Debates Parlamentares - Diário 023, p. 35 (2018-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado o alargamento da

CESE aos produtores das energias renováveis e contabilizou em 30 milhões de euros a receita prevista dessa

contribuição. Mas a proposta de lei manteve a isenção das centrais atribuídas por concurso, e isso é um buraco

por onde escapará metade desta receita prevista.

O Bloco alertou o Governo para este buraco. O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética veio aqui

ao Parlamento prometer que corrigiria essa falha na proposta. Era intenção do Governo cumprir os 30 milhões

de euros de receita de CESE que previu, mas a única proposta que continua em cima da mesa para que esse

erro seja corrigido e para que a receita possa ser de 30 milhões de euros, como previsto pelo Governo, é a

proposta do Bloco de Esquerda.

Portanto, o Partido Socialista tem de saber se cumpre o seu compromisso de aprovar uma modesta

contribuição do setor renovável ou se vota para manter um buraco que leva metade da receita prevista e mostra

que o Governo, afinal, nunca quis cobrar os 30 milhões de euros que inscreveu no Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda sobre o artigo 255.º da proposta de lei, tem a palavra o Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Emídio Guerreiro, confesso-lhe que tenho passado largas horas aqui, ao longo dos últimos dois dias, com gosto,

mas há uma parte que, confesso, não faço com gosto, que é estar a ouvir sistematicamente uma ideia e uma

adjetivação de mentira, de mentira, de mentira.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, vamos por os pontos nos ii. Desafio o Sr. Deputado — vocês são tão clientes das agências de

clipping — a identificar uma declaração de algum membro do Governo a anunciar qualquer redução da taxa de

IVA da eletricidade! Uma, Sr. Deputado! O Governo nunca manifestou essa intenção. Aquilo que dizemos

cumprimos.

Na preparação deste Orçamento do Estado, quanto à tributação da energia, somos muito claros naquilo que

estamos a propor. Propomos uma autorização legislativa para que possamos diminuir uma componente da

fatura da eletricidade, que é a componente fixa, diminuindo assim, na totalidade, o peso dos impostos entre 10

e 20%.

O Sr. Deputado fala hoje da CESE e da necessidade de sustentabilidade das injeções do défice tarifário. Sr.

Deputado, não gosto de fazer isto mas, infelizmente, tenho de dizer-lhe que, durante o outro Governo, não houve

um euro da CESE que fosse revertido para o fundo de sustentabilidade do sistema energético! Um euro, Sr.

Deputado!

Aplausos do PS.

E o Sr. Secretário de Estado João Leão, que os senhores aqui repetidamente acusam de cativador — não o

cativador mor, porque de cativador mor acusam o Sr. Ministro das Finanças —, foi mesmo o único Secretário de

Estado do Orçamento que aprovou a transferência de verbas de acesso para o fundo de sustentabilidade do

setor energético, Sr. Deputado.

Neste ano, entre as verbas do fundo ambiental e as verbas da CESE, vamos transferir, adicionalmente àquilo

que a ERSE tinha feito nos seus cálculos, 190 milhões de euros. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque estamos

a criar as condições para a sustentabilidade desta medida, para que a CESE seja paga todos os anos, Sr.

Deputado. É isso que estamos a fazer, é esse o nosso compromisso e esperamos cumprir esse mesmo

compromisso.

Srs. Deputados, sobre mentira e falsidade estamos absolutamente conversados.

Sr. Deputado Jorge Costa, com todo o apreço que tenho por si, temos um longo processo de trabalho, que

não irei referir publicamente, que é muito importante.

29 DE NOVEMBRO DE 2018 35 O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado o alargamento da CESE aos produtores das energias renováveis e contabilizou em 30 milhões de euros a receita prevista dessa contribuição. Mas a proposta de lei manteve a isenção das centrais atribuídas por concurso, e isso é um buraco por onde escapará metade desta receita prevista. O Bloco alertou o Governo para este buraco. O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética veio aqui ao Parlamento prometer que corrigiria essa falha na proposta. Era intenção do Governo cumprir os 30 milhões de euros de receita de CESE que previu, mas a única proposta que continua em cima da mesa para que esse erro seja corrigido e para que a receita possa ser de 30 milhões de euros, como previsto pelo Governo, é a proposta do Bloco de Esquerda. Portanto, o Partido Socialista tem de saber se cumpre o seu compromisso de aprovar uma modesta contribuição do setor renovável ou se vota para manter um buraco que leva metade da receita prevista e mostra que o Governo, afinal, nunca quis cobrar os 30 milhões de euros que inscreveu no Orçamento. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda sobre o artigo 255.º da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, confesso-lhe que tenho passado largas horas aqui, ao longo dos últimos dois dias, com gosto, mas há uma parte que, confesso, não faço com gosto, que é estar a ouvir sistematicamente uma ideia e uma adjetivação de mentira, de mentira, de mentira. Aplausos do PS. Sr. Deputado, vamos por os pontos nos ii. Desafio o Sr. Deputado — vocês são tão clientes das agências de clipping — a identificar uma declaração de algum membro do Governo a anunciar qualquer redução da taxa de IVA da eletricidade! Uma, Sr. Deputado! O Governo nunca manifestou essa intenção. Aquilo que dizemos cumprimos. Na preparação deste Orçamento do Estado, quanto à tributação da energia, somos muito claros naquilo que estamos a propor. Propomos uma autorização legislativa para que possamos diminuir uma componente da fatura da eletricidade, que é a componente fixa, diminuindo assim, na totalidade, o peso dos impostos entre 10 e 20%. O Sr. Deputado fala hoje da CESE e da necessidade de sustentabilidade das injeções do défice tarifário. Sr. Deputado, não gosto de fazer isto mas, infelizmente, tenho de dizer-lhe que, durante o outro Governo, não houve um euro da CESE que fosse revertido para o fundo de sustentabilidade do sistema energético! Um euro, Sr. Deputado! Aplausos do PS.E o Sr. Secretário de Estado João Leão, que os senhores aqui repetidamente acusam de cativador — não o cativador mor, porque de cativador mor acusam o Sr. Ministro das Finanças —, foi mesmo o único Secretário de Estado do Orçamento que aprovou a transferência de verbas de acesso para o fundo de sustentabilidade do setor energético, Sr. Deputado. Neste ano, entre as verbas do fundo ambiental e as verbas da CESE, vamos transferir, adicionalmente àquilo que a ERSE tinha feito nos seus cálculos, 190 milhões de euros. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque estamos a criar as condições para a sustentabilidade desta medida, para que a CESE seja paga todos os anos, Sr. Deputado. É isso que estamos a fazer, é esse o nosso compromisso e esperamos cumprir esse mesmo compromisso. Srs. Deputados, sobre mentira e falsidade estamos absolutamente conversados. Sr. Deputado Jorge Costa, com todo o apreço que tenho por si, temos um longo processo de trabalho, que não irei referir publicamente, que é muito importante.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas