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14 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … negociámos e celebrámos um acordo, onde o que estava previsto — e ficou

escrito — era a mitigação do impacto financeiro desse congelamento.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi isso que procurámos fazer até aos limites do possível:…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou 1 minuto e 9 segundos do tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a mitigação e nos termos em que tínhamos acordado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não tive tolerância. De qualquer forma, agradeço os seus agradecimentos.

Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os mais recentes dados sobre o estado de

saúde do planeta dizem-nos que há 1 milhão de espécies em risco de extinção; que a biomassa de mamíferos

selvagens caiu 82%; que os ecossistemas naturais perderam metade da sua área; que as emissões de CO2 no

mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento mais rápido dos últimos cinco anos.

António Guterres, Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), afirmou neste fim de semana

que a vontade política para combater as alterações climáticas parece estar a enfraquecer, ao mesmo tempo que

a situação vai piorando para os que sentem os seus efeitos.

As ações antropogénicas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos estão a sentir-se em

todo o mundo, e em Portugal. O mundo está em risco de ultrapassar o limite do aumento de temperatura de 1,5º

previsto no Acordo de Paris, porque os nossos planos e as nossas ações atuais não são suficientes. É evidente

a urgência de uma tomada de posição.

Foi o que já fizeram, recentemente, o Reino Unido e a Irlanda, ao declararem o estado de emergência

climática. O PAN, que se juntou a estes países e ao Secretário-Geral da ONU, formalizou, na quinta-feira, uma

resolução para que também o Governo português siga estes passos.

Sr. Primeiro-Ministro, o combate às alterações climáticas é a campanha das nossas vidas.

Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para adotar uma ação urgente e responsável contra as alterações

climáticas, com vista a impedir o aumento médio da temperatura em 1,5º e declarar o estado de emergência

climática em Portugal?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nós não precisamos de medidas simbólicas,

precisamos, sim, de medidas concretas que contribuam para contrariar a trajetória porque, se nada fizermos,

continuará a aumentar a temperatura do planeta.

Hoje, sabemos que não é sequer suficiente cumprir o Acordo de Paris para evitar um crescimento superior a

2º na temperatura, até ao final do século. É preciso contrariar isso e é por isso que temos de adotar medidas.

Foi com grande satisfação, aliás, que vimos a Comissão Europeia, na semana passada, indicar Portugal

como o país de toda a União Europeia onde houve uma maior redução das emissões de CO2.

Temos dos compromissos mais ambiciosos que vão além do Acordo de Paris, fixando um objetivo de

neutralidade carbónica para 2050. Isso implica, desde logo, traduzir a prioridade que temos de dar relativamente

ao investimento no transporte público e à transição para um novo paradigma de mobilidade, para cada vez mais

apostar na intensidade das energias renováveis e cada vez mais aumentarmos o nível de eficiência energética.

Temos também de prosseguir na defesa da nossa floresta, porque a nossa floresta é um fundamental

sumidouro de CO2 e assim contribui positivamente para o balanço que queremos atingir.

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