Debates Parlamentares - Diário 072, p. 48 (2019-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

No atual contexto, a perpetuação da expressão «direitos do homem» é, manifestamente, inadequada. A

expressão não reflete o espírito e a letra dos instrumentos que hoje constituem o acervo dos direitos humanos.

A escolha do tradutor português por esta expressão foi, sem dúvida, influenciada pela cultura francófona e

acabou por reproduzir a expressão nascida no contexto da Revolução Francesa, em que muitos dos direitos

fundamentais não eram, efetivamente, reconhecidos a todos.

A Declaração Universal foi elaborada num contexto histórico e político bastante distinto, numa época em que

os direitos humanos correspondem a um conjunto de princípios fundamentais destinados a garantir os direitos

de todos os indivíduos. Nesta medida, a Declaração Universal introduziu conceitos como a universalidade, a

igualdade e a não discriminação.

Por outro lado, nos diferentes sistemas de produção de direitos humanos regionais ou das Nações Unidas,

têm sido adotados atos juridicamente não vinculativos que recomendam a utilização, nos diferentes domínios e

por diferentes atores, de linguagem neutral e não discriminatória.

Deste modo, a defesa da não discriminação, da inclusão e da igualdade requer a utilização de uma linguagem

neutra e inclusiva de todos os detentores dos direitos fundamentais do ser humano, sejam homens, mulheres,

crianças, minorias, grupos indígenas, pessoas com deficiência ou migrantes. São os direitos de TODOS, com

letra maiúscula, são os direitos humanos em toda a sua plenitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Europeus, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Há leis que têm uma só

frase e que podem mudar muito mais do que leis complexas e gigantescas.

A mudança social e a mudança cultural fazem-se de práticas e do arrojo de assumir essas práticas e há

muito tempo que sabemos que a linguagem é uma prática que muda ou que conserva.

Claro que, em matéria de dignidade das pessoas, o mais importante é que ela se materialize em coisas

concretas e a isto os conservadores acrescentarão que o que importa não é que se diga «direitos humanos» ou

«direitos do homem», o que importa é que os direitos sejam respeitados. A esses conservadores, eu respondo

com uma pergunta: estão disponíveis para que se use a expressão «direitos da mulher» para designar os direitos

de todas as pessoas?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Boa!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sei que a resposta será um indignado «não!». E eu partilho essa

resposta,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … porque ela mostra que a linguagem pode ser uma violência, filha da

idiotice. É contra essa violência e essa idiotice que aprovamos esta proposta, porque, às vezes, a simples

normalidade e a simples decência são o mais arrojado dos objetivos.

Assim é com esta proposta, e ainda bem!

Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Lara Martinho.

I SÉRIE — NÚMERO 72 48 No atual contexto, a perpetuação da expressão «direitos do homem» é, manifestamente, inadequada. A expressão não reflete o espírito e a letra dos instrumentos que hoje constituem o acervo dos direitos humanos. A escolha do tradutor português por esta expressão foi, sem dúvida, influenciada pela cultura francófona e acabou por reproduzir a expressão nascida no contexto da Revolução Francesa, em que muitos dos direitos fundamentais não eram, efetivamente, reconhecidos a todos. A Declaração Universal foi elaborada num contexto histórico e político bastante distinto, numa época em que os direitos humanos correspondem a um conjunto de princípios fundamentais destinados a garantir os direitos de todos os indivíduos. Nesta medida, a Declaração Universal introduziu conceitos como a universalidade, a igualdade e a não discriminação. Por outro lado, nos diferentes sistemas de produção de direitos humanos regionais ou das Nações Unidas, têm sido adotados atos juridicamente não vinculativos que recomendam a utilização, nos diferentes domínios e por diferentes atores, de linguagem neutral e não discriminatória. Deste modo, a defesa da não discriminação, da inclusão e da igualdade requer a utilização de uma linguagem neutra e inclusiva de todos os detentores dos direitos fundamentais do ser humano, sejam homens, mulheres, crianças, minorias, grupos indígenas, pessoas com deficiência ou migrantes. São os direitos de TODOS, com letra maiúscula, são os direitos humanos em toda a sua plenitude. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Há leis que têm uma só frase e que podem mudar muito mais do que leis complexas e gigantescas. A mudança social e a mudança cultural fazem-se de práticas e do arrojo de assumir essas práticas e há muito tempo que sabemos que a linguagem é uma prática que muda ou que conserva. Claro que, em matéria de dignidade das pessoas, o mais importante é que ela se materialize em coisas concretas e a isto os conservadores acrescentarão que o que importa não é que se diga «direitos humanos» ou «direitos do homem», o que importa é que os direitos sejam respeitados. A esses conservadores, eu respondo com uma pergunta: estão disponíveis para que se use a expressão «direitos da mulher» para designar os direitos de todas as pessoas? A Sr.ª Elza Pais (PS): — Boa! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sei que a resposta será um indignado «não!». E eu partilho essa resposta,… O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … porque ela mostra que a linguagem pode ser uma violência, filha da idiotice. É contra essa violência e essa idiotice que aprovamos esta proposta, porque, às vezes, a simples normalidade e a simples decência são o mais arrojado dos objetivos. Assim é com esta proposta, e ainda bem! Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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