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I SÉRIE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Como dizia, também sabemos que é preciso proteger a democracia contra certos discursos populistas, que invocam a corrupção para ganharem votos, mesmo que à custa da destruição

de pilares do Estado de direito.

Hoje já conhecemos a experiência de países — países, aliás, com os quais temos laços — que caíram no

embuste do discurso de populistas de direita que se apresentaram como justiceiros anticorrupção. O

conhecimento da experiência desses países e o sofrimento a que têm sido votados os seus povos serão, espera-

se, um poderoso antídoto contra certos discursos populistas em matéria de corrupção.

Não há menos corrupção quando se amputam as garantias próprias do Estado de direito. Nesses cenários,

o que há é só mais corrupção e menos Estado de direito.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Contra isso, bater-nos-emos intransigentemente nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar não só os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, mas também

a associação Transparência e Integridade, que a dinamizou e promoveu e que, através deste importante

instrumento de participação democrática, traz a discussão um assunto tão importante e que infelizmente

continua tão atual, que é o combate à corrupção.

De facto, o combate à corrupção é algo que se impõe, até para melhorar a nossa democracia, tornando-a

mais transparente e atribuindo mais rigor à gestão da coisa pública, um combate para credibilizar as instituições

da nossa democracia, mas também um combate na defesa e na afirmação de uma cultura de responsabilidade

democrática.

Se é verdade que esta Assembleia tem vindo a dar alguns passos no plano legislativo com vista a fortalecer

esse combate, também é verdade que outros passos terão de ser dados, não só no plano legislativo, mas

também ao nível dos meios técnicos e humanos dos órgãos de investigação criminal, que são decisivos neste

combate, porque, muitas vezes, as entidades que investigam são confrontadas com falta de meios, sobretudo

num tempo em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados para a prática dos crimes

de corrupção.

Quanto ao plano legislativo, Os Verdes destacam três matérias que assumem uma importância decisiva no

combate que todos reconhecemos ser necessário travar: primeiro, dizer não aos vistos, sejam eles vistos gold

ou vistos green, Sr. Deputado André Silva;…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … segundo, a criação do crime de enriquecimento ilícito; e, terceiro, a necessidade de reforçar o combate à criminalidade económica e financeira através dos centros offshore.

Na verdade, a transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, e sobretudo a responsabilização

das pessoas que têm essa missão perante os cidadãos, exige, a nosso ver, que se vá mais longe em matéria

de enriquecimento ilícito.

Quanto à criminalidade económica e financeira através dos centros offshore, estes mecanismos são a

imagem da injustiça que reina no sistema. Os paraísos fiscais apenas servem para os grandes grupos

económicos e as grandes fortunas criarem mecanismos altamente elaborados, para fugir aos impostos ou para

proceder ao branqueamento de capitais e até esconder outros crimes associados à corrupção.

Bem sabemos que um Governo não pode impor o fim dos paraísos fiscais fora das suas fronteiras, mas

também sabemos que qualquer Governo pode e deve ter a obrigação de canalizar esforços, junto dos restantes

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão