Debates Parlamentares - Diário 023, p. 39 (2018-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Desde a sua criação pelo Governo das direitas, apenas uma parte ínfima dos vistos gold atribuídos serviram

para criar postos de trabalho. A compra de imobiliário de luxo é o único alvo direto pretendido pelas elites que

compram cidadania portuguesa. Alvo direto porque, indiretamente, o que essas elites buscam é uma porta de

entrada para o espaço europeu e, vezes demais, um salvo-conduto que esconda as origens criminosas das suas

fortunas.

Em nome de um País que se leva a sério, em nome de um País que não trate imigrantes ricos com

subserviência e imigrantes pobres com um rigor frio, em nome de um País empenhado realmente na luta contra

a corrupção e contra a especulação imobiliária, está na hora de pôr termo aos vistos gold em Portugal. É essa

a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 269.º da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 195/95, de 28 de julho.

Tem a palavra o Sr. Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores das pedreiras

estão sujeitos a uma vida dura, a uma vida difícil, a condições de trabalho muito exigentes, condições insalubres,

condições que dificilmente imaginamos. São os verdadeiros operários da pedra, que se estendem por todo o

País, em particular no meu distrito, o distrito do Porto.

Para estes trabalhadores, o Partido Socialista encontrou uma solução que conjuga dignidade com a sua

carreira contributiva, aplicada à especificidade da dureza do seu trabalho e, portanto, apresentamos uma

proposta no sentido de garantir que tenham um regime especial de acesso não só à reforma mas também à

pensão de invalidez. Por essa via, garantimos justiça, equilíbrio e também que, com este Governo, esses

trabalhadores não serão esquecidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, neste Orçamento conseguimos

que os trabalhadores das pedreiras e da extração tenham já uma garantia de justiça para a penosidade do seu

trabalho, mas importa também — e por proposta do Bloco de Esquerda — a equiparação dos trabalhadores das

lavarias a um regime que existe para trabalhadores dos minérios e das pedreiras, que é um regime com uma

penosidade agravada no seu trabalho. Estamos, portanto, perante uma medida de muita justiça para vários

trabalhadores que a reivindicam há muitos anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos, neste momento, registar a

congratulação do Grupo Parlamentar do PCP pela discussão e aprovação de propostas relativamente aos

trabalhadores das lavarias e das pedreiras da extração e transformação da pedra, que vão finalmente ter acesso

a um regime de aposentação antecipada.

O PCP acompanha esta matéria há cerca de 20 anos, no distrito do Porto e noutros distritos do País, e tem

vindo a lutar por um regime de antecipação da reforma que é inteiramente justo, porque estes trabalhadores

morrem antecipadamente devido a doenças profissionais.

Esta conquista do Grupo Parlamentar do PCP é um aspeto que queremos aqui salientar como de extrema

justiça para estes trabalhadores, e não queríamos deixar de sinalizar o contentamento do Grupo Parlamentar

do PCP relativamente a esta proposta.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 39 Desde a sua criação pelo Governo das direitas, apenas uma parte ínfima dos vistos gold atribuídos serviram para criar postos de trabalho. A compra de imobiliário de luxo é o único alvo direto pretendido pelas elites que compram cidadania portuguesa. Alvo direto porque, indiretamente, o que essas elites buscam é uma porta de entrada para o espaço europeu e, vezes demais, um salvo-conduto que esconda as origens criminosas das suas fortunas. Em nome de um País que se leva a sério, em nome de um País que não trate imigrantes ricos com subserviência e imigrantes pobres com um rigor frio, em nome de um País empenhado realmente na luta contra a corrupção e contra a especulação imobiliária, está na hora de pôr termo aos vistos gold em Portugal. É essa a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 269.º da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho. Tem a palavra o Sr. Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores das pedreiras estão sujeitos a uma vida dura, a uma vida difícil, a condições de trabalho muito exigentes, condições insalubres, condições que dificilmente imaginamos. São os verdadeiros operários da pedra, que se estendem por todo o País, em particular no meu distrito, o distrito do Porto. Para estes trabalhadores, o Partido Socialista encontrou uma solução que conjuga dignidade com a sua carreira contributiva, aplicada à especificidade da dureza do seu trabalho e, portanto, apresentamos uma proposta no sentido de garantir que tenham um regime especial de acesso não só à reforma mas também à pensão de invalidez. Por essa via, garantimos justiça, equilíbrio e também que, com este Governo, esses trabalhadores não serão esquecidos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, neste Orçamento conseguimos que os trabalhadores das pedreiras e da extração tenham já uma garantia de justiça para a penosidade do seu trabalho, mas importa também — e por proposta do Bloco de Esquerda — a equiparação dos trabalhadores das lavarias a um regime que existe para trabalhadores dos minérios e das pedreiras, que é um regime com uma penosidade agravada no seu trabalho. Estamos, portanto, perante uma medida de muita justiça para vários trabalhadores que a reivindicam há muitos anos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos, neste momento, registar a congratulação do Grupo Parlamentar do PCP pela discussão e aprovação de propostas relativamente aos trabalhadores das lavarias e das pedreiras da extração e transformação da pedra, que vão finalmente ter acesso a um regime de aposentação antecipada. O PCP acompanha esta matéria há cerca de 20 anos, no distrito do Porto e noutros distritos do País, e tem vindo a lutar por um regime de antecipação da reforma que é inteiramente justo, porque estes trabalhadores morrem antecipadamente devido a doenças profissionais. Esta conquista do Grupo Parlamentar do PCP é um aspeto que queremos aqui salientar como de extrema justiça para estes trabalhadores, e não queríamos deixar de sinalizar o contentamento do Grupo Parlamentar do PCP relativamente a esta proposta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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