I SÉRIE — NÚMERO 23
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Face aos tempos disponíveis, não sei se algum Sr. Deputado deseja
ainda inscrever-se.
Pausa.
A Mesa deseja saber se o Governo se inscreve.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, faça favor.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou a perceber, das palavras de V. Ex.ª, uma
interpretação da qual discordo profundamente, porque não estamos em sede de discussão nem de um projeto
de lei nem de uma proposta de lei, matéria em relação à qual há, de facto, um acordo de cavalheiros estabelecido
em Conferência de Líderes de que será o proponente a encerrar o debate. Se estamos a discutir o artigo 1.º da
proposta de lei do Orçamento do Estado na especialidade, tem de se fazer o normal, ou seja, seguir a ordem de
inscrição.
Portanto, a ter percebido aquilo que V. Ex.ª estava a dizer, discordo frontalmente da sua interpretação, se
me permite.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado deseja inscrever-se? Ou alguém da sua bancada?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Só depois do Governo, como é óbvio!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra
para que efeito?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma
interpelação à Mesa.
É verdade aquilo que o líder parlamentar do CDS-PP aqui disse. O Governo não tem de encerrar o debate,
da mesma maneira que o CDS-PP não tem de o encerrar.
Se o CDS-PP fizer uma intervenção, o Governo também a fará, mas se o CDS-PP prescindir, também
prescindimos.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Nesse caso, a Mesa aguardará, durante breves segundos, que alguém
se inscreva. Não sendo o caso, declarará o debate encerrado.
Pausa.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda ficamos aqui à espera até ao Orçamento do Estado de 2020!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados, queria agradecer ao Governo o privilégio de reconhecer que o CDS seja alternativa a este
Orçamento ao querer que seja o CDS a falar neste momento e a admitir, até, que se o CDS não fala, não precisa
de falar mais.
Risos do PS, do BE e do PCP.
Aplausos do CDS-PP.