Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

SNS demonstrou ser o instrumento e a solução para garantir o acesso de todos à saúde, não obstante

insuficiências e limitações decorrentes do desinvestimento de vários Governos, que não ignoramos, e, por isso,

defendemos uma política alternativa de reforço da capacidade do SNS.

Contrariamente a outros, que atacam deliberadamente o SNS com vista à sua descredibilização e

fragilização, não entendemos que os grupos privados de saúde sejam solução para a prestação de cuidados.

Para quem ainda tivesse dúvidas, a epidemia que vivemos revelou com clareza que o que realmente importa

para os grupos privados da saúde não é a saúde das pessoas, mas sim o negócio da doença e a maximização

de lucros. Na fase inicial da epidemia, os grupos privados esconderam-se e fecharam as portas e, mais

recentemente, ficámos a saber que há unidades privadas que rejeitam as mulheres grávidas que tenham teste

positivo à COVID-19.

Quando os partidos da política de direita aqui defendem que os recursos públicos não devem ser mobilizados

para reforçar o SNS, mas sim transferidos para os grupos privados, não estão a defender a saúde dos utentes,

mas sim o negócio da doença e o lucro dos grupos económicos à custa da saúde dos portugueses. Por outro

lado, a ausência de medidas eficazes por parte do Governo deixa a porta escancarada para que a privatização

da saúde ganhe ainda mais terreno.

Apesar da proposta aprovada no Orçamento do Estado para 2020, o Governo ainda não avançou com a

criação do laboratório nacional do medicamento, fundamental para assegurar a acessibilidade aos

medicamentos, mas também para reduzir a dependência externa do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A contratação de profissionais de saúde está muito aquém do necessário e, diariamente, vamos conhecendo novas dificuldades em unidades de saúde devido à falta de trabalhadores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, estão colocadas grandes exigências ao Serviço

Nacional de Saúde, que impõem a adoção de medidas para a recuperação das consultas, das cirurgias, dos

exames e dos tratamentos que ficaram por fazer. O Serviço Nacional de Saúde tem de continuar a tratar os

doentes COVID, preparar-se para o período de inverno que se aproxima e, ao mesmo tempo, garantir o

acompanhamento e o tratamento dos doentes com todas as outras patologias, que não desapareceram.

Comparando o período entre janeiro e julho de 2019 com o de 2020, há uma redução de mais de 4 milhões

de consultas nos cuidados de saúde primários, há menos 100 000 cirurgias e há menos 1 milhão de consultas

hospitalares. Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a tendência é semelhante.

Registam-se dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários. Há extensões de saúde encerradas.

Há utentes que não conseguem marcar consultas e, por vezes, quando conseguem, a consulta é à janela, sem

qualquer privacidade. Os utentes não conseguem contactar telefonicamente o centro de saúde, ou porque o

sistema é obsoleto, ou porque não há trabalhadores suficientes para atender as chamadas, ou, então, ficam

horas à espera de um atendimento, à porta do centro de saúde, por vezes expostos a condições climatéricas

adversas. As pessoas com doenças crónicas não estão a ter o acompanhamento necessário e há rastreios de

doenças oncológicas por fazer. Se o acesso aos cuidados de saúde primários é limitado, a referenciação para

consultas nas unidades hospitalares fica condicionada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para agravar a situação, nos primeiros oito meses do ano, mais de 200 000 utentes perderam o médico de família, totalizando agora 953 000 utentes sem médico de família. A recuperação

da atividade dos cuidados de saúde primários e das suas consultas tem de ser considerada uma prioridade,

assim como a recuperação de toda a atividade assistencial, e é preciso investir nesse sentido.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à centralidade das questões da saúde e dada a falta de uma

resposta eficaz do Governo para resolver os problemas existentes, o PCP entregou iniciativas legislativas, neste

início de sessão, para a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores da saúde, para a atribuição de

um suplemento remuneratório aos trabalhadores dos serviços essenciais — nos quais se incluem, naturalmente,

os trabalhadores da área da saúde — e para a criação de um plano de recuperação da atividade nos cuidados

