Debates Parlamentares - Diário 086, p. 24 (2019-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

As recentes ameaças de corte da rede do SIRESP salientam, ainda com mais evidência, a necessidade de

controlo público do sistema de comunicações, como o PCP sempre defendeu. O Governo vai ou não

acompanhar o PCP para acabar com a PPP (parceria público-privada) e garantir o controlo público do SIRESP?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, primeiro, e relativamente ao

corpo de guardas florestais, o concurso está aberto. Julgamos que estará concluído em outubro de 2019, se não

houver eventuais incidentes processuais, o que, com o curso de formação, permitirá ter os guardas florestais

aprontados em fevereiro de 2020.

Relativamente às equipas de sapadores florestais, como disse há pouco, já estão constituídas 429 em todo

o País, de entre as que estão agrupadas em brigadas a nível das CIM (comunidades intermunicipais), as que

estão contratadas com os compartes de baldios e com as associações de produtores florestais ou internalizadas

no ICNF. A expetativa que temos, com os concursos que estão abertos, é a de que, até ao final deste ano,

atingiremos a meta que a Assembleia da República fixou, de ter as 500 equipas a funcionar.

O Sr. João Dias (PCP): — A ver vamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No conjunto dos 7000 ha, que, há pouco, referi, as áreas abrangidas pelo fogo

controlado são 2071 ha.

Finalmente, relativamente ao SIRESP, o que posso dizer ao Sr. Deputado é que o objeto da negociação que

está em curso passa, precisamente, pela aquisição de posição acionista por parte do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, estamos esperançados em que isso seja

concretizado a tempo.

Sr. Primeiro-Ministro, com o risco de, qualquer dia, ser acusado de ter uma cassete ou, neste tempo mais

moderno, uma disquete…

Risos.

Passo a ironia, porque, obviamente, vou falar de uma coisa séria.

Risos.

A coisa séria é uma questão, já aqui colocada, sobre os atrasos no pagamento das reformas e das pensões,

a que acrescento mais uma preocupação em relação aos trabalhadores desempregados, que viram finalizar o

subsídio de desemprego e ficaram sem qualquer rendimento. Como foi referido, em outubro, apresentámos este

problema ao Sr. Primeiro-Ministro. O artigo 116.º do Orçamento do Estado para 2019 estabeleceu uma solução,

através do subsídio social de desemprego.

Gostávamos de saber se houve ou não avanços nessa matéria, e temos sempre o mês de junho ou julho,

mas creio que há questões tão urgentes, tendo em conta situações tão dramáticas, que vale a pena fazer um

esforço, mesmo neste quadro atual, para amenizar o sofrimento de tantos desempregados e reformados.

Sr. Primeiro-Ministro, continuam a preocupar-nos os problemas na saúde. Para lá da revisão da Lei de Bases

da Saúde, é preciso intervir para resolver os problemas urgentes, que estão identificados, no Serviço Nacional

de Saúde. Propusemos um plano de emergência para o SNS, apresentado em 2018, e que agora vê reforçada

I SÉRIE — NÚMERO 86 24 As recentes ameaças de corte da rede do SIRESP salientam, ainda com mais evidência, a necessidade de controlo público do sistema de comunicações, como o PCP sempre defendeu. O Governo vai ou não acompanhar o PCP para acabar com a PPP (parceria público-privada) e garantir o controlo público do SIRESP? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, primeiro, e relativamente ao corpo de guardas florestais, o concurso está aberto. Julgamos que estará concluído em outubro de 2019, se não houver eventuais incidentes processuais, o que, com o curso de formação, permitirá ter os guardas florestais aprontados em fevereiro de 2020. Relativamente às equipas de sapadores florestais, como disse há pouco, já estão constituídas 429 em todo o País, de entre as que estão agrupadas em brigadas a nível das CIM (comunidades intermunicipais), as que estão contratadas com os compartes de baldios e com as associações de produtores florestais ou internalizadas no ICNF. A expetativa que temos, com os concursos que estão abertos, é a de que, até ao final deste ano, atingiremos a meta que a Assembleia da República fixou, de ter as 500 equipas a funcionar. O Sr. João Dias (PCP): — A ver vamos! O Sr. Primeiro-Ministro: — No conjunto dos 7000 ha, que, há pouco, referi, as áreas abrangidas pelo fogo controlado são 2071 ha. Finalmente, relativamente ao SIRESP, o que posso dizer ao Sr. Deputado é que o objeto da negociação que está em curso passa, precisamente, pela aquisição de posição acionista por parte do Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, estamos esperançados em que isso seja concretizado a tempo. Sr. Primeiro-Ministro, com o risco de, qualquer dia, ser acusado de ter uma cassete ou, neste tempo mais moderno, uma disquete… Risos. Passo a ironia, porque, obviamente, vou falar de uma coisa séria. Risos. A coisa séria é uma questão, já aqui colocada, sobre os atrasos no pagamento das reformas e das pensões, a que acrescento mais uma preocupação em relação aos trabalhadores desempregados, que viram finalizar o subsídio de desemprego e ficaram sem qualquer rendimento. Como foi referido, em outubro, apresentámos este problema ao Sr. Primeiro-Ministro. O artigo 116.º do Orçamento do Estado para 2019 estabeleceu uma solução, através do subsídio social de desemprego. Gostávamos de saber se houve ou não avanços nessa matéria, e temos sempre o mês de junho ou julho, mas creio que há questões tão urgentes, tendo em conta situações tão dramáticas, que vale a pena fazer um esforço, mesmo neste quadro atual, para amenizar o sofrimento de tantos desempregados e reformados. Sr. Primeiro-Ministro, continuam a preocupar-nos os problemas na saúde. Para lá da revisão da Lei de Bases da Saúde, é preciso intervir para resolver os problemas urgentes, que estão identificados, no Serviço Nacional de Saúde. Propusemos um plano de emergência para o SNS, apresentado em 2018, e que agora vê reforçada

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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