Debates Parlamentares - Diário 023, p. 34 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

De facto, a sinistralidade rodoviária disparou com mais de 10 000 acidentes por ano, com muitas vítimas

mortais, muitos feridos graves e sempre a crescer. Efetivamente, ainda é uma obscenidade que o Governo tenha

de pagar todos os anos cerca de 40 milhões de euros à concessionária privada. É o maior crime económico,

social e financeiro que se pratica no Algarve. E os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS têm agora

oportunidade de se redimirem, aprovando a proposta que o Bloco aqui apresenta para se eliminarem as

portagens.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se o artigo 255.º da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

no que respeita à energia, este Orçamento é «muita parra e pouca uva». Anunciaram a redução do IVA, mas,

afinal, a redução é de apenas 0,80 €, e só para quem tem contadores de 3,45 kVA, a tal potência que, segundo

a ERSE, não é adequada para famílias com três ou mais membros. Ou seja, «a montanha pariu um rato» ou,

melhor ainda, o Bloco «engoliu um sapo».

Protestos do BE.

Em face deste flop, o Governo no seu tom eleiçoeiro habitual, informou que a fatura da eletricidade seria

reduzida, já não por via da redução do IVA, mas através da aplicação de receitas adicionais, originadas na

redução de isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) aos centros electroprodutores

e da canalização da receita da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) para a redução da

tarifa energética de 2019.

O que o Governo não explicou nem disse aos portugueses é que estas reduções não provêm de qualquer

reforma estrutural, têm origem em receitas extraordinárias, são voláteis e incertas. A aplicação de reduções

desta natureza a um único exercício tarifário é apenas fogo de vista, uma medida eleitoralista de vistas curtas

que não contribui para a sustentabilidade da redução do défice tarifário.

O Governo, ao mesmo que anuncia uma intenção de investir na descarbonização da economia, propõe o

alargamento da CESE aos produtores de energia renovável numa contradição insanável. Como é possível

incentivar a descarbonização se penalizamos as energias renováveis? Trata-se, aliás, de um alargamento que

representa uma dupla tributação a um setor que, desde 2014, paga já 30 milhões de euros por ano para a

redução da dívida tarifária.

Mas o Bloco vai mais longe e propõe o alargamento da CESE a produtores de energia eólica, cujas licenças

foram atribuídas por concurso público internacional, pondo em causa a credibilidade internacional de Portugal

face ao investimento estrangeiro.

O PSD é a favor da descarbonização da economia e do cumprimento das metas ambientais assumidas por

Portugal, objetivos que, na generalidade, ficam prejudicadas com este Orçamento.

Sem prejuízo, propomos que, pelo menos qualquer verba adicional originada, quer na redução da isenção

do ISP aos centros electroprodutores, quer na receita da CESE, seja totalmente aplicada na redução do défice

tarifário plurianual. Só assim será possível manter de forma sustentável a redução da dívida do setor energético.

O Governo mais não faz do que utilizar receitas extraordinárias para a gestão corrente, sem reduzir o défice

tarifário, sem atacar de frente este défice problemático com origem nas decisões políticas de 2006. A

sustentabilidade do sistema elétrico nunca será alcançada e estaremos a adiar problemas para os anos

vindouros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 23 34 De facto, a sinistralidade rodoviária disparou com mais de 10 000 acidentes por ano, com muitas vítimas mortais, muitos feridos graves e sempre a crescer. Efetivamente, ainda é uma obscenidade que o Governo tenha de pagar todos os anos cerca de 40 milhões de euros à concessionária privada. É o maior crime económico, social e financeiro que se pratica no Algarve. E os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS têm agora oportunidade de se redimirem, aprovando a proposta que o Bloco aqui apresenta para se eliminarem as portagens. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se o artigo 255.º da proposta de lei. Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no que respeita à energia, este Orçamento é «muita parra e pouca uva». Anunciaram a redução do IVA, mas, afinal, a redução é de apenas 0,80 €, e só para quem tem contadores de 3,45 kVA, a tal potência que, segundo a ERSE, não é adequada para famílias com três ou mais membros. Ou seja, «a montanha pariu um rato» ou, melhor ainda, o Bloco «engoliu um sapo». Protestos do BE. Em face deste flop, o Governo no seu tom eleiçoeiro habitual, informou que a fatura da eletricidade seria reduzida, já não por via da redução do IVA, mas através da aplicação de receitas adicionais, originadas na redução de isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) aos centros electroprodutores e da canalização da receita da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético) para a redução da tarifa energética de 2019. O que o Governo não explicou nem disse aos portugueses é que estas reduções não provêm de qualquer reforma estrutural, têm origem em receitas extraordinárias, são voláteis e incertas. A aplicação de reduções desta natureza a um único exercício tarifário é apenas fogo de vista, uma medida eleitoralista de vistas curtas que não contribui para a sustentabilidade da redução do défice tarifário. O Governo, ao mesmo que anuncia uma intenção de investir na descarbonização da economia, propõe o alargamento da CESE aos produtores de energia renovável numa contradição insanável. Como é possível incentivar a descarbonização se penalizamos as energias renováveis? Trata-se, aliás, de um alargamento que representa uma dupla tributação a um setor que, desde 2014, paga já 30 milhões de euros por ano para a redução da dívida tarifária. Mas o Bloco vai mais longe e propõe o alargamento da CESE a produtores de energia eólica, cujas licenças foram atribuídas por concurso público internacional, pondo em causa a credibilidade internacional de Portugal face ao investimento estrangeiro. O PSD é a favor da descarbonização da economia e do cumprimento das metas ambientais assumidas por Portugal, objetivos que, na generalidade, ficam prejudicadas com este Orçamento. Sem prejuízo, propomos que, pelo menos qualquer verba adicional originada, quer na redução da isenção do ISP aos centros electroprodutores, quer na receita da CESE, seja totalmente aplicada na redução do défice tarifário plurianual. Só assim será possível manter de forma sustentável a redução da dívida do setor energético. O Governo mais não faz do que utilizar receitas extraordinárias para a gestão corrente, sem reduzir o défice tarifário, sem atacar de frente este défice problemático com origem nas decisões políticas de 2006. A sustentabilidade do sistema elétrico nunca será alcançada e estaremos a adiar problemas para os anos vindouros. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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