Debates Parlamentares - Diário 062, p. 28 (2019-03-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … tudo devia ser Estado e, portanto, não entra na sua lógica a existência

de entidades independentes. Se nem sequer aceitam um sistema político normal, pois aquilo que têm como

modelo para um sistema político normal seria o modelo de partido único, em que Deputados da oposição só

deviam existir na prisão, algures na Sibéria, como é que vão aceitar sociedades e entidades independentes e

entidades reguladoras?

Protestos do BE e do PCP.

Compreende-se, é coerente com o vosso pensamento.

Mas, Caros Colegas, pior não é aquilo que é a vossa lógica, pior é a lógica que o Partido Socialista aqui

personalizou e, sobretudo, ao longo destes anos, o seu comportamento.

Protestos do PS.

É que o Partido Socialista está com um pé dentro e um pé fora. Sabe que é politicamente incorreto dizer que

é contra as entidades reguladoras independentes, sabe que a sociedade não o aceita, que a economia na qual

nos revemos tem, na Europa e na América, entidades reguladoras independentes poderosas e, portanto, não

se atreve a dizer que é contra. E vai fazendo algo diferente, que é, pelo seu comportamento, manietar, controlar

e, se possível, legislar para que elas fiquem sob a sua alçada, sob a alçada do poder político.

Ora, isto é pior do que o vosso comportamento, porque os senhores, pelo menos, têm a coragem de dizer

que são contra. Mas há outros que dizem que são a favor e, depois, no dia a dia, atuam de forma a mostrar que

também são contra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E fazem-no como? Muito simplesmente nomeando para a direção dessas

entidades pessoas que saem diretamente dos gabinetes ministeriais. E independentes? Independentes do

Secretário de Estado que as nomeou!… Independentes do Ministro que nomeou essas personalidades!… E

como? Manietando o orçamento dessas entidades. Precisam de dinheiro? Então, têm de ir lá, de mão estendida,

para poderem contratar, para poderem fiscalizar, para poderem atuar! Onde é que está a independência destas

entidades com este comportamento?! Mas é o comportamento do Partido Socialista. E, no limite, através da

legislação, altera-se o modelo de supervisão, se necessário, para ajuste de contas, para mostrar que quem

manda é o Ministro das Finanças, também na supervisão financeira.

E a independência do Banco de Portugal pode passar para o outro lado, não interessa, porque o que interessa

é controlar as entidades independentes.

É por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que este debate foi importante. Fica claro, fica claríssimo aquilo que nos

separa. Há quem, durante anos, pela prática que teve e por aquilo que defende, defende entidades reguladoras

verdadeiramente independentes,…

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

… por exemplo, convidando até o líder da oposição para indicar personalidades para a administração, porque

não temos medo que as personalidades que venham daí desfaçam o trabalho que estamos a desenvolver. Foi

assim que fizemos, por exemplo, com o presidente da CReSAP, quando o Governo era maioritariamente liderado

pelo PSD e pelo CDS.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, agora, é melhor nomear alguém que fique sob a tutela do Ministro

das Finanças para que a sua independência fique perfeitamente clara e límpida para todos!…

Estão a ver a diferença de posturas? Há quem fale e há quem faça. Nós preferimos fazer, enquanto outros,

infelizmente, só falam.

I SÉRIE — NÚMERO 62 28 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … tudo devia ser Estado e, portanto, não entra na sua lógica a existência de entidades independentes. Se nem sequer aceitam um sistema político normal, pois aquilo que têm como modelo para um sistema político normal seria o modelo de partido único, em que Deputados da oposição só deviam existir na prisão, algures na Sibéria, como é que vão aceitar sociedades e entidades independentes e entidades reguladoras? Protestos do BE e do PCP. Compreende-se, é coerente com o vosso pensamento. Mas, Caros Colegas, pior não é aquilo que é a vossa lógica, pior é a lógica que o Partido Socialista aqui personalizou e, sobretudo, ao longo destes anos, o seu comportamento. Protestos do PS. É que o Partido Socialista está com um pé dentro e um pé fora. Sabe que é politicamente incorreto dizer que é contra as entidades reguladoras independentes, sabe que a sociedade não o aceita, que a economia na qual nos revemos tem, na Europa e na América, entidades reguladoras independentes poderosas e, portanto, não se atreve a dizer que é contra. E vai fazendo algo diferente, que é, pelo seu comportamento, manietar, controlar e, se possível, legislar para que elas fiquem sob a sua alçada, sob a alçada do poder político. Ora, isto é pior do que o vosso comportamento, porque os senhores, pelo menos, têm a coragem de dizer que são contra. Mas há outros que dizem que são a favor e, depois, no dia a dia, atuam de forma a mostrar que também são contra. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E fazem-no como? Muito simplesmente nomeando para a direção dessas entidades pessoas que saem diretamente dos gabinetes ministeriais. E independentes? Independentes do Secretário de Estado que as nomeou!… Independentes do Ministro que nomeou essas personalidades!… E como? Manietando o orçamento dessas entidades. Precisam de dinheiro? Então, têm de ir lá, de mão estendida, para poderem contratar, para poderem fiscalizar, para poderem atuar! Onde é que está a independência destas entidades com este comportamento?! Mas é o comportamento do Partido Socialista. E, no limite, através da legislação, altera-se o modelo de supervisão, se necessário, para ajuste de contas, para mostrar que quem manda é o Ministro das Finanças, também na supervisão financeira. E a independência do Banco de Portugal pode passar para o outro lado, não interessa, porque o que interessa é controlar as entidades independentes. É por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que este debate foi importante. Fica claro, fica claríssimo aquilo que nos separa. Há quem, durante anos, pela prática que teve e por aquilo que defende, defende entidades reguladoras verdadeiramente independentes,… Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. … por exemplo, convidando até o líder da oposição para indicar personalidades para a administração, porque não temos medo que as personalidades que venham daí desfaçam o trabalho que estamos a desenvolver. Foi assim que fizemos, por exemplo, com o presidente da CReSAP, quando o Governo era maioritariamente liderado pelo PSD e pelo CDS. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, agora, é melhor nomear alguém que fique sob a tutela do Ministro das Finanças para que a sua independência fique perfeitamente clara e límpida para todos!… Estão a ver a diferença de posturas? Há quem fale e há quem faça. Nós preferimos fazer, enquanto outros, infelizmente, só falam.

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