de saúde primários, considerando as dificuldades no acesso à saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 1 24 SNS demonstrou ser o instrumento e a solução para garantir o acesso de todos à saúde, não obstante insuficiências e limitações decorrentes do desinvestimento de vários Governos, que não ignoramos, e, por isso, defendemos uma política alternativa de reforço da capacidade do SNS. Contrariamente a outros, que atacam deliberadamente o SNS com vista à sua descredibilização e fragilização, não entendemos que os grupos privados de saúde sejam solução para a prestação de cuidados. Para quem ainda tivesse dúvidas, a epidemia que vivemos revelou com clareza que o que realmente importa para os grupos privados da saúde não é a saúde das pessoas, mas sim o negócio da doença e a maximização de lucros. Na fase inicial da epidemia, os grupos privados esconderam-se e fecharam as portas e, mais recentemente, ficámos a saber que há unidades privadas que rejeitam as mulheres grávidas que tenham teste positivo à COVID-19. Quando os partidos da política de direita aqui defendem que os recursos públicos não devem ser mobilizados para reforçar o SNS, mas sim transferidos para os grupos privados, não estão a defender a saúde dos utentes, mas sim o negócio da doença e o lucro dos grupos económicos à custa da saúde dos portugueses. Por outro lado, a ausência de medidas eficazes por parte do Governo deixa a porta escancarada para que a privatização da saúde ganhe ainda mais terreno. Apesar da proposta aprovada no Orçamento do Estado para 2020, o Governo ainda não avançou com a criação do laboratório nacional do medicamento, fundamental para assegurar a acessibilidade aos medicamentos, mas também para reduzir a dependência externa do País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A contratação de profissionais de saúde está muito aquém do necessário e, diariamente, vamos conhecendo novas dificuldades em unidades de saúde devido à falta de trabalhadores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, estão colocadas grandes exigências ao Serviço Nacional de Saúde, que impõem a adoção de medidas para a recuperação das consultas, das cirurgias, dos exames e dos tratamentos que ficaram por fazer. O Serviço Nacional de Saúde tem de continuar a tratar os doentes COVID, preparar-se para o período de inverno que se aproxima e, ao mesmo tempo, garantir o acompanhamento e o tratamento dos doentes com todas as outras patologias, que não desapareceram. Comparando o período entre janeiro e julho de 2019 com o de 2020, há uma redução de mais de 4 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários, há menos 100 000 cirurgias e há menos 1 milhão de consultas hospitalares. Nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a tendência é semelhante. Registam-se dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários. Há extensões de saúde encerradas. Há utentes que não conseguem marcar consultas e, por vezes, quando conseguem, a consulta é à janela, sem qualquer privacidade. Os utentes não conseguem contactar telefonicamente o centro de saúde, ou porque o sistema é obsoleto, ou porque não há trabalhadores suficientes para atender as chamadas, ou, então, ficam horas à espera de um atendimento, à porta do centro de saúde, por vezes expostos a condições climatéricas adversas. As pessoas com doenças crónicas não estão a ter o acompanhamento necessário e há rastreios de doenças oncológicas por fazer. Se o acesso aos cuidados de saúde primários é limitado, a referenciação para consultas nas unidades hospitalares fica condicionada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para agravar a situação, nos primeiros oito meses do ano, mais de 200 000 utentes perderam o médico de família, totalizando agora 953 000 utentes sem médico de família. A recuperação da atividade dos cuidados de saúde primários e das suas consultas tem de ser considerada uma prioridade, assim como a recuperação de toda a atividade assistencial, e é preciso investir nesse sentido. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à centralidade das questões da saúde e dada a falta de uma resposta eficaz do Governo para resolver os problemas existentes, o PCP entregou iniciativas legislativas, neste início de sessão, para a valorização e o reforço dos direitos dos trabalhadores da saúde, para a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores dos serviços essenciais — nos quais se incluem, naturalmente, os trabalhadores da área da saúde — e para a criação de um plano de recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, considerando as dificuldades no acesso à saúde.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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