Debates Parlamentares - Diário 086, p. 28 (2019-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo pelo fim.

Relativamente aos feridos graves, no total de 73 pedidos que têm vindo a ser apreciados pela Sr.ª Provedora

de Justiça, já só estão 5 pendentes. Todos os outros já foram concluídos, os valores foram aceites pelos

respetivos requerentes e prevê-se que as indemnizações a pagar este ano, relativamente aos feridos graves,

tenham um valor total de 6,7 milhões de euros. A despesa, até ao momento, contabilizando 2018 e 2019, foi de

9,3 milhões de euros e estima-se, tendo em conta os processos recebidos, que venha a atingir um valor total de

10,6 milhões de euros.

Como sabe, a modalidade de pagamento é por via de renda perpétua e, portanto, o montante total dependerá,

naturalmente, da vida de cada um, que esperamos que seja a mais longa possível.

Relativamente ao SIRESP, posso assegurar que funcionará como, aliás, já funcionou em 2018, visto que os

investimentos que foram sinalizados em 2017 como necessários foram executados durante 2018 e, por isso,

não tivemos qualquer problema em 2018.

A questão emergente, a da ausência de visto do Tribunal de Contas, refere-se, precisamente, à remuneração

devida pela execução desses trabalhos, cuja urgência era indispensável para podermos gerir eficazmente o

período de incêndios de 2018. Por não ter havido visto, não se ter formado o contrato, não se ter jurado a

obrigação e, mais, estando o Estado impedido de remunerar esse investimento por essa via, é que existe esta

dificuldade objetiva, que temos estado a tratar, a negociar, para tentar achar uma solução que, estou convicto,

será encontrada nas próximas horas.

Quanto à prevenção, gostaria de repetir o número que referi na intervenção: num total de reforço de 212

milhões de euros, que operámos no sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, dois terços estão

afetos precisamente à função de prevenção.

Sr.ª Deputada, não queria terminar sem dizer o seguinte: nunca o Governo colocou a questão dos professores

como uma questão de privilégio. Até lhe digo mais: nunca discutimos a justiça daquilo que é uma reclamação

legítima de cada um ver contabilizado integralmente — integralmente! — o tempo que trabalhou. Como também

não questiono a justiça de quem viu a sua pensão cortada ou o seu salário cortado poder recuperar esse

montante.

A questão não é de justiça. A questão, como sempre, e só, a coloquei tem a ver com a capacidade de o

Estado recuperar a história.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente.

Por isso, repito o que disse há pouco: o compromisso que este Governo assumiu — e nenhum partido

assumiu qualquer outro compromisso — era o do descongelamento. E o descongelamento significava repor a

contar o cronómetro que tinha sido parado. Nunca assumimos o compromisso de recuperar e de refazer a

história.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade que houve uma recomendação,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aprovada com os votos do PS!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não uma determinação, para que fosse contabilizado o tempo e, em função

dessa recomendação,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, se faz favor.

I SÉRIE — NÚMERO 86 28 Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo pelo fim. Relativamente aos feridos graves, no total de 73 pedidos que têm vindo a ser apreciados pela Sr.ª Provedora de Justiça, já só estão 5 pendentes. Todos os outros já foram concluídos, os valores foram aceites pelos respetivos requerentes e prevê-se que as indemnizações a pagar este ano, relativamente aos feridos graves, tenham um valor total de 6,7 milhões de euros. A despesa, até ao momento, contabilizando 2018 e 2019, foi de 9,3 milhões de euros e estima-se, tendo em conta os processos recebidos, que venha a atingir um valor total de 10,6 milhões de euros. Como sabe, a modalidade de pagamento é por via de renda perpétua e, portanto, o montante total dependerá, naturalmente, da vida de cada um, que esperamos que seja a mais longa possível. Relativamente ao SIRESP, posso assegurar que funcionará como, aliás, já funcionou em 2018, visto que os investimentos que foram sinalizados em 2017 como necessários foram executados durante 2018 e, por isso, não tivemos qualquer problema em 2018. A questão emergente, a da ausência de visto do Tribunal de Contas, refere-se, precisamente, à remuneração devida pela execução desses trabalhos, cuja urgência era indispensável para podermos gerir eficazmente o período de incêndios de 2018. Por não ter havido visto, não se ter formado o contrato, não se ter jurado a obrigação e, mais, estando o Estado impedido de remunerar esse investimento por essa via, é que existe esta dificuldade objetiva, que temos estado a tratar, a negociar, para tentar achar uma solução que, estou convicto, será encontrada nas próximas horas. Quanto à prevenção, gostaria de repetir o número que referi na intervenção: num total de reforço de 212 milhões de euros, que operámos no sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, dois terços estão afetos precisamente à função de prevenção. Sr.ª Deputada, não queria terminar sem dizer o seguinte: nunca o Governo colocou a questão dos professores como uma questão de privilégio. Até lhe digo mais: nunca discutimos a justiça daquilo que é uma reclamação legítima de cada um ver contabilizado integralmente — integralmente! — o tempo que trabalhou. Como também não questiono a justiça de quem viu a sua pensão cortada ou o seu salário cortado poder recuperar esse montante. A questão não é de justiça. A questão, como sempre, e só, a coloquei tem a ver com a capacidade de o Estado recuperar a história. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente. Por isso, repito o que disse há pouco: o compromisso que este Governo assumiu — e nenhum partido assumiu qualquer outro compromisso — era o do descongelamento. E o descongelamento significava repor a contar o cronómetro que tinha sido parado. Nunca assumimos o compromisso de recuperar e de refazer a história. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade que houve uma recomendação,… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aprovada com os votos do PS! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não uma determinação, para que fosse contabilizado o tempo e, em função dessa recomendação,… O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, se faz favor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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