Debates Parlamentares - Diário 086, p. 30 (2019-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

O imenso mar que temos deve ser também tratado, de forma a ser valorizado como um enorme recurso para

a contribuição de diminuição do CO2.

Dirá: «Não chega, é preciso fazer mais». Sim, é isso. Temos de continuar a fazer mais em todas estas linhas,

de forma a continuarmos a diminuir as emissões de CO2 e, de preferência, irmos além das metas — muito

ambiciosas — que já fixámos.

O caminho é em frente e é para a frente que temos de ir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, saudamos,

antes de mais, o Governo por trazer ao debate quinzenal o tema «estratégia de combate a fogos rurais», dada

a sua importância para os portugueses, a sua centralidade e prioridade na ação governativa e a atualidade,

tendo em conta a época em que nos encontramos.

A proteção, o socorro e a assistência dos cidadãos face a riscos coletivos são, como sabemos, direitos

essenciais que se revestem de particular importância perante a dimensão das catástrofes potenciadas pelas

alterações climáticas de que hoje temos vindo a falar e cujos impactos são cada vez mais severos e desafiam a

capacidade de resposta dos Estados. Daí a adoção da Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e a

consequente reforma em curso, implementada pelo Governo.

Estas respostas, Sr. Primeiro-Ministro, fortalecem-se e complementam-se com o reforço da cooperação

europeia nestes domínios, onde destaco dois importantes instrumentos, como o mecanismo europeu de

proteção civil e o fundo de solidariedade europeu, que Portugal e o Governo souberam muito bem reforçar —

com a alteração que foi feita ao mecanismo — e ativar no que diz respeito ao fundo, em benefício das populações

afetadas.

Uns falam, nós fazemos. E fazemos bem!

Aplausos do PS.

Na sequência dos incêndios de 2017, o investimento público nas diversas áreas e domínios — desde a

indemnização, à reconstrução de habitações ou à recuperação de equipamentos municipais —, totaliza já 600

milhões de euros, financiados pelos Orçamentos do Estado e pelos fundos estruturais.

Uns criticam, Sr. Primeiro-Ministro, nós damos respostas!

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo tem vindo a implementar um novo modelo de atuação que preconiza uma

maior e efetiva segurança das pessoas face a acidentes graves e catástrofes e uma atitude preventiva de

proteção civil, resultando na adoção de um modelo integrado e especializado para a gestão do fogo rural, de

que hoje aqui nos falou, procurando garantir que o fogo não constitua uma ameaça para as populações,

património e ambiente.

Este é um desafio que sabemos ser muito complexo, num País que tem 8 400 000 ha sujeitos a incêndios

rurais, com vários graus de propensão e vulnerabilidade ao fogo.

O novo sistema integrado de gestão de fogos rurais aposta — e, a nosso ver, muito bem! — na prevenção,

que é central a esta reforma, e equilíbrio no investimento (mais 212 milhões de euros); no reforço das equipas

de sapadores florestais (que eram 272, em 2015, e que chegarão a 500, em 2019); numa melhoria significativa

do dispositivo em equipamentos, na formação e na capacitação, que é essencial, e nos meios humanos (teremos

mais 150 grupos de intervenção na GNR, mais 200 guardas florestais e mais 200 bombeiros).

Uns descapitalizaram e esvaziaram o sistema, outros reforçaram-no. Nós estamos a reforçar esse sistema!

Em 2018, registaram-se menos 44% de incêndios rurais, como bem referiu, e menos 68% de área ardida,

não obstante a adversidade climatérica persistente na época de incêndios.

Foi também o ano em que se realizaram mais ações de gestão de combustível desde sempre — mais de

2000 km — e a limpeza de terrenos tornou-se mais imperativa e mais consequente.

Também a videovigilância florestal, tão importante, foi reforçada, com 3,1 milhões de investimento, e a

população está, hoje, mais sensibilizada e mais autoprotegida para uma nova conduta mais consciente para o

I SÉRIE — NÚMERO 86 30 O imenso mar que temos deve ser também tratado, de forma a ser valorizado como um enorme recurso para a contribuição de diminuição do CO2. Dirá: «Não chega, é preciso fazer mais». Sim, é isso. Temos de continuar a fazer mais em todas estas linhas, de forma a continuarmos a diminuir as emissões de CO2 e, de preferência, irmos além das metas — muito ambiciosas — que já fixámos. O caminho é em frente e é para a frente que temos de ir! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, saudamos, antes de mais, o Governo por trazer ao debate quinzenal o tema «estratégia de combate a fogos rurais», dada a sua importância para os portugueses, a sua centralidade e prioridade na ação governativa e a atualidade, tendo em conta a época em que nos encontramos. A proteção, o socorro e a assistência dos cidadãos face a riscos coletivos são, como sabemos, direitos essenciais que se revestem de particular importância perante a dimensão das catástrofes potenciadas pelas alterações climáticas de que hoje temos vindo a falar e cujos impactos são cada vez mais severos e desafiam a capacidade de resposta dos Estados. Daí a adoção da Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e a consequente reforma em curso, implementada pelo Governo. Estas respostas, Sr. Primeiro-Ministro, fortalecem-se e complementam-se com o reforço da cooperação europeia nestes domínios, onde destaco dois importantes instrumentos, como o mecanismo europeu de proteção civil e o fundo de solidariedade europeu, que Portugal e o Governo souberam muito bem reforçar — com a alteração que foi feita ao mecanismo — e ativar no que diz respeito ao fundo, em benefício das populações afetadas. Uns falam, nós fazemos. E fazemos bem! Aplausos do PS.Na sequência dos incêndios de 2017, o investimento público nas diversas áreas e domínios — desde a indemnização, à reconstrução de habitações ou à recuperação de equipamentos municipais —, totaliza já 600 milhões de euros, financiados pelos Orçamentos do Estado e pelos fundos estruturais. Uns criticam, Sr. Primeiro-Ministro, nós damos respostas! Sr. Primeiro-Ministro, o Governo tem vindo a implementar um novo modelo de atuação que preconiza uma maior e efetiva segurança das pessoas face a acidentes graves e catástrofes e uma atitude preventiva de proteção civil, resultando na adoção de um modelo integrado e especializado para a gestão do fogo rural, de que hoje aqui nos falou, procurando garantir que o fogo não constitua uma ameaça para as populações, património e ambiente. Este é um desafio que sabemos ser muito complexo, num País que tem 8 400 000 ha sujeitos a incêndios rurais, com vários graus de propensão e vulnerabilidade ao fogo. O novo sistema integrado de gestão de fogos rurais aposta — e, a nosso ver, muito bem! — na prevenção, que é central a esta reforma, e equilíbrio no investimento (mais 212 milhões de euros); no reforço das equipas de sapadores florestais (que eram 272, em 2015, e que chegarão a 500, em 2019); numa melhoria significativa do dispositivo em equipamentos, na formação e na capacitação, que é essencial, e nos meios humanos (teremos mais 150 grupos de intervenção na GNR, mais 200 guardas florestais e mais 200 bombeiros). Uns descapitalizaram e esvaziaram o sistema, outros reforçaram-no. Nós estamos a reforçar esse sistema! Em 2018, registaram-se menos 44% de incêndios rurais, como bem referiu, e menos 68% de área ardida, não obstante a adversidade climatérica persistente na época de incêndios. Foi também o ano em que se realizaram mais ações de gestão de combustível desde sempre — mais de 2000 km — e a limpeza de terrenos tornou-se mais imperativa e mais consequente. Também a videovigilância florestal, tão importante, foi reforçada, com 3,1 milhões de investimento, e a população está, hoje, mais sensibilizada e mais autoprotegida para uma nova conduta mais consciente para o

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

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