Debates Parlamentares - Diário 039, p. 49 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

Têm pesadas responsabilidades, porque foi a vossa Ministra que levou à desistência de milhares de

pequenos agricultores, que foram obrigados a coletar-se só para vender um ramo de salsa. Vejam bem ao que

isto chegou! Foi também a vossa Ministra que aprovou a lei contra os baldios, contra a propriedade comunitária.

Mais, e já aqui se falou disso, é também da vossa responsabilidade, é da responsabilidade do CDS a

destruição da Casa do Douro, que a entregou à gestão privada, bem como todo o seu riquíssimo património,

que tanta falta faz à produção vinícola.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Quiseram destruir aquele que é um património dos viticultores do Douro! O CDS

não tem memória e vem aqui dizer que está «presente», mas a única coisa que tem presente é o compromisso

com o agronegócio! Isso, sim, vocês têm presente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Vocês» é lá com os camaradas do Partido Comunista em Beja!

O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao PDR 2020, que vocês estão aqui a questionar, no tempo em que foram

Governo, no tempo do PRODER, não esquecemos que os fundos foram, essencialmente, para o grande

agronegócio, numa distribuição perfeitamente desigual. Muitos e muitos agricultores, aqueles que mais

precisavam, ficaram de fora do acesso aos fundos, tendo sido atribuídos 80% dos fundos a apenas 20% dos

agricultores.

Ainda agora falou do estatuto da agricultura familiar. Devo dizer-lhe que, naturalmente, não esperava que

falasse da agricultura familiar, nem da pequena e média agricultura. Temos uma oportunidade e daqui lançamos

um desafio ao Governo e ao PS para que, nesta solução política que conseguimos, se publique o estatuto da

agricultura familiar.

Precisamos de mais, precisamos de um conjunto de medidas que sejam implementadas, precisamos que

este estatuto venha a ser efetivo e venha a beneficiar a pequena e média agricultura, pois nem a Sr.ª Deputada,

nem o CDS, nem o PSD estão para aí virados — estão, sim, virados para o agronegócio. Para isso, sim, dizem

que estão presentes!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Castro, do PS, tem a palavra, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por cumprimentar o

CDS e a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca pela declaração política que nos trouxe. Embora discordando

profundamente do seu conteúdo, fazemos votos de que a repita muitas vezes, pois foi bastante esclarecedora

daquilo que nos diferencia.

Aproveitava para sublinhar o cumprimento do Programa do Governo para a agricultura portuguesa, aprovado

nesta Casa, com destaque para o prosseguimento da internacionalização, com a abertura de novos mercados,

sendo o exemplo mais recente o da China, reafirmando a organização e a competitividade do setor e

corroborando o crescimento das exportações na ordem dos 6%.

Sublinho o cumprimento do Programa do Governo destacando ainda a discriminação positiva da pequena

agricultura e a agricultura familiar em implementação, a reforma da floresta e a valorização do território, com a

realização de três reuniões do Conselho de Ministros sobre esta temática, aprovando mais de 18 diplomas que

visam reunir condições de irreversibilidade nas políticas prosseguidas, em complemento da regulamentação já

em vigor, com o reforço do Fundo Florestal Permanente, com o cadastro — estando já mais de metade dos

prédios rústicos identificados e cartografados —, prevendo-se o seu alargamento a todo o País após conclusão

das experiências-piloto em 10 municípios, ou com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que não

existia.

Mais: o setor conta com um orçamento global do Ministério da Agricultura na ordem dos 2000 milhões de

euros, preconiza uma nova orgânica para o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas),

17 DE JANEIRO DE 2019 49 Têm pesadas responsabilidades, porque foi a vossa Ministra que levou à desistência de milhares de pequenos agricultores, que foram obrigados a coletar-se só para vender um ramo de salsa. Vejam bem ao que isto chegou! Foi também a vossa Ministra que aprovou a lei contra os baldios, contra a propriedade comunitária. Mais, e já aqui se falou disso, é também da vossa responsabilidade, é da responsabilidade do CDS a destruição da Casa do Douro, que a entregou à gestão privada, bem como todo o seu riquíssimo património, que tanta falta faz à produção vinícola. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Quiseram destruir aquele que é um património dos viticultores do Douro! O CDS não tem memória e vem aqui dizer que está «presente», mas a única coisa que tem presente é o compromisso com o agronegócio! Isso, sim, vocês têm presente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Vocês» é lá com os camaradas do Partido Comunista em Beja! O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao PDR 2020, que vocês estão aqui a questionar, no tempo em que foram Governo, no tempo do PRODER, não esquecemos que os fundos foram, essencialmente, para o grande agronegócio, numa distribuição perfeitamente desigual. Muitos e muitos agricultores, aqueles que mais precisavam, ficaram de fora do acesso aos fundos, tendo sido atribuídos 80% dos fundos a apenas 20% dos agricultores. Ainda agora falou do estatuto da agricultura familiar. Devo dizer-lhe que, naturalmente, não esperava que falasse da agricultura familiar, nem da pequena e média agricultura. Temos uma oportunidade e daqui lançamos um desafio ao Governo e ao PS para que, nesta solução política que conseguimos, se publique o estatuto da agricultura familiar. Precisamos de mais, precisamos de um conjunto de medidas que sejam implementadas, precisamos que este estatuto venha a ser efetivo e venha a beneficiar a pequena e média agricultura, pois nem a Sr.ª Deputada, nem o CDS, nem o PSD estão para aí virados — estão, sim, virados para o agronegócio. Para isso, sim, dizem que estão presentes! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Castro, do PS, tem a palavra, para pedir esclarecimentos. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por cumprimentar o CDS e a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca pela declaração política que nos trouxe. Embora discordando profundamente do seu conteúdo, fazemos votos de que a repita muitas vezes, pois foi bastante esclarecedora daquilo que nos diferencia. Aproveitava para sublinhar o cumprimento do Programa do Governo para a agricultura portuguesa, aprovado nesta Casa, com destaque para o prosseguimento da internacionalização, com a abertura de novos mercados, sendo o exemplo mais recente o da China, reafirmando a organização e a competitividade do setor e corroborando o crescimento das exportações na ordem dos 6%. Sublinho o cumprimento do Programa do Governo destacando ainda a discriminação positiva da pequena agricultura e a agricultura familiar em implementação, a reforma da floresta e a valorização do território, com a realização de três reuniões do Conselho de Ministros sobre esta temática, aprovando mais de 18 diplomas que visam reunir condições de irreversibilidade nas políticas prosseguidas, em complemento da regulamentação já em vigor, com o reforço do Fundo Florestal Permanente, com o cadastro — estando já mais de metade dos prédios rústicos identificados e cartografados —, prevendo-se o seu alargamento a todo o País após conclusão das experiências-piloto em 10 municípios, ou com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que não existia. Mais: o setor conta com um orçamento global do Ministério da Agricultura na ordem dos 2000 milhões de euros, preconiza uma nova orgânica para o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas),

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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