Debates Parlamentares - Diário 023, p. 46 (2018-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

terminámos o debate na especialidade do Orçamento do Estado e continuamos a ouvir do PSD e do CDS a

ideia de que este Governo, de que este Orçamento do Estado, apesar de alimentar clientelas, não tem medidas

para as empresas nem para a competitividade económica.

Este é um debate muito mais importante do que o que parece. O que o PSD e o CDS nos têm para apresentar

sistematicamente como grande medida para as nossas empresas é a redução do IRC. Continuam sem perceber

que, por mais que baixássemos os impostos, que tivéssemos a torneira do crédito aberta, que tivéssemos as

melhores máquinas, os melhores pavilhões, se não tivermos um povo com a capacidade de consumir, as

empresas não vendem, não florescem, e a economia também não.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Como é que podem falar em competitividade económica, quando os senhores acham que a política

económica é aumentar impostos e cortar rendimento? Quando aumentam impostos e cortam rendimento, o que

os senhores fazem é degradar a atividade económica, impossibilitar as empresas de vender, de produzir, de

crescer.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Portanto, quando governamos com o povo português, para o povo português, para os trabalhadores

portugueses, para as famílias portuguesas, quando aumentamos as pensões em 30 €, quando aumentamos o

abono de família para as famílias portuguesas, quando aumentamos o salário mínimo nacional de 505 € para

600 €, quando eliminamos a sobretaxa, quando repusemos, e continuamos a repor, os cortes dos salários da

Administração Pública o que estamos a fazer não é a governar para nenhuma clientela, é a governar para todos

os portugueses. E, já agora, as nossas empresas também ganham com isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Essa separação que fazem é uma separação

falsa de quem não percebe aquilo que determina as decisões de produção e de investimento das nossas

empresas. Porém, era importante que as percebessem de uma vez por todas, porque gostam de falar em nome

dos empresários, mas não sabem o que é que os faz vender nem o que é que os faz investir.

Protestos de Deputados do PSD.

Não se pode separar empresários e empresas do resto do povo português, porque, através do Estado

português, temos a forma de conseguir, coletivamente, que este povo viva melhor.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso não é assim!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Se temos, hoje, uma economia a crescer…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Terminarei, Sr. Presidente.

Se temos uma economia a crescer, é bom que o reflexo do crescimento económico se traduza na vida

concreta de quem trabalha, na vida concreta de quem trabalhou uma vida inteira, na vida concreta das nossas

crianças.

I SÉRIE — NÚMERO 23 46 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminámos o debate na especialidade do Orçamento do Estado e continuamos a ouvir do PSD e do CDS a ideia de que este Governo, de que este Orçamento do Estado, apesar de alimentar clientelas, não tem medidas para as empresas nem para a competitividade económica. Este é um debate muito mais importante do que o que parece. O que o PSD e o CDS nos têm para apresentar sistematicamente como grande medida para as nossas empresas é a redução do IRC. Continuam sem perceber que, por mais que baixássemos os impostos, que tivéssemos a torneira do crédito aberta, que tivéssemos as melhores máquinas, os melhores pavilhões, se não tivermos um povo com a capacidade de consumir, as empresas não vendem, não florescem, e a economia também não. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Como é que podem falar em competitividade económica, quando os senhores acham que a política económica é aumentar impostos e cortar rendimento? Quando aumentam impostos e cortam rendimento, o que os senhores fazem é degradar a atividade económica, impossibilitar as empresas de vender, de produzir, de crescer. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Portanto, quando governamos com o povo português, para o povo português, para os trabalhadores portugueses, para as famílias portuguesas, quando aumentamos as pensões em 30 €, quando aumentamos o abono de família para as famílias portuguesas, quando aumentamos o salário mínimo nacional de 505 € para 600 €, quando eliminamos a sobretaxa, quando repusemos, e continuamos a repor, os cortes dos salários da Administração Pública o que estamos a fazer não é a governar para nenhuma clientela, é a governar para todos os portugueses. E, já agora, as nossas empresas também ganham com isso. Aplausos do PS.A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Essa separação que fazem é uma separação falsa de quem não percebe aquilo que determina as decisões de produção e de investimento das nossas empresas. Porém, era importante que as percebessem de uma vez por todas, porque gostam de falar em nome dos empresários, mas não sabem o que é que os faz vender nem o que é que os faz investir. Protestos de Deputados do PSD.Não se pode separar empresários e empresas do resto do povo português, porque, através do Estado português, temos a forma de conseguir, coletivamente, que este povo viva melhor. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso não é assim! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Se temos, hoje, uma economia a crescer… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Terminarei, Sr. Presidente. Se temos uma economia a crescer, é bom que o reflexo do crescimento económico se traduza na vida concreta de quem trabalha, na vida concreta de quem trabalhou uma vida inteira, na vida concreta das nossas crianças.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Ana Pinho
S.E. DA HABITAÇÃO
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Explicações

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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