Debates Parlamentares - Diário 083, p. 32 (2019-05-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

Ex.ª para que seja moderado e vote as moderadas. Essa é a justificação que o Sr. Deputado também tem de

dar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço as questões que

colocou.

Sr. Deputado, compreendo o incómodo do seu partido, o CDS, porque a intervenção do PCP não poupa

responsabilidades a ninguém.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Culpa as suas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não poupamos responsabilidades ao PS, que, neste último ano e meio,

recusou concretizar aquilo que ficou decidido em três Orçamentos do Estado e numa resolução da Assembleia

da República — não poupamos essa responsabilidade ao Partido Socialista e, de resto, nunca o temos poupado

—, mas, Sr. Deputado Nuno Magalhães, também não poupamos ao PSD nem ao CDS a responsabilidade por

terem decidido entrar em cena com o PS nesta farsa, como o Sr. Deputado a designou.

É que o PSD e o CDS podiam até ter-se remetido ao papel de espectadores, mas não, o PSD e o CDS

aceitaram fazer parte desta farsa, infelizmente a serem manobrados pelo Governo do Partido Socialista. O que

tivemos na quinta-feira, na sexta-feira e no sábado foi um discurso — que até éramos capazes de valorizar —

do PSD e do CDS recusando os argumentos da catástrofe orçamental que o Governo falsamente lançou para o

debate e explicando que as decisões que tinham sido tomadas na Comissão de Educação, apesar de não

corresponderem às propostas de faseamento que o PCP tinha apresentado, apesar de não corresponderem a

uma solução definitiva que, com as propostas do PCP, tinha ficado clarificada, ainda assim, apontavam um

quadro de concretização do direito à progressão da carreira não só para os professores, mas também para

outros setores muito importantes, como os militares, os profissionais das forças e serviços de segurança — a

saber, os polícias —, os médicos e os enfermeiros, os magistrados e os funcionários judiciais. Todos esses

corpos especiais estão à espera da solução dos professores para verem o seu problema resolvido.

O que é que o CDS e o PSD decidiram fazer? De quinta a sábado, sustentaram as propostas que tinham

aprovado e valorizaram-nas e no domingo aparecem a dizer exatamente o contrário, afinal de contas a

claudicarem perante as exigências do Governo do Partido Socialista!

E, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não se engane: na próxima sexta-feira, quando aqui forem votadas, em

votação final global, aquelas propostas, o PCP manterá o sentido de voto,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós também!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que, coerente e ponderadamente, definiu para as votações que se

realizaram na quinta-feira.

Votaremos favoravelmente o texto que aprovámos na Comissão de Educação, em nome da defesa dos

interesses dos trabalhadores com carreiras especiais — professores e restantes —, e esperamos que o PSD e

o CDS façam exatamente o mesmo. Aliás, depois do esclarecimento que a UTAO já fez, em que afinal de contas

o impacto orçamental destas medidas não é aquilo que o Governo anunciou, gostávamos ainda de ter resposta,

por parte do CDS, sobre se vai manter a votação que fez na Comissão ou se vai mesmo mudar o sentido de

voto, como o Governo exigiu e o CDS, aparentemente, se prepara para fazer.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, devo dizer que, em termos de tempo de resposta,

melhorou um bocadinho. No último pedido de esclarecimento, já responderá dentro dos 2 minutos.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 83 32 Ex.ª para que seja moderado e vote as moderadas. Essa é a justificação que o Sr. Deputado também tem de dar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço as questões que colocou. Sr. Deputado, compreendo o incómodo do seu partido, o CDS, porque a intervenção do PCP não poupa responsabilidades a ninguém. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Culpa as suas! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não poupamos responsabilidades ao PS, que, neste último ano e meio, recusou concretizar aquilo que ficou decidido em três Orçamentos do Estado e numa resolução da Assembleia da República — não poupamos essa responsabilidade ao Partido Socialista e, de resto, nunca o temos poupado —, mas, Sr. Deputado Nuno Magalhães, também não poupamos ao PSD nem ao CDS a responsabilidade por terem decidido entrar em cena com o PS nesta farsa, como o Sr. Deputado a designou. É que o PSD e o CDS podiam até ter-se remetido ao papel de espectadores, mas não, o PSD e o CDS aceitaram fazer parte desta farsa, infelizmente a serem manobrados pelo Governo do Partido Socialista. O que tivemos na quinta-feira, na sexta-feira e no sábado foi um discurso — que até éramos capazes de valorizar — do PSD e do CDS recusando os argumentos da catástrofe orçamental que o Governo falsamente lançou para o debate e explicando que as decisões que tinham sido tomadas na Comissão de Educação, apesar de não corresponderem às propostas de faseamento que o PCP tinha apresentado, apesar de não corresponderem a uma solução definitiva que, com as propostas do PCP, tinha ficado clarificada, ainda assim, apontavam um quadro de concretização do direito à progressão da carreira não só para os professores, mas também para outros setores muito importantes, como os militares, os profissionais das forças e serviços de segurança — a saber, os polícias —, os médicos e os enfermeiros, os magistrados e os funcionários judiciais. Todos esses corpos especiais estão à espera da solução dos professores para verem o seu problema resolvido. O que é que o CDS e o PSD decidiram fazer? De quinta a sábado, sustentaram as propostas que tinham aprovado e valorizaram-nas e no domingo aparecem a dizer exatamente o contrário, afinal de contas a claudicarem perante as exigências do Governo do Partido Socialista! E, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não se engane: na próxima sexta-feira, quando aqui forem votadas, em votação final global, aquelas propostas, o PCP manterá o sentido de voto,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós também! O Sr. João Oliveira (PCP): — … que, coerente e ponderadamente, definiu para as votações que se realizaram na quinta-feira. Votaremos favoravelmente o texto que aprovámos na Comissão de Educação, em nome da defesa dos interesses dos trabalhadores com carreiras especiais — professores e restantes —, e esperamos que o PSD e o CDS façam exatamente o mesmo. Aliás, depois do esclarecimento que a UTAO já fez, em que afinal de contas o impacto orçamental destas medidas não é aquilo que o Governo anunciou, gostávamos ainda de ter resposta, por parte do CDS, sobre se vai manter a votação que fez na Comissão ou se vai mesmo mudar o sentido de voto, como o Governo exigiu e o CDS, aparentemente, se prepara para fazer. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, devo dizer que, em termos de tempo de resposta, melhorou um bocadinho. No último pedido de esclarecimento, já responderá dentro dos 2 minutos. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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