Debates Parlamentares - Diário 083, p. 37 (2019-05-08)

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9 DE MAIO DE 2019

Em março passado e depois de incontáveis peripécias anteriores, marcadas por falsas negociações,

ameaças, avanços e recuos, golpes e contragolpes, intoxicando a opinião pública contra os professores,

rompendo com as promessas feitas aos professores e, já agora, também, aos parceiros de coligação, o Governo

aprovou o Decreto-Lei n.º 36/2019, que dá o dito por não dito e apenas permite a recuperação de 2 anos e 9

meses do tempo de serviço passado ao longo de vários anos, conduzindo a injustiças flagrantes entre os

professores.

Assim, vai, Sr.as e Srs. Deputados, a «palavra dada, palavra honrada» do Dr. António Costa. Dada sim,

honrada não!

O PSD não podia nem devia aceitar tamanha cambalhota do Dr. António Costa.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Vocês é que são os especialistas da cambalhota!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei, propostas, essas,

que reconhecem aos professores o direito à recuperação integral do tempo de serviço prestado, desde que

salvaguardado o equilíbrio orçamental, o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a situação

económica e financeira do País, o controlo da dívida pública e a sustentabilidade futura do sistema público de

educação.

Assim, contrariamente ao que tem sido a intoxicação da opinião pública por parte da máquina de propaganda

do PS e do Governo, as propostas do PSD não comportam qualquer orgia orçamental.

Como é nosso timbre, o PSD foi, mais uma vez, coerente, responsável e com sentido de Estado. O PSD

reafirmou que o equilíbrio das contas públicas é inegociável. Estranhamente, o PS votou contra estas cláusulas

de prudência e de responsabilidade que o PSD apresentou e defendeu no Plenário e na Comissão de Educação.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS foi irresponsável e definitivamente não quis concretizar o direito dos

professores, esquecendo os compromissos reiteradamente por ele assumidos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É o ministro da propaganda do Iraque!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, já lá vou, tenha calma.

E de nada adiantam as explicações deploráveis do Ministro das Finanças, que não só se delicia a debitar um

conjunto de números falsos sobre o impacto orçamental de tal medida, como, ainda por cima, recusa aceitar

que a solução não tem de passar apenas por medidas financeiras.

Aliás, hoje a UTAO, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, vem desmascarar os vários «números» que o

Ministro das Finanças tem vindo a apresentar, rebaixando substancialmente os números exorbitantes por ele

anteriormente referidos.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Fale no relatório, não fale de cor!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É neste enquadramento que o Primeiro-Ministro, numa encenação com

fraquíssimo sentido de Estado, num processo que ainda não terminou, anunciou que apresentava a sua

demissão, se as alterações ao Decreto-Lei viessem a ser aprovadas. Uma deplorável fuga às suas

responsabilidades!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Um golpe na tranquilidade das pessoas, das famílias e das empresas que lhe

cumpre preservar e salvaguardar. Uma jogada que secundariza o País face aos interesses pessoais e

partidários! Uma jogada, a todos os títulos, lamentável!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter ainda mais descaramento!

9 DE MAIO DE 2019 37 Em março passado e depois de incontáveis peripécias anteriores, marcadas por falsas negociações, ameaças, avanços e recuos, golpes e contragolpes, intoxicando a opinião pública contra os professores, rompendo com as promessas feitas aos professores e, já agora, também, aos parceiros de coligação, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 36/2019, que dá o dito por não dito e apenas permite a recuperação de 2 anos e 9 meses do tempo de serviço passado ao longo de vários anos, conduzindo a injustiças flagrantes entre os professores. Assim, vai, Sr.as e Srs. Deputados, a «palavra dada, palavra honrada» do Dr. António Costa. Dada sim, honrada não! O PSD não podia nem devia aceitar tamanha cambalhota do Dr. António Costa. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Vocês é que são os especialistas da cambalhota! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei, propostas, essas, que reconhecem aos professores o direito à recuperação integral do tempo de serviço prestado, desde que salvaguardado o equilíbrio orçamental, o respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a situação económica e financeira do País, o controlo da dívida pública e a sustentabilidade futura do sistema público de educação. Assim, contrariamente ao que tem sido a intoxicação da opinião pública por parte da máquina de propaganda do PS e do Governo, as propostas do PSD não comportam qualquer orgia orçamental. Como é nosso timbre, o PSD foi, mais uma vez, coerente, responsável e com sentido de Estado. O PSD reafirmou que o equilíbrio das contas públicas é inegociável. Estranhamente, o PS votou contra estas cláusulas de prudência e de responsabilidade que o PSD apresentou e defendeu no Plenário e na Comissão de Educação. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento! O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS foi irresponsável e definitivamente não quis concretizar o direito dos professores, esquecendo os compromissos reiteradamente por ele assumidos. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É o ministro da propaganda do Iraque! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado, já lá vou, tenha calma. E de nada adiantam as explicações deploráveis do Ministro das Finanças, que não só se delicia a debitar um conjunto de números falsos sobre o impacto orçamental de tal medida, como, ainda por cima, recusa aceitar que a solução não tem de passar apenas por medidas financeiras. Aliás, hoje a UTAO, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, vem desmascarar os vários «números» que o Ministro das Finanças tem vindo a apresentar, rebaixando substancialmente os números exorbitantes por ele anteriormente referidos. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Fale no relatório, não fale de cor! O Sr. Adão Silva (PSD): — É neste enquadramento que o Primeiro-Ministro, numa encenação com fraquíssimo sentido de Estado, num processo que ainda não terminou, anunciou que apresentava a sua demissão, se as alterações ao Decreto-Lei viessem a ser aprovadas. Uma deplorável fuga às suas responsabilidades! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter descaramento! O Sr. Adão Silva (PSD): — Um golpe na tranquilidade das pessoas, das famílias e das empresas que lhe cumpre preservar e salvaguardar. Uma jogada que secundariza o País face aos interesses pessoais e partidários! Uma jogada, a todos os títulos, lamentável! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É preciso ter ainda mais descaramento!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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