Debates Parlamentares - Diário 086, p. 31 (2019-05-13)

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14 DE MAIO DE 2019

uso do fogo. Entraram no quotidiano das pessoas programas como o Queimada Segura e o Floresta Segura e

materializaram-se, com grande eco, os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, que chegaram a mais de

1800 aldeias, a mais de 500 freguesias e a mais de 120 concelhos.

Sr. Primeiro-Ministro, também os cerca de 20 milhões de SMS (Short Message Service) preventivos às

populações dizem tudo da seriedade com que se têm encarado os avisos e alertas para a população.

De igual forma, a profissionalização — tão importante — foi reforçada, com 141 novas equipas de intervenção

permanente (EIP) dos bombeiros voluntários e foram criados 711 postos de trabalho. Só com este Governo

gerou-se 46% da totalidade das EIP existentes!

Outros falaram, nós reforçámos e fazemos, diariamente!

Foi, ainda, executado um conjunto relevante de benefícios fiscais e sociais no setor dos bombeiros, espinha

dorsal do sistema. Estes investimentos e estes benefícios retiraram a injustiça que outros criaram nesse mesmo

sistema, Sr. Primeiro-Ministro.

Falemos, ainda, de comunicações e do SIRESP — aqui tão falado —, um problema que o Governo anterior

conhecia, mas sobre o qual nada fez. Tinha um estudo com 20 recomendações, mas apenas cumpriu duas. A

verdade é que em 2018 a sua resiliência foi duplicada com a aquisição de quatro novas estações móveis, foram

resolvidas soluções de redundância da comunicação satélite e os bombeiros têm 100% de cobertura no SIRESP

GL.

São do domínio público, e já aqui foi debatido hoje, que há problemas jurídicos e contratuais que estão em

vias de resolução pela via negocial, porque sabemos que a segurança dos portugueses será sempre uma

prioridade. Assim será!

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com esta reforma do modelo de proteção civil, que decorreu também das

recomendações da Comissão Técnica Independente, que desenvolvimentos e que passos foram dados para

que o sistema da Autoridade Nacional esteja mais robusto e mais capacitado com a nova lei orgânica e o novo

modelo territorial? O que é que podemos esperar do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios para 2019,

no que diz respeito aos meios terrestres e também na deteção aos postos nacionais de vigia, que são

fundamentais?

Sabemos que temos ainda de combater problemas estruturais e inverter fragilidades do sistema, mas a sua

melhoria e o seu reforço continuado, tal como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, em 2017, «É a

nossa causa».

Estamos certos de que é a causa de todos nós, é também a causa de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, este é um tema que tem de ser

crucial para o País e do qual o País nunca se poderá distrair.

Em 2012, tive ocasião de chamar a atenção para o facto de que a reforma que tinha sido feita na proteção

civil em 2006 tinha permitido ao País reduzir significativamente as ignições e a área ardida relativamente ao que

tinha acontecido entre 1996 e 2006.

Infelizmente, o País interpretou mal os bons resultados então alcançados e foi-se distraindo relativamente ao

problema.

Em 2012, procurei chamar a atenção para essa realidade, dizendo que não deveria haver ilusões e que a

proteção da floresta passa pela sua reforma, pela prevenção estrutural que devolva resiliência à floresta, a qual

exige, necessariamente, a reestruturação fundiária. A prevenção e o combate só podem contribuir para ganhar

algum tempo para que o setor se reforme e as medidas produzam resultados.

O tempo tem corrido e o material combustível vai-se acumulando. A experiência dos parques naturais é muito

clara e trágica. A prevenção não se decreta, faz-se!

Infelizmente, em 2012 ninguém estava disponível para ouvir falar desta realidade, porque, tal como acontece

em todos os anos em que o número de ignições, a área ardida e os incêndios não ganham dimensões

dramáticas, o País vai-se distraindo da questão de fundo.

14 DE MAIO DE 2019 31 uso do fogo. Entraram no quotidiano das pessoas programas como o Queimada Segura e o Floresta Segura e materializaram-se, com grande eco, os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, que chegaram a mais de 1800 aldeias, a mais de 500 freguesias e a mais de 120 concelhos. Sr. Primeiro-Ministro, também os cerca de 20 milhões de SMS (Short Message Service) preventivos às populações dizem tudo da seriedade com que se têm encarado os avisos e alertas para a população. De igual forma, a profissionalização — tão importante — foi reforçada, com 141 novas equipas de intervenção permanente (EIP) dos bombeiros voluntários e foram criados 711 postos de trabalho. Só com este Governo gerou-se 46% da totalidade das EIP existentes! Outros falaram, nós reforçámos e fazemos, diariamente! Foi, ainda, executado um conjunto relevante de benefícios fiscais e sociais no setor dos bombeiros, espinha dorsal do sistema. Estes investimentos e estes benefícios retiraram a injustiça que outros criaram nesse mesmo sistema, Sr. Primeiro-Ministro. Falemos, ainda, de comunicações e do SIRESP — aqui tão falado —, um problema que o Governo anterior conhecia, mas sobre o qual nada fez. Tinha um estudo com 20 recomendações, mas apenas cumpriu duas. A verdade é que em 2018 a sua resiliência foi duplicada com a aquisição de quatro novas estações móveis, foram resolvidas soluções de redundância da comunicação satélite e os bombeiros têm 100% de cobertura no SIRESP GL. São do domínio público, e já aqui foi debatido hoje, que há problemas jurídicos e contratuais que estão em vias de resolução pela via negocial, porque sabemos que a segurança dos portugueses será sempre uma prioridade. Assim será! Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com esta reforma do modelo de proteção civil, que decorreu também das recomendações da Comissão Técnica Independente, que desenvolvimentos e que passos foram dados para que o sistema da Autoridade Nacional esteja mais robusto e mais capacitado com a nova lei orgânica e o novo modelo territorial? O que é que podemos esperar do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios para 2019, no que diz respeito aos meios terrestres e também na deteção aos postos nacionais de vigia, que são fundamentais? Sabemos que temos ainda de combater problemas estruturais e inverter fragilidades do sistema, mas a sua melhoria e o seu reforço continuado, tal como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, em 2017, «É a nossa causa». Estamos certos de que é a causa de todos nós, é também a causa de todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Susana Amador, este é um tema que tem de ser crucial para o País e do qual o País nunca se poderá distrair. Em 2012, tive ocasião de chamar a atenção para o facto de que a reforma que tinha sido feita na proteção civil em 2006 tinha permitido ao País reduzir significativamente as ignições e a área ardida relativamente ao que tinha acontecido entre 1996 e 2006. Infelizmente, o País interpretou mal os bons resultados então alcançados e foi-se distraindo relativamente ao problema. Em 2012, procurei chamar a atenção para essa realidade, dizendo que não deveria haver ilusões e que a proteção da floresta passa pela sua reforma, pela prevenção estrutural que devolva resiliência à floresta, a qual exige, necessariamente, a reestruturação fundiária. A prevenção e o combate só podem contribuir para ganhar algum tempo para que o setor se reforme e as medidas produzam resultados. O tempo tem corrido e o material combustível vai-se acumulando. A experiência dos parques naturais é muito clara e trágica. A prevenção não se decreta, faz-se! Infelizmente, em 2012 ninguém estava disponível para ouvir falar desta realidade, porque, tal como acontece em todos os anos em que o número de ignições, a área ardida e os incêndios não ganham dimensões dramáticas, o País vai-se distraindo da questão de fundo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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