21 DE DEZEMBRO DE 2018

21

«sustentabilidade», os países encontrarem mecanismos de apoio e segurança social sem passar pelo aumento

da natalidade, os cidadãos viverem confortáveis fora de uma sociedade hiperconsumista e os lobbies dos

combustíveis fósseis perderem a força relativamente aos das energias renováveis, aí, e só aí, poderemos ter

sinais da inversão de uma curva construída por este modelo de desenvolvimento em que ainda vivemos.

Até lá, vamos mitigando algumas das implicações que tem este modelo de desenvolvimento, que abusa dos

recursos naturais de que o planeta dispõe e altera o equilíbrio do ecossistema. Se esta era a minha convicção

antes de participar na COP24, fiquei ainda com mais certezas e mais convencido disso.

Apesar de alguns insucessos desta cimeira, foram dados passos e assinados documentos de compromisso

importantes, como o livro de regras. Contudo, se não forem dados os passos certos para a descarbonização da

economia, no sentido daquilo que referiu o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, António

Guterres, no seu discurso, temos de passar do nível da urgência ao da emergência.

Estou convencido de que Portugal está no bom caminho e até beneficia da sua boa prestação em termos de

políticas ambientais e energéticas. Por isso, a pergunta que deixava à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia era no

sentido de saber se, tendo em vista que a maior parte dos parâmetros que apresentou se colocam em termos

globais, do planeta, concorda que Portugal está numa boa posição e num bom caminho relativamente a este

assunto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda,

para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, felizmente, o combate às

alterações climáticas é muito mais do que Katowice ou a COP24.

Se assim não fosse, a sustentabilidade ambiental da Terra estaria suspensa entre o poderosíssimo lobby

dos hidrocarbonetos e dos seus interesses económicos e a ideologia conservadora negacionista, que se recusa

a ver mão humana nas alterações climáticas. Mas, felizmente, este combate é muito mais do que Katowice e a

COP24.

Em Lisboa, por exemplo, ficaram claras as linhas vermelhas dos manifestantes em relação aos furos de

Aljubarrota e da Bajouca. Não faz sentido qualquer estratégia de investimento em fontes de energia que

queremos e precisamos de ultrapassar, pelo que quem quiser investir em energia deve fazê-lo em fontes limpas

e renováveis.

Sobre Katowice, apenas temos a dizer que foi uma desilusão.

O texto saído de Katowice define algumas metodologias para a medição das emissões de gases com efeito

de estufa, mas é uma espécie de fita métrica que nada tem para medir, porque os países recusaram alguma

ambição relativamente à definição das metas para a diminuição das emissões daqueles gases. O problema

central é que o lobby dos hidrocarbonetos e a ideologia conservadora negacionista continuam a bloquear

avanços decisivos para o combate às alterações climáticas.

A falta de ambição e de clareza do texto final da COP24 também se transmite na falta de acordo para o

combate às desigualdades e à pobreza e para o financiamento do Fundo Verde, fundamental para o combate

às alterações climáticas.

Além disso, o texto da COP24 saúda o relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas,

mas não define qualquer meta efetiva. Este é o problema central.

Queria, por isso, perguntar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia se considera ou não que, se os textos das COP

continuarem a ir neste sentido, estes são apenas resultados medíocres que em nada contribuem para o avanço

do combate às alterações climáticas. São precisas medidas decisivas, com ambição, com metas definidas.

Precisamos de fazer esse caminho, mas temos de saber quais são as metas que queremos para o combate às

alterações climáticas.

Assim, precisamos de definir, no nosso País, passos fundamentais para a transição energética. Um dos

problemas que se coloca é a falta de investimento em energia de origem fotovoltaica, na qual temos um atraso

absurdo, apesar de Portugal ser um dos países da Europa com maior exposição solar. Falta, pois, investimento