não moderam. Elas são,

isso sim, um obstáculo no acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

Não negamos os avanços que se conseguiram com a redução das taxas moderadoras e o alargamento das

isenções, mas não chega. Por isso, apresentamos uma proposta que isenta os doentes crónicos das taxas

moderadoras. Fazemo-lo porque reconhecemos que os doentes crónicos estão suscetíveis ao desenvolvimento

de outras doenças e que só isentando-os deste pagamento é que se evita a sua oneração ao acesso aos

cuidados de saúde.

Com esta proposta, pretendemos melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos doentes com patologias

crónicas e repor um direito que lhes foi retirado pelo PSD e pelo CDS-PP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, as autorizações de residência para investimento são hoje

uma realidade em mais de uma dezena de países da União Europeia. Uma realidade que, desde a sua criação,

permitiu a atração para Portugal de mais de 4000 milhões de euros através da concessão de um valor

aproximado de 6000 autorizações de residência, valor acumulado em seis anos que compara com o valor anual

em Espanha.

As nossas propostas visam reforçar a transparência e a rastreabilidade de capitais e de sujeitos para que as

vantagens comprovadas deste instituto não possam mais ser pervertidas, contribuindo assim para um espaço

comum mais transparente, combatendo de modo eficaz o branqueamento de capitais e a evasão de capitais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos agora à discussão, na especialidade, dos

Mapas constantes da proposta de lei. Começamos pela Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por

classificação orgânica, especificadas por capítulos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a duas propostas

de alteração que incidem sobre as verbas relativas à DGARTES (Direção-Geral das Artes), o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista gostaria de sublinhar o acompanhamento que fará da proposta apresentada por Os Verdes

no sentido de garantir o reforço da verba para assegurar os 25 milhões de euros necessários ao cumprimento

das metas e dos objetivos fixados em sede de apoio às artes.

É matéria em relação à qual se tem assistido a um incremento das verbas disponíveis. Não são,

reconhecemos, as verbas que gostaríamos de ter e as verbas ideais para assegurar o reforço do setor, mas

são, manifestamente, aquelas que neste momento é possível mobilizar para garantir as novas regras e o

acompanhamento desta área.

Por essa razão, relativamente à proposta 1-C, apresentada pelo PCP sobre a mesma matéria, não a

poderemos acompanhar, uma vez que propõe um reforço que vai para lá do montante indispensável dos 25

milhões de euros e que, neste momento, obviamente não discordando do objetivo fixado, não é possível

acautelar. Assim sendo, nesta fase, a proposta de Os Verdes é aquela que merecerá o nosso apoio para garantir

este objetivo de, de forma consolidada, reforçar o apoio nesta área em particular, ou seja, o apoio às atividades

culturais.

I SÉRIE — NÚMERO 23 40 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 278.º da proposta de lei —Aditamento ao Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as taxas moderadoras não moderam. Elas são, isso sim, um obstáculo no acesso dos utentes aos cuidados de saúde. Não negamos os avanços que se conseguiram com a redução das taxas moderadoras e o alargamento das isenções, mas não chega. Por isso, apresentamos uma proposta que isenta os doentes crónicos das taxas moderadoras. Fazemo-lo porque reconhecemos que os doentes crónicos estão suscetíveis ao desenvolvimento de outras doenças e que só isentando-os deste pagamento é que se evita a sua oneração ao acesso aos cuidados de saúde. Com esta proposta, pretendemos melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos doentes com patologias crónicas e repor um direito que lhes foi retirado pelo PSD e pelo CDS-PP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, as autorizações de residência para investimento são hoje uma realidade em mais de uma dezena de países da União Europeia. Uma realidade que, desde a sua criação, permitiu a atração para Portugal de mais de 4000 milhões de euros através da concessão de um valor aproximado de 6000 autorizações de residência, valor acumulado em seis anos que compara com o valor anual em Espanha. As nossas propostas visam reforçar a transparência e a rastreabilidade de capitais e de sujeitos para que as vantagens comprovadas deste instituto não possam mais ser pervertidas, contribuindo assim para um espaço comum mais transparente, combatendo de modo eficaz o branqueamento de capitais e a evasão de capitais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos agora à discussão, na especialidade, dos Mapas constantes da proposta de lei. Começamos pela Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a duas propostas de alteração que incidem sobre as verbas relativas à DGARTES (Direção-Geral das Artes), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de sublinhar o acompanhamento que fará da proposta apresentada por Os Verdes no sentido de garantir o reforço da verba para assegurar os 25 milhões de euros necessários ao cumprimento das metas e dos objetivos fixados em sede de apoio às artes. É matéria em relação à qual se tem assistido a um incremento das verbas disponíveis. Não são, reconhecemos, as verbas que gostaríamos de ter e as verbas ideais para assegurar o reforço do setor, mas são, manifestamente, aquelas que neste momento é possível mobilizar para garantir as novas regras e o acompanhamento desta área. Por essa razão, relativamente à proposta 1-C, apresentada pelo PCP sobre a mesma matéria, não a poderemos acompanhar, uma vez que propõe um reforço que vai para lá do montante indispensável dos 25 milhões de euros e que, neste momento, obviamente não discordando do objetivo fixado, não é possível acautelar. Assim sendo, nesta fase, a proposta de Os Verdes é aquela que merecerá o nosso apoio para garantir este objetivo de, de forma consolidada, reforçar o apoio nesta área em particular, ou seja, o apoio às atividades culturais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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