4 DE JULHO DE 2019
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O legado que este Relatório pretende deixar para o futuro, são as bases essenciais para uma intervenção
corajosa e decidida de um processo de mudança que permita que os factos que ocorreram em Tancos não
voltem mais a suceder.
Concluo, por isso, a minha intervenção com uma certeza: esta Comissão de Inquérito cumpriu a sua missão
e dignificou o papel da Assembleia da República nas suas funções de último garante da legalidade e do
cumprimento da Constituição.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Vamos, agora, entrar no debate.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, terminada a tarefa da Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre Tancos importa dizer que o PSD esteve nesta Comissão, desde a primeira hora,
com o propósito de contribuir, construtivamente, para apurar as responsabilidades políticas numa matéria que
pôs em causa a segurança nacional e expôs fragilidades de comunicação entre os diversos serviços do Estado
que devem garantir essa segurança.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Também é de sublinhar que, face ao impacto que o furto teve nas Forças
Armadas, tivemos sempre a preocupação de preservar a imagem e o prestígio desta instituição que, para nós,
é considerada fundamental para o País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — O Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Tancos, aprovado
pelo PS e pelos partidos de esquerda, traduz uma visão incompleta e parcial do que se passou durante os
trabalhos da Comissão de Inquérito.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso mesmo!
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — O PS procurou atribuir as culpas ao Exército e à Polícia Judiciária Militar,
branqueando o desempenho dos responsáveis políticos, nomeadamente do ex-Ministro da Defesa Nacional e
do Primeiro-Ministro António Costa.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Ora, para nós, nem o Exército, nem a Polícia Judiciária Militar devem ser
postos em causa, enquanto instituições, pois não podemos tomar a parte pelo todo nem confundir os erros
individuais com o desempenho do coletivo.
Aplausos do PSD.
Foi também evidente que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP procuraram diluir responsabilidades políticas,
alargando o âmbito da Comissão aos Governos anteriores, mas cedo se apurou que não havia qualquer
responsabilidade política passada. Na verdade, o atual Governo foi o único que tomou conhecimento da situação
em que se encontravam os Paióis Nacionais de Tancos e foi com este Governo que o furto aconteceu — é um
facto!
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!