9 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, falou de

escolhas. Efetivamente, existem inúmeras escolhas em aberto no final desta Legislatura, escolhas às quais o

Bloco de Esquerda não quer falhar.

Nós temos dossiers importantíssimos como a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Bases da Habitação, o

Estatuto do Cuidador Informal, alterações à legislação do trabalho… São escolhas que, até final da Legislatura,

têm de ser feitas.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Governo e o Partido Socialista, que ainda não conseguiram, sequer,

articular o número certo para encenar a crise artificial provocada por eles próprios, parecem querer fugir a estas

escolhas. O PS parece querer colocar em cima da mesa uma escolha que pouco diz ao País e a esta Assembleia

da República, que é a de saber se vai ter mais 1% ou menos 1% nas próximas eleições.

Mas aquilo que nos interessa discutir aqui são essas escolhas que estão em aberto e que são, essas sim,

importantes para o País e para as pessoas que aqui vivem. Por exemplo, em relação à lei de bases da saúde,

o que está, neste momento, em discussão é saber se temos um Serviço Nacional de Saúde reforçado, se temos

uma saúde que é gerida pelo público e, portanto, os seus recursos são efetivamente destinados aos utentes, ou

se temos uma saúde orientada para os interesses privados.

São 4000 milhões de euros por ano que saem do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os privados.

Sobre isso, o PS não parece ter grandes problemas, mas, quando se fala de reposição de direitos, de

contabilização integral de tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, vai «cair o Carmo e a

Trindade» por alguns milhões que nem eles sabem muito bem quantos são. Mas quanto aos 4000 milhões de

euros que saem do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os privados não há problema nenhum!

Quanto às PPP (parcerias público-privadas), o Sr. Primeiro-Ministro até diz que são só 450 milhões de euros!

É só 4,5% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, essa ninharia que nem é preciso para nada! Mas,

quando se fala de carreiras e de reposição de tempo, vai «cair o Carmo e a Trindade» por um valor que o PS

nem sabe muito bem qual é.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A terminar, a pergunta que coloco ao Sr. Deputado é a seguinte: não serão

estas, efetivamente, as escolhas que é preciso fazer no final desta Legislatura em torno da saúde, da habitação,

da legislação laboral, dos cuidadores informais, só para dar alguns exemplos? E não será que o PS está a

ensaiar uma fuga a todos esses dossiers que estão em cima da mesa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Moisés Ferreira as questões que

colocou.

Sr. Deputado, para responder diretamente à sua pergunta, julgo que é muito mais do que isso. Mesmo não

alimentando e entendendo que não se devem alimentar expectativas exageradas relativamente ao

posicionamento que o Partido Socialista poderá vir a assumir em qualquer uma dessas discussões, porque julgo

que essas como outras discussões terão de ser feitas procurando alcançar todos os avanços, mas, sabendo

que os avanços só se alcançarão com a luta, a intervenção, a insistência dos trabalhadores e das populações,

daqueles que são diretamente interessados e visados por essas medidas, ainda assim, consideramos que não

é verdadeiramente isso que está em causa perante esta situação, que foi criada, na semana passada, com a

decisão do Governo, de precipitar o País numa crise com uma ameaça de demissão.

Parece-nos que não tem que ver exatamente com as discussões que estão em curso na Assembleia da

República, mas com — e vou utilizar uma expressão popular — «a sede de ir ao pote», com o objetivo de, ao