I SÉRIE — NÚMERO 31

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Por exemplo, o Governo da República prometeu apoiar a permanência de um helicóptero para combater

incêndios no verão na Madeira. Só que não cumpriu. Pois o Governo do PSD da Madeira assumiu integralmente

a despesa.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — E depois?! Qual é o mal?!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — O Governo da República também tem a responsabilidade de apoiar e de criar

condições para a mobilidade marítima entre a Madeira e o continente; no entanto, recusa-se a financiar. Pois o

Governo da Madeira, do PSD, assumiu por inteiro esse apoio financeiro.

O Governo da República do PS também se recusa a aceitar as sugestões de melhoria em todo o processo

da mobilidade aérea. Uma das propostas é evitar precisamente que os madeirenses tenham de adiantar ao

Estado a verba que é da responsabilidade do próprio Estado. O PS não quer mudar o sistema, quer que a

injustiça se mantenha. Pois o Governo do PSD/Madeira decidiu assumir, com verbas próprias, o adiantamento

do dinheiro das viagens dos estudantes.

Estes são, Sr.as e Srs. Deputados, alguns dos muitos exemplos que demonstram a clara miopia e a falta de

consideração do Partido Socialista em relação às autonomias. É, no entanto, a forma de o PS governar.

Um exemplo flagrante: só o PS é que ainda não percebeu — ou não quis perceber — que um novo hospital

central na Madeira é um novo equipamento em Portugal e que vai servir os portugueses da Madeira.

O Governo social-democrata da Madeira já pagou vários milhões de euros para o projeto e para os terrenos

do futuro hospital. Aliás, o concurso internacional avança de imediato.

Só o Governo da República, do PS, tem andado num inaceitável jogo do gato e do rato com compromissos

pouco claros e por vezes dúbios: diz que paga com uma mão 50% da obra, mas imediatamente com a outra

retira uma verba, que não existe, que é a venda de dois edifícios que não são seus mas que o Governo da

República tomou abusivamente como seu, desrespeitando os donos legítimos desses edifícios que são

instituições madeirenses que nada têm a ver com o Governo da República.

Esta é a forma de o PS governar: conta como seu aquilo que é dos outros e que não é seu.

Vejamos outros exemplos: a economia da Madeira, governada pelo PSD, cresce há 64 meses consecutivos.

A dívida pública da Madeira tem apresentado uma trajetória descendente evidente e vale, neste momento,

menos de 108% do PIB regional. Pelo contrário, a dívida pública nacional bruta não para de crescer.

O PSD na Madeira não paga dívida criando outra dívida, como fez o Governo do PS, que pagou o que devia

ao FMI criando outro tipo de dívida, uma mera engenharia financeira porque a dívida continua lá.

Também o Governo social-democrata da Madeira tem vindo a reduzir a carga fiscal sobre as famílias e sobre

os trabalhadores e as empresas.

No Orçamento de 2019, o Governo do PSD na Madeira dá continuidade ao enorme desagravamento fiscal.

No IRC, a taxa passará dos atuais 16% para 13,6%, o que representa um diferencial de 20% em relação ao

que as empresas pagam em território nacional.

Também o preço dos combustíveis vão continuar a baixar — sim, na Madeira governada pelo PSD, os preços

dos combustíveis baixam. Pois, a nível nacional, o Governo do PS com o Bloco de Esquerda e com o Partido

Comunista têm arrecadado a maior carga fiscal da história mas mantendo sempre a decisão do PS, que é

acrescentar todos os anos novos impostos sejam eles diretos, indiretos, taxas ou taxinhas. Uma carga fiscal que

se tornou insuportável sobre as famílias, sobre os trabalhadores e sobre as empresas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD nunca governa apenas a pensar no dia seguinte ou apenas

para satisfazer exigências de parceiros de coligação. Governamos sempre a pensar no futuro, e a questão da

natalidade é um exemplo disso mesmo.

A partir de agora — e dou-vos este exemplo —, há um corte de 40% das mensalidades nas creches na

Madeira.

Há também redução dos passes sociais, mas de todos os passes sociais. Não há, para nós, PSD,

portugueses de primeira e portugueses de segunda, portugueses do litoral e das cidades e portuguese do

interior.

Medidas de justiça social, para nós, são para todos. Novamente, duas formas bem diferentes de governar: a

nossa, do PSD, e a do PS.