I SÉRIE — NÚMERO 86

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Foi precisamente por isso que lançámos, logo em 2016, dois projetos estruturais da maior importância: um,

a revitalização do interior; outro, a reforma da floresta. E não vale a pena ter qualquer tipo de ilusão: o País pode

ter o maior número de meios aéreos de combate aos incêndios, o País pode ter todas as Forças Armadas e

todos os elementos das forças de segurança no terreno, o País pode ter dos melhores sistemas de comunicação,

mas, enquanto não tivermos a reforma da floresta, o País estará sempre sob um risco estrutural grave. Pior:

como as alterações climáticas não são uma fantasia nem algo abstrato, o risco aumenta todos os anos conforme

se agrava o risco climático.

É por isso que tenho feito questão de todos os anos, entre março e maio, fazer uma intervenção sobre este

tema, no Plenário da Assembleia da República. É que alguns só acordam para o tema quando os incêndios

chegam aos écrans das televisões, mas nós temos é de nos preocupar com o tema dos incêndios

permanentemente, dia a dia, porque é no inverno que se prepara o verão e é no inverno que se evitam novas

calamidades no verão.

Há muitos que adoram a demagogia de dizer «garante ou não garante que não há mais incêndios?». Isto é

não terem consciência de qual é o problema estrutural, de quais são as causas das ignições de cada incêndio

e não perceberem que vivemos sob um risco permanente.

A pior mensagem que podemos transmitir ao País é esta falta de consciência sobre o risco. Durante muitos

anos, entendeu-se que a maioria dos incêndios tinha origem dolosa, era cometida pelos grandes interesses

económicos — fosse dos urbanizadores, fosse das empresas que alugavam aviões, fosse de quem fosse. Foi

necessário um extraordinário trabalho da Polícia Judiciária para esclarecer e demonstrar que, infelizmente, a

esmagadora maioria dos incêndios têm origem na negligência do comportamento comum. Não é só a beata que

se atira para o chão, não é só o churrasco que se faz em dia de risco, não são só os foguetes, metade das

ignições resultam de queimas e de queimadas mal feitas.

Ora, é fundamental que as pessoas tenham consciência disso, não para as culpabilizar ou para virem a ser

multadas pela GNR, mas para que possam evitar o risco. Tal como nós temos de ter consciência de quais são

os produtos que consumimos que são perigosos e que devemos evitar consumir, da mesma forma temos de

saber quais os comportamentos de risco que temos de evitar. Tal como se ensina uma criança, que tem de

atravessar na passadeira e que não pode atravessar na rua quando o sinal está vermelho, também nós, adultos,

coletivamente, temos de aprender que há dias em que não podemos fazer queimas, há dias que não podemos

fazer queimadas, nunca as podemos fazer sem avisar a câmara, nunca as podemos fazer sem avisar os

bombeiros, nunca as podemos fazer sem que as equipas de primeira intervenção estejam prontas a intervir,

porque há sempre uma rajada de vento que pode surgir, há algo que se pode descontrolar e daí podem resultar

danos materiais e, pior, dramáticas perdas de vida.

É por isso que este tema tem de estar presente no dia a dia e ter a nossa atenção. É por isso que é

fundamental manter a campanha para a necessidade de construir as faixas de proteção em redor de cada casa

ou em redor de cada povoação, temos de ter aldeias mais seguras e mobilizar o conjunto da sociedade para

esta intervenção.

Não vale a pena achar que o problema se resolve quando é necessário que um bombeiro chegue quando o

fogo já está a lavrar. O problema começa a resolver-se no comportamento de cada um, evitando que haja

ignições que possam alastrar-se e tendo os bombeiros de ser chamados a intervir.

Essa é a missão de cada um e esse é o lema da campanha de informação que temos lançado nesta matéria:

«Portugal chama por si, Portugal chama por todos nós».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques.

O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, o cenário climático mundial decorrente das alterações climáticas é muito preocupante.

A ocorrência de eventos climáticos extremos e as suas consequências fazem parte das cinco maiores

ameaças mundiais, como foi recentemente assumido pelo Fórum Económico Mundial.