Debates Parlamentares - Diário 062, p. 31 (2019-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não se registando inscrições para pedidos de esclarecimento,

tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, para encerrar o debate.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas formas clássicas

de intervir no final destes debates.

Uma, é fazer o que fez o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves: agarrar um bocadinho, aqui e ali, do que cada

um dos Deputados disse e tentar fazer um pingue-pongue parlamentar sobre cada uma das questões,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É o que o Sr. Deputado está a fazer!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … acrescentando muito pouco do ponto de vista da substância

e acrescentando absolutamente nada do ponto de vista do debate concreto da questão que está aqui a ser

considerada.

Há uma outra maneira de fazer esse debate — que eu procurarei, modestamente, fazer — que é a seguinte:

pegar na iniciativa e analisá-la pelos pontos em que ela deve ser analisada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se meta nisso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O primeiro de todos os pontos é sobre a sua pertinência.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a discutir entidades independentes e estamos a discutir reguladores. Todos

neste Parlamento consideramos que aquilo que existe em Portugal, do ponto de vista institucional, é suficiente

para assegurar a intervenção séria, independente e eficaz dos reguladores e dos supervisores? Podemos não

concordar com o ponto em que cada um se revê nessa situação, mas achamos, ou não, todos que há

insuficiências no funcionamento das entidades independentes e no funcionamento dos reguladores em

Portugal?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se assim entendemos, e todos já aqui o dissemos em momentos

diferentes, então, temos a obrigação de participar neste debate de forma séria,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … contribuindo com propostas ou propondo alternativas a quem

apresenta propostas. No nosso caso, apresentámo-las e, portanto, tínhamos a legítima expectativa de que quem

não as apresentou, pelo menos, as apresentasse. Isso não aconteceu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Outro ponto fundamental para analisar a iniciativa é saber da

sua pertinência agora. Há, de facto, necessidade de fazer mais pela eficácia dos reguladores e pela sua

independência, mas porquê agora? É que agora tem um contexto muito certo para o fazer.

O Partido Socialista teve dois tipos de atuação, enquanto Governo, durante esta Legislatura.

Por um lado, em matérias em que se comprometeu a mudar, adiou sempre a sua concretização. Ainda agora,

o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves dizia: «Mas vem aí a reforma da supervisão». Sr. Deputado, vem com três

anos de atraso, e não é em relação a um prazo que nós tenhamos definido, é em relação ao prazo que o seu

Governo definiu para apresentar essa reforma da supervisão.

Aplausos do CDS-PP.

Mas esse ainda é o caso em que os senhores admitem fazer alguma coisa, porque há outros casos, de vários

reguladores que foram constantemente boicotados pela ação deste Governo e da maioria que o apoia, fosse

através de cativações, fosse através de processos de nomeação pouco claros.

15 DE MARÇO DE 2019 31 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não se registando inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, para encerrar o debate. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas formas clássicas de intervir no final destes debates. Uma, é fazer o que fez o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves: agarrar um bocadinho, aqui e ali, do que cada um dos Deputados disse e tentar fazer um pingue-pongue parlamentar sobre cada uma das questões,… O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É o que o Sr. Deputado está a fazer! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … acrescentando muito pouco do ponto de vista da substância e acrescentando absolutamente nada do ponto de vista do debate concreto da questão que está aqui a ser considerada. Há uma outra maneira de fazer esse debate — que eu procurarei, modestamente, fazer — que é a seguinte: pegar na iniciativa e analisá-la pelos pontos em que ela deve ser analisada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se meta nisso! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O primeiro de todos os pontos é sobre a sua pertinência. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a discutir entidades independentes e estamos a discutir reguladores. Todos neste Parlamento consideramos que aquilo que existe em Portugal, do ponto de vista institucional, é suficiente para assegurar a intervenção séria, independente e eficaz dos reguladores e dos supervisores? Podemos não concordar com o ponto em que cada um se revê nessa situação, mas achamos, ou não, todos que há insuficiências no funcionamento das entidades independentes e no funcionamento dos reguladores em Portugal?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se assim entendemos, e todos já aqui o dissemos em momentos diferentes, então, temos a obrigação de participar neste debate de forma séria,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … contribuindo com propostas ou propondo alternativas a quem apresenta propostas. No nosso caso, apresentámo-las e, portanto, tínhamos a legítima expectativa de que quem não as apresentou, pelo menos, as apresentasse. Isso não aconteceu. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Outro ponto fundamental para analisar a iniciativa é saber da sua pertinência agora. Há, de facto, necessidade de fazer mais pela eficácia dos reguladores e pela sua independência, mas porquê agora? É que agora tem um contexto muito certo para o fazer. O Partido Socialista teve dois tipos de atuação, enquanto Governo, durante esta Legislatura. Por um lado, em matérias em que se comprometeu a mudar, adiou sempre a sua concretização. Ainda agora, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves dizia: «Mas vem aí a reforma da supervisão». Sr. Deputado, vem com três anos de atraso, e não é em relação a um prazo que nós tenhamos definido, é em relação ao prazo que o seu Governo definiu para apresentar essa reforma da supervisão. Aplausos do CDS-PP. Mas esse ainda é o caso em que os senhores admitem fazer alguma coisa, porque há outros casos, de vários reguladores que foram constantemente boicotados pela ação deste Governo e da maioria que o apoia, fosse através de cativações, fosse através de processos de nomeação pouco claros.

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