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14 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa fará distribuir aquilo que pediu, mas não pode intervir sobre a

matéria. São as regras destes debates com o Sr. Primeiro-Ministro.

Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas palavras em relação à

dispensável situação que foi criada com a ameaça de demissão do Governo: o País precisa de avançar para

uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais e não de crises políticas criadas por

calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo e o PS parecem estar satisfeitos com o desfecho da recente

crise política que criaram, sobretudo porque, mais uma vez, meteram o PSD e o CDS no bolso, fazendo-os voltar

para trás com aquilo que antes tinham aprovado, mas o resultado do que aconteceu é muito negativo.

Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que nenhum Governo que se afirme de esquerda pode ficar

contente com o bloqueamento e o adiamento da reposição de um direito legítimo, ganho a trabalhar.

Aplausos do PCP.

Foram os trabalhadores que ficaram com os seus direitos adiados — professores, médicos, enfermeiros,

entre outros profissionais de saúde, militares, polícias e outros profissionais das forças de segurança,

funcionários judiciais e inspetores —, em nome das metas do défice imposto pela União Europeia.

Sabemos que a luta vai continuar para que a reposição desses direitos seja concretizada. Não foram as

imposições da União Europeia nem as opções da política de direita que nos trouxeram emprego e crescimento

económico, foram as medidas de reposição de direitos e de rendimentos e os novos avanços que melhoraram

a situação económica e social do País.

Sr. Primeiro-Ministro, o tema dos incêndios é um tema importante e não pode ser desligado das

consequências da seca que persiste no País, apesar da chuva das últimas semanas e das preocupações

ambientais que nos últimos tempos ganharam muita expressão.

É preciso saber se o País está preparado para o verão, seguramente quente, que aí vem. Os primeiros meses

deste ano deram um sinal preocupante. Os portugueses ouvem os anúncios do Governo, mas não veem no

terreno o que está diferente. Quando é que começa a intervir o corpo de guardas florestais, cuja reconstituição

decidimos aqui? Quando é que se concretizam as 200 equipas de sapadores florestais, para chegar ao objetivo

de 500 em todo o País? Quais as áreas de fogo controlado — que o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu — que se

concretizaram, e onde? Por que razão o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais não contratam os trabalhadores que fazem falta? Quando é

que o preço da madeira começa a compensar os custos que os agricultores têm com a floresta?

Nas últimas semanas, voltou a tese de que a culpa de todos os males da floresta era dos pequenos

proprietários, como se o Pinhal de Leiria fosse uma pequena propriedade ou não tivesse dono conhecido.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Pinhal de Leiria ardeu, porque os sucessivos Governos não fizeram

o que deviam.

Considera que a solução dos problemas da floresta passa por ameaçar, perseguir e punir os pequenos

proprietários, Sr. Primeiro-Ministro?

Sobre a proteção civil, as preocupações não são menores. O PCP apresentou o pedido de apreciação

parlamentar da lei orgânica da proteção civil, porque contém um conjunto de medidas que poderão contribuir

para agravar os problemas já existentes neste domínio.

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