I SÉRIE — NÚMERO 104

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Por isso, considerámos que valia a pena fazer uma avaliação do setor eletroprodutor nacional, percebê-lo

um pouco melhor e qual o quadro legislativo que o condiciona.

Desse ponto de vista, devo dizer que a Comissão de Inquérito cumpriu bem o seu papel: sabemos hoje muito

mais do que sabíamos.

Sabemos, hoje, que havia alguns dogmas que foram derrotados. Sabemos, hoje, que houve boa política no

incentivo às energias renováveis, mas também sabemos que o Estado precisa de ser mais cuidadoso nas

iniciativas e nos processos legislativos, que deve criar mecanismos de auditoria, fiscalização e monitorização de

contratos, que são longos e, como tal, podem mudar, durante o seu percurso, um conjunto de variáveis. Também

percebemos que devíamos ter reguladores mais fortes, mais ativos e, porventura, com capacidade de

intervenção melhorada. Um regulador fraco sai muito caro ao Estado português, sai muito caro aos contribuintes

portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas, ainda assim, o CDS votou contra este Relatório da Comissão, e fê-

lo por considerar que o documento traduz uma visão política do Bloco de Esquerda, que reflete as posições já

defendidas pelo Deputado Relator — e não só — ainda antes do início da Comissão.

O Relatório chega a conclusões com base em opiniões, não tendo em conta os vários depoimentos na

Comissão, nem os 13 000 documentos recebidos na Comissão ao longo dos meses.

Por isso, o CDS não nega a existência de rendas excessivas, mas não pode ignorar o facto de o Bloco de

Esquerda ter criado aqui uma narrativa para disfarçar a sua própria incoerência, por não ter sido capaz de reduzir

o IVA (imposto de valor acrescentado) da eletricidade para os 6%.

Risos do Deputado do BE Jorge Costa.

Lembro que o Bloco de Esquerda, durante toda a duração do Governo da PaF (Portugal à Frente),

apresentou, em todos os Orçamentos do Estado, propostas para a redução do IVA para 6%.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Pergunto se o Bloco de Esquerda, nos quatro Orçamentos do Estado que aprovou, apresentou alguma

proposta de redução do IVA para 6%.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Direi mais, a Deputada Catarina Martins dizia: «durante muito tempo falou-se do sobrecusto da produção,

mas este Governo falou de rendas excessivas na eletricidade e, portanto, é preciso atuar». E afirma que há um

estudo, de investigadores da Universidade de Cambridge, que determina com exatidão o valor das rendas

excessivas: entre 2007 e 2020 seriam 4000 milhões.

Ora, não são 4000 milhões, porque o relatório fala em 2000 milhões, nem é da Universidade de Cambridge,

porque a Comissão provou que se trata de um estudo de uma consultadoria que se chama Cambridge, cujo

relatório não diz nada sobre rendas excessivas, a não ser, no seu anexo, uma pequena referência às taxas

internas de passagem dos CAE para os CMEC. E diz o quê? Refere que as taxas não são irrazoáveis.

É assim que se montam narrativas falsas, pouco rigorosas, sobre as rendas excessivas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostaria ainda de dizer que se omitiu, nesta Comissão, o grupo de

trabalho feito pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, sendo que a pessoa indicada, na altura, pelo

Partido Socialista é o atual Presidente da ERSE.

É por isso que, num dos Orçamentos, o Bloco de Esquerda propõe uma sobretaxa para o setor das energias

renováveis. Ora, todos nos lembramos do que aconteceu com essa sobretaxa: o Sr. Primeiro-Ministro