Debates Parlamentares - Diário 001, p. 62 (2020-09-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isso foi gravíssimo, Sr.ª Deputada!

O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — A senhora veja a ata e veja a declaração de voto do Procurador Amadeu Guerra relativamente a esta matéria, em que se absteve. Não está em causa o Procurador, mas a forma pouco

transparente como ocorreu a nomeação.

A procuradora que ficou em primeiro lugar, Maria Carla Almeida, salvo erro, impugnou esse concurso e só

desistiu da reclamação precisamente para não protelar os trabalhos, com a condição de os candidatos irem sem

qualquer classificação. Portanto, o que está a dizer não é verdade.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!

Protestos da Deputada do PS Cláudia Santos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Não é verdade, Sr.ª Deputada! Isto já para não falar das ligações — isso são «outros quinhentos», será um assunto para outra sede — do

procurador indicado a outras pessoas e as outras indicações que têm sido feitas, também, pela Sr.ª Ministra da

Justiça, designadamente ao caso Freeport. Mas, Sr.ª Deputada, não tem razão nenhuma.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — E a outros processos!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminado o último ponto da agenda de hoje, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo tem uma informação a dar à Câmara, que depois será sujeita a votação.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira (PS) a intervir

num processo a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP, do PAN e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Antes de passar à leitura da agenda de amanhã, a Sr.ª Secretária fará o anúncio dos Deputados presentes

na sessão por videoconferência.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que estiveram presentes, via Skype, o Sr. Deputado João Azevedo Castro (PS), eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, e o Sr. Deputado Sérgio

Marques (PSD), eleito pelo círculo eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 1 62 A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Isso foi gravíssimo, Sr.ª Deputada! O Sr. André Ventura (CH): — É verdade! A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — A senhora veja a ata e veja a declaração de voto do Procurador Amadeu Guerra relativamente a esta matéria, em que se absteve. Não está em causa o Procurador, mas a forma pouco transparente como ocorreu a nomeação. A procuradora que ficou em primeiro lugar, Maria Carla Almeida, salvo erro, impugnou esse concurso e só desistiu da reclamação precisamente para não protelar os trabalhos, com a condição de os candidatos irem sem qualquer classificação. Portanto, o que está a dizer não é verdade. O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade! Protestos da Deputada do PS Cláudia Santos.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Não é verdade, Sr.ª Deputada! Isto já para não falar das ligações — isso são «outros quinhentos», será um assunto para outra sede — do procurador indicado a outras pessoas e as outras indicações que têm sido feitas, também, pela Sr.ª Ministra da Justiça, designadamente ao caso Freeport. Mas, Sr.ª Deputada, não tem razão nenhuma. Aplausos do PSD. O Sr. André Ventura (CH): — E a outros processos! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminado o último ponto da agenda de hoje, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo tem uma informação a dar à Câmara, que depois será sujeita a votação. Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira (PS) a intervir num processo a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Antes de passar à leitura da agenda de amanhã, a Sr.ª Secretária fará o anúncio dos Deputados presentes na sessão por videoconferência. Faça favor. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que estiveram presentes, via Skype, o Sr. Deputado João Azevedo Castro (PS), eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, e o Sr. Deputado Sérgio Marques (PSD), eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. É tudo, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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