Debates Parlamentares - Diário 001, p. 63 (2020-09-16)

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17 DE SETEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, a agenda da sessão plenária de amanhã terá sete pontos, que passo a anunciar.

No primeiro ponto, será discutido o Projeto de Resolução n.º 561/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que crie uma tarifa social de acesso a serviços de internet.

Do segundo ponto consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) — Programa

especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO.

Em terceiro lugar, serão apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o

regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março) e

488/XIV/1.ª (PCP) — Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021

e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020.

Serão apreciados, no quarto ponto, o Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo

a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às

micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o

exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia

pela Assembleia da República.

Em quinto lugar, serão debatidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 75/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política

de família e de natalidade, 77/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o

acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, 59/XIV/1.ª (PSD) — Por uma política integrada

para a infância e a família e 255/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais e

integradas de apoio e incentivo à natalidade.

Do sexto ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.ª (PAN) — Cria uma

unidade especial de salvação e resgate animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho,

e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, 494/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, procedendo à

criação da equipa especial de socorro animal e 501/XIV/1.ª (BE) — Prepara a Proteção Civil para o salvamento,

resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006,

de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de

1 de abril; e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio), juntamente com o Projeto de Resolução n.º

580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de

catástrofe.

Por último, procederemos à discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) —

Apresentação de relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do

objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de

acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas

lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e

de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria rede pública de

viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem,

juntamente com o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as

árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a

(re)florestação com espécies endógenas.

Srs. Deputados, desejo-vos um resto de boa tarde e uma boa noite.

A sessão está encerrada.

Eram 18 horas e 59 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

17 DE SETEMBRO DE 2020 63 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, a agenda da sessão plenária de amanhã terá sete pontos, que passo a anunciar. No primeiro ponto, será discutido o Projeto de Resolução n.º 561/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de internet.Do segundo ponto consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) — Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO. Em terceiro lugar, serão apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (4.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março) e 488/XIV/1.ª (PCP) — Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020. Serão apreciados, no quarto ponto, o Projeto de Resolução n.º 471/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas e, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 499/XIV/1.ª (IL) — Condiciona o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco à sua aprovação prévia pela Assembleia da República. Em quinto lugar, serão debatidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 75/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade, 77/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, 59/XIV/1.ª (PSD) — Por uma política integrada para a infância e a família e 255/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais e integradas de apoio e incentivo à natalidade. Do sexto ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.ª (PAN) — Cria uma unidade especial de salvação e resgate animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, 494/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, procedendo à criação da equipa especial de socorro animal e 501/XIV/1.ª (BE) — Prepara a Proteção Civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril; e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe. Por último, procederemos à discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) — Apresentação de relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo da regeneração natural dos eucaliptos e das exóticas lenhosas invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. Srs. Deputados, desejo-vos um resto de boa tarde e uma boa noite. A sessão está encerrada. Eram 18 horas e 59 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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