I SÉRIE — NÚMERO 31

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É, por isso, necessário gerar e fixar a ambição política de não aumentar em mais de 1,5 °C a temperatura

média do planeta. Foi esse o sinal de urgência para a tomada de medidas que a Conferência das Partes da

Convenção-Quadro para as Alterações Climáticas realizada na Polónia não deu.

O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas refere que, pelo que se tem demonstrado e,

designadamente, pelo ritmo praticado, não é fácil atingir aquele objetivo, mas não é impossível atingi-lo. No

entanto, não vamos conseguir atingi-lo com atitudes como, por exemplo, a dos Estados Unidos da América, que

recusaram associar-se ao Acordo de Paris e que procuram iludir e classificar os combustíveis fósseis como

fontes de energia limpa, o que é absolutamente caricato.

Sr.as e Srs. Deputados, o mundo precisa de medidas urgentes e sabemos que o combate às alterações

climáticas é um problema global que requer respostas locais.

É por isso que, em Portugal, Os Verdes continuarão a bater-se por mais investimento para atingir resultados

relativamente às alterações climáticas, quer na componente da nossa adaptação quer na componente da sua

mitigação. Justamente nesta última componente, procuraremos incentivar e reivindicar no sentido de a produção

de energia ser totalmente adveniente de fontes renováveis, pelo menos a partir de 2050.

Temos essa responsabilidade. Não podemos falar da descarbonização da nossa economia só do ponto de

vista teórico e através de alguns documentos que se vão produzindo, são necessários investimentos concretos

para que as medidas possam ser implementadas.

Consideramos ainda que, do ponto de vista energético, é fundamental dar prioridade à produção de

eletricidade descentralizada e de base local para autoconsumo e também à eficiência e à poupança energética

no sistema elétrico, de modo global.

Por outro lado, nós, Os Verdes, não consideramos que a transição, digamos assim, no que à mobilidade diz

respeito, tão fundamental para esta matéria, se dê do carro que consome combustíveis fósseis para o carro

elétrico, porque o futuro está, de facto, na aposta na mobilidade coletiva e ativa.

Nesse sentido, é fundamental investir numa rede de transportes públicos adequada às necessidades dos

cidadãos, quer do ponto de vista rodoviário, quer do ponto de vista fluvial, quer do ponto de vista ferroviário —

que é um setor fundamental —, para que, de facto, as pessoas possam fazer a opção de largar o transporte

individual nos seus movimentos pendulares e associar-se à utilização do transporte coletivo, desde que este

seja, efetivamente, útil.

Por outro lado, é fundamental também adotar práticas agrícolas mais sustentáveis, mas não como o Sr.

Ministro do Ambiente vem anunciando, no sentido de baixar a produção pecuária no País, levando a acreditar

que aquilo que vai acontecer, tendo em conta os níveis de consumo, é um alargamento da importação neste

setor. Esta não é, de facto, uma solução adequada ao problema global que foi criado.

Precisamos de soluções mais sustentáveis, que reduzam a pegada ecológica, seja do ponto de vista das

atitudes individuais, seja do ponto de vista das atitudes económicas, e, nesse sentido, precisamos de uma

produção local mais sustentável para um consumo local também mais sustentável.

Sr.as e Srs. Deputados, estes são alguns exemplos de propostas pelas quais Os Verdes se têm batido e

continuarão a bater-se — e vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente —, no sentido de garantir investimentos

necessários para salvar este planeta, com condições para nos acolher e uma riqueza biológica única.

Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a Mesa regista as inscrições de cinco

Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena, do Partido

Socialista, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre Katowice e a COP24, começava

por dizer que, um dia, quando os economistas substituírem a expressão «crescimento económico» por