Debates Parlamentares - Diário 001, p. 59 (2020-09-16)

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17 DE SETEMBRO DE 2020

Estados da União Europeia e também das organizações internacionais de que faz parte, no sentido de procurar

medidas e encontrar soluções para acabar com os paraísos fiscais.

Por isso, a nosso ver, qualquer estratégia de combate à corrupção não pode deixar de fora o esforço para

acabar com estas manobras, que apenas servem para alguns continuarem sem pagar impostos e para dificultar

ou até impedir a investigação de crimes associados à corrupção.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero registar, em primeiro lugar, que, do nosso ponto de vista, o objeto desta petição faz todo o sentido. Ou seja, precisa ou não o País de uma

estratégia séria, forte e eficaz de combate à corrupção? Do nosso ponto de vista, a resposta é «sim, o País

carece dessa estratégia».

Não o pensamos agora e registo, até, com curiosidade que, precisamente no Programa Eleitoral com que o

CDS se apresentou nas últimas eleições, havia um capítulo que tinha, precisamente e coincidentemente, o

mesmo título desta petição: «Por uma estratégia nacional de combate à corrupção».

Em relação a essa mesma estratégia e, obviamente, ao seu conteúdo, não teremos todos a mesma opinião.

Desde logo, há uma tendência que, seja no exercício dos cargos, seja nos próprios registos de interesses, segue

uma lógica mais proibicionista e de uma certa funcionalização, por assim dizer, e há uma lógica, a que o CDS

adere mais, de absoluta transparência, desse ponto de vista, e de rigor nesses mesmos registos.

Foi nessa perspetiva, de resto, que apresentámos propostas que brevemente serão discutidas. O Governo

tem, como foi dito pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a sua estratégia em discussão pública, vamos

aguardar que essa estratégia venha e não temos qualquer problema em que as propostas que queremos ver

agendadas — designadamente em relação ao lobbying, matéria sobre a qual vários partidos têm propostas —

se possam conjugar, procurando consensos, desse ponto de vista, em matéria de registo de interesses, de

registo de atividade e de maior transparência.

Por outro lado, não deixo de registar que, de alguma forma, esta petição e um dos projetos de resolução que

estão aqui em discussão hoje não deixam também de solicitar ao Governo que faça aquilo que é a sua obrigação.

Quer dizer, obviamente, é obrigação do Governo ter uma estratégia nacional de combate à corrupção. Agora,

se queremos discutir esta matéria de uma forma séria, de uma forma rigorosa, sem ceder a populismos, é

evidente que aqueles diplomas terão de ser discutidos e agendados brevemente.

Há uma questão que foi aqui aflorada ainda agora, mas não suficientemente discutida, que é a seguinte:

podemos ter uma legislação perfeita — legislação perfeita não existe, mas podemos ter uma legislação muito

boa de combate à corrupção —, podemos criar mais não sei quantos instrumentos legislativos, mas, a seguir,

como foi denunciado por alguns dos principais responsáveis do combate à corrupção, seja nas magistraturas,

seja na Polícia Judiciária, temos aquilo a que alguns chamaram «uma asfixia da investigação criminal», uma

asfixia por falta de meios, por falta de meios humanos, por falta de meios efetivos, por falta de assessores

especializados, que são essenciais, porque, às vezes, enquanto o combate à corrupção avança no tempo do

gasóleo, a corrupção avança à velocidade da luz. Portanto, é necessário ter assessores, assessorias,

capacidade especializada para combater essa mesma corrupção.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que algumas das matérias aqui afloradas merecem a nossa concordância: o estatuto de proteção de denunciantes, que não são, obviamente,

forma de obtenção de prova ilegal, são outra coisa, e o melhor estatuto do arrependido merecem a nossa

discussão, mas é importante que essa discussão seja feita e consensualizada para combater este cancro, que

mina, ainda, e muito, a sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

17 DE SETEMBRO DE 2020 59 Estados da União Europeia e também das organizações internacionais de que faz parte, no sentido de procurar medidas e encontrar soluções para acabar com os paraísos fiscais. Por isso, a nosso ver, qualquer estratégia de combate à corrupção não pode deixar de fora o esforço para acabar com estas manobras, que apenas servem para alguns continuarem sem pagar impostos e para dificultar ou até impedir a investigação de crimes associados à corrupção. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, para uma intervenção. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero registar, em primeiro lugar, que, do nosso ponto de vista, o objeto desta petição faz todo o sentido. Ou seja, precisa ou não o País de uma estratégia séria, forte e eficaz de combate à corrupção? Do nosso ponto de vista, a resposta é «sim, o País carece dessa estratégia». Não o pensamos agora e registo, até, com curiosidade que, precisamente no Programa Eleitoral com que o CDS se apresentou nas últimas eleições, havia um capítulo que tinha, precisamente e coincidentemente, o mesmo título desta petição: «Por uma estratégia nacional de combate à corrupção». Em relação a essa mesma estratégia e, obviamente, ao seu conteúdo, não teremos todos a mesma opinião. Desde logo, há uma tendência que, seja no exercício dos cargos, seja nos próprios registos de interesses, segue uma lógica mais proibicionista e de uma certa funcionalização, por assim dizer, e há uma lógