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17 DE SETEMBRO DE 2020

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Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não rejeitamos nem nunca rejeitámos a discussão séria de iniciativas

legislativas que visem o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de combate à corrupção, sempre o fizemos

nesta Assembleia e, em alguns anos, até com alguns resultados. Não podemos esconder que as alterações

legislativas, designadamente as que se verificaram há 10 anos, com amplo consenso nesta Assembleia, que

melhoraram o regime legal de combate à corrupção, têm vindo a produzir resultados neste País. Creio que isso

é inegável e deve ser reconhecido.

Fundamental e mais importante do que propor à Assembleia da República que recomende ao Governo que

proponha à Assembleia da República que recomende ao Governo que faça aquilo que tem obrigação de fazer

é ir pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010, que tem um conjunto de

recomendações ao Governo que têm a ver, fundamentalmente, com a dotação de meios da Polícia Judiciária,

do Ministério Público, designadamente em matéria pericial, que permitam, de facto, obter resultados mais

positivos no combate à corrupção.

Sr. Presidente, concluo dizendo que deveríamos emoldurar esta Resolução de 2010, ver o que é que,

efetivamente, foi cumprido e o que não foi, em vez de estarmos a fazer concursos de ideias para reescrever o

que já está escrito, e bem, por Resolução desta Assembleia. Assim ela fosse cumprida.

Aplausos do PCP, do PEV e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado António Filipe, recordo-me bem do trabalho que deu esse projeto de resolução e do seu resultado, seria bom que fosse feita uma avaliação. Acho que é uma boa

sugestão.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Chega começa por saudar esta iniciativa e a associação Transparência e Integridade pelo trabalho que tem feito também em prol deste tema.

Vivemos num tempo em que as denúncias têm de ser protegidas, com o termo e com aquilo que a lei exige,

é certo, mas têm de o ser. Se fizermos o caminho inverso, vamos pagar por ele num futuro próximo. Mas o

Ministério Público tem de ter os seus meios reforçados, porque não vale a pena termos nenhuma estratégia

contra a corrupção se o Ministério Público não tiver os seus meios reforçados.

Sr.ª Deputada Cláudia Santos, deixe-me dizer-lhe que o caso da procuradora que ficou em primeiro lugar e

não foi nomeada ter a validação do Conselho Superior da Magistratura…

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Conselho Superior do Ministério Público!

O Sr. André Ventura (CH): — … é de uma grande desonestidade. A verdade é que temos uma procuradora que estava mais bem classificada e não foi nomeada. Por isso, não há estratégia que valha nesse aspeto.

Temos o mesmo que tivemos em Tancos, uma matéria em que não se puderam ouvir determinados

dignitários, e temos o mesmo quando se destratam juízes, que todos conhecemos, por este Governo.

Assim não há estratégia contra a corrupção que valha a pena e que seja concludente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir novamente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do PSD, dispondo de 43 segundos.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, queria responder à Sr.ª Deputada Cláudia Santos e elucidá-la, porque não tenho dúvida de que não sabe, tendo em conta que afirmou o que afirmou relativamente às

deliberações do Conselho Superior do Ministério Público.

Sr.ª Deputada, é público, poderá consultar o site e ver que os critérios do Conselho Superior do Ministério

Público, quando fez a seleção para os candidatos, só foram estabelecidos depois de serem conhecidos os

candidatos.

O Sr. André Ventura (CH): — Ora bem!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • MARIA BEGONHA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
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  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão