I SÉRIE — NÚMERO 31

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na transição energética e na construção de infraestruturas que permitam que essa transição seja eficaz e com

recurso a fontes limpas e renováveis.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Moreira, do PCP.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a pretexto do combate às alterações

climáticas aproveita-se para tentar legitimar e aprofundar a implementação de mecanismos que visam

mercantilizar o ambiente.

A expressão «alteração climática» apenas enquanto «subida de temperatura média» é redutora, pois as

ocorrências de fenómenos climáticos extremos com maior frequência não se esgotam na subida de temperatura.

A relação entre o Homem e a natureza deveria ser harmoniosa e sustentável, mas o capitalismo tem levado a

uma delapidação dos recursos naturais com o único objetivo de gerar lucro.

A partir de um problema real continuam a tentar impor mecanismos que dizem ser a solução do problema,

mas em nenhum momento referem as consequências das suas ações, em particular quanto ao modelo de

produção, à forma de distribuição, à forma de gerar lucro numa sociedade em que o consumo exacerbado, a

sobreprodução, os inerentes desperdícios e a má distribuição não são minimamente desincentivados.

A tese central, encapotada por um alarmismo centrado nas alterações climáticas, é a de responsabilizar

todos pela delapidação da natureza como se tivessem todos a mesma responsabilidade, procurando impedir o

desenvolvimento de países menos desenvolvidos quando, na realidade, os que mais contribuem para este

desaparecimento de recursos da natureza não são diretamente responsabilizados.

A propósito da necessidade de combater alterações climáticas, aproveita-se para implementar mecanismos

cujo objetivo é mercantilizar o ambiente sem que se questione a perversidade e a ineficácia dos instrumentos

do mercado, como o do carbono, que, num quadro de redução de atividade económica, o produtor de gases

com efeito de estufa diminui a procura de licença de produção de CO2, baixando assim o preço das licenças,

tornando-se mais barato poluir.

Mais do que discutir os efeitos das alterações climáticas, importaria também discutir as suas causas, o que

permitiria concluir que a solução para este como para outros problemas ambientais será encontrada no quadro

do sistema económico e social nacional em que vivemos.

A terminar, queremos valorizar a preocupação de Os Verdes com esta temática.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Coimbra, pelo PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bastante claro que Katowice não

foi o sucesso que se exigia, mas também é claro que permitiu avançar no sentido certo. É preciso mais, como é

óbvio, mas, apesar das tentativas de bloqueio de alguns, temos hoje um livro de regras, uma matriz única de

report e quantificação de emissões e caminho aberto para os contributos que vamos definir em 2020.

Como disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já não estamos num estado de urgência, mas

estamos num estado de emergência e não podemos mais contemplar sucessivos adiamentos.

Este é um tema de que se gosta de falar, mas para que se possa falar dele se deve ter também algum

histórico. Este é um tema muito caro ao PSD, um tema plasmado na nossa ação política e governativa. O PSD

implementou importantes reformas na energia, no ambiente, no ordenamento do território e no combate às

alterações climáticas. A ambição que trilhámos para Portugal foi amplamente reconhecida a nível internacional

e foi fundamental para que hoje nos apresentássemos em Katowice com o trabalho de casa feito.

Hoje, Os Verdes trazem este tema e agitam a bandeira do combate às alterações climáticas, mas interessa

perguntar onde estiveram quando o País decidiu encarar este problema, onde estiveram quando traçámos metas

exigentes e avançámos.