Debates Parlamentares - Diário 062, p. 33 (2019-03-14)

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15 DE MARÇO DE 2019

Portanto, tal como o CDS-PP requereu, vamos passar à votação, já que chegámos ao final do debate.

Enquanto os Serviços preparam o registo eletrónico, o Sr. Secretário da Mesa irá fazer o favor de ler um

conjunto de informações importantes sobre o futuro, relativas a iniciativas legislativas.

Faz favor, Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo que deram entrada

na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2035/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas

de Portugal através do transporte de carga aérea, que baixa à 6.ª Comissão, 2036/XIII/4.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a

intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto, 2037/XIII/4.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o

pagamento indevido de prestações sociais, que baixa à 10.ª Comissão, e 2038/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças

oncológicas, que baixa à 10.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 1164/XIII/4.ª (BE) — Altera a forma de designação do

Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de

serviço público de televisão, que baixa à 12.ª Comissão.

Por fim, deu entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico

superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta

carreira.

O Sr. Presidente: — Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam 5, dos Srs. Deputados

Nuno Sá, do PS, Luís Vales, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa, do PSD, e António Carlos Monteiro, do

CDS-PP. Portanto, temos 207 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1144/XIII/4.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros

das entidades administrativas independentes.

Submetido à votação foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que consegui votar, mas não cheguei a

tempo de me inscrever.

Por isso, peço que contabilize o meu voto, como, aliás, já o fez.

O Sr. Presidente: — Eu fiz isso. Fica o registo a posteriori.

Srs. Deputados, antes de dar por terminados os trabalhos, informo que a reunião plenária de amanhã, sexta-

feira, terá início às 10 horas.

No primeiro ponto, teremos um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Execução dos

fundos comunitários».

Do segundo ponto consta a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1976/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica

e 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da

capacidade de resposta a situações de violência doméstica.

15 DE MARÇO DE 2019 33 Portanto, tal como o CDS-PP requereu, vamos passar à votação, já que chegámos ao final do debate. Enquanto os Serviços preparam o registo eletrónico, o Sr. Secretário da Mesa irá fazer o favor de ler um conjunto de informações importantes sobre o futuro, relativas a iniciativas legislativas. Faz favor, Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2035/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal através do transporte de carga aérea, que baixa à 6.ª Comissão, 2036/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto, 2037/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações do Tribunal de Contas para evitar o pagamento indevido de prestações sociais, que baixa à 10.ª Comissão, e 2038/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas, que baixa à 10.ª Comissão. Deu também entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 1164/XIII/4.ª (BE) — Altera a forma de designação do Conselho de Administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão, que baixa à 12.ª Comissão. Por fim, deu entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira. O Sr. Presidente: — Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam 5, dos Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, Luís Vales, Sandra Pereira e Sara Madruga da Costa, do PSD, e António Carlos Monteiro, do CDS-PP. Portanto, temos 207 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1144/XIII/4.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes. Submetido à votação foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que consegui votar, mas não cheguei a tempo de me inscrever. Por isso, peço que contabilize o meu voto, como, aliás, já o fez. O Sr. Presidente: — Eu fiz isso. Fica o registo a posteriori. Srs. Deputados, antes de dar por terminados os trabalhos, informo que a reunião plenária de amanhã, sexta-feira, terá início às 10 horas. No primeiro ponto, teremos um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Execução dos fundos comunitários». Do segundo ponto consta a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1976/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica e 1998/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica.

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