17 DE ABRIL DE 2019

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Srs. Deputados, a Mesa não regista quaisquer inscrições para intervenções.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, se me permite, peço a palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostava também de dizer algumas palavras sobre o tema que

agora está em discussão e que é objeto de várias propostas de diversos grupos parlamentares, para referir que

a violência doméstica é um fenómeno dramático. Já muitas vezes o discutimos aqui, na Assembleia da

República, e, em muitas dessas vezes, Os Verdes trouxeram ao Plenário da Assembleia da República a ideia

de que temos todos de nos unir para pedir tolerância zero para o fenómeno da violência doméstica, e de todas

as formas de violência, que afetam cada vez mais mulheres, crianças e idosos, como nos é revelado pelos

números.

Infelizmente, tivemos oportunidade de assistir a tal, no início do ano de 2019, com um número de mulheres

assassinadas que nos deve causar uma profunda preocupação, tendo em conta que o quadro legal tem

avançado, que Portugal ratificou diversos instrumentos internacionais de combate à violência, e que foram, de

facto, gerados mais meios, mais formação, mas que a realidade persiste. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados,

é importante que tenhamos consciência dessa realidade e que possamos atuar em conformidade com o drama

que ela constitui.

Por isso, Os Verdes dizem que todas as medidas de proteção das vítimas são fundamentais e são,

evidentemente, bem-vindas. Mas, com toda a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que o

caminho verdadeiro não é o do reforço das molduras penais.

Esse é aquele caminho que parece resolver alguma coisa e, em bom rigor, não vem resolver nada. Pode,

inclusivamente, desviar-nos daquilo que é fundamental, porque gera uma aparência de solução, mas não

soluciona.

Aquilo que Os Verdes gostariam de vincar é a necessidade de dotarmos este País de mais meios para o

apoio à vítima, para serem usados, designadamente, por agentes de segurança e também pelos profissionais

de justiça, e de mais formação para estes agentes, de quem se espera, nestes casos de violência, a primeira

dose, digamos assim, de segurança.

Por outro lado, há um caminho onde, certamente, não colhemos frutos a curto prazo, mas onde colheremos

frutos a médio e longo prazo, que é o caminho da educação e da sensibilização que esta sociedade deve fazer,

de forma muito forte e muito perentória. Na nossa perspetiva, é também fundamental trilhar esse caminho.

Estas têm sido, de resto, as propostas que Os Verdes têm apresentado à Assembleia da República, em

matéria de violência doméstica e de outras forma de violência, para as quais, repito, devemos pedir, e agir nesse

sentido, tolerância zero.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, há várias bancadas que ainda dispõem de tempo de

intervenção. No entanto, a Mesa não regista inscrições para uso da palavra.

Se assim se mantiver, daremos a palavra ao Partido Social Democrata, à Sr.ª Deputada Ângela Guerra, para

fazer o encerramento do debate.

Pausa.

Gostaria de continuar com esta praxe, que penso ser muito adequada, de o principal proponente fazer o

encerramento do debate, mas, entretanto, a Mesa foi informada de que a bancada do Partido Socialista quer

inscrever a Sr.ª Deputada Susana Amador, para uma intervenção, e o Bloco de Esquerda também pretende

usar da palavra, pelo que peço tolerância à Sr.ª Deputada Ângela Guerra.