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I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que uma das grandes qualidades da atual solução política foi ter

surpreendido muitos, interna e externamente, com a capacidade de estabilidade que fomos capazes de

assegurar.

É dever do Governo manter uma relação leal com todos os órgãos de soberania. É a que mantemos com o

Sr. Presidente da República e é a que queremos manter, e temos mantido, com a Assembleia da República.

O Sr. Ministro das Finanças esteve aqui, em comissão, e disse, com toda a transparência, a avaliação que o

Governo fazia das condições para a adoção das medidas que estavam em debate: para defender o decreto-lei

que o Governo tinha feito, para devolver a todos os professores 2 anos, 9 meses e 18 dias, correspondentes a

70% do respetivo módulo de progressão, o mesmo que estamos em condições de garantir aos militares das

Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, aos magistrados e aos oficiais de justiça, porque temos de

tratar todos por igual. E o Sr. Deputado sabe bem que temos um decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros,

e que aguarda promulgação pelo Sr. Presidente da República, que estende a todos estes profissionais

exatamente os mesmos direitos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim que temos de continuar, é isso que temos de cumprir, tratando todos

por igual, avançando com ambição, mas sem a temeridade de termos, um dia, de voltar a pôr em causa o que

tem de ser irreversível. O grande fator de confiança que os nossos cidadãos hoje têm é não só o de que fomos

capazes de cumprir o que prometemos, mas também o de que somos capazes de garantir que tudo o que

cumprimos é irreversível.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Gostaria de recordar que o que constava nos programas eleitorais de todos os partidos, e consta do programa

eleitoral do Governo e das posições conjuntas que assinámos, é que haveria um descongelamento a partir de 1

de janeiro de 2018. Este descongelamento aconteceu no dia 1 de janeiro de 2018, porque temos cumprido

tudo,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Tem mesmo de concluir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … escrupulosamente, conforme acordámos.

Sr. Deputado, termino apenas com um aparte, dizendo o seguinte: não me ofende nada a referência à

cassete, porque entre as coisas que herdei também vinha uma cassete.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os

Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que vale a pena começar

por esta última questão, pois creio que o Sr. Primeiro-Ministro está a cair num equívoco: ninguém queria deixar

de tratar alguém por igual!

O Sr. Primeiro-Ministro faz sempre, permanentemente, um discurso em relação à contagem do tempo de

serviço dos professores como se alguém estivesse a querer atribuir um privilégio aos professores e não um

direito.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas é isso que decorre daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

permanentemente diz.

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  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
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  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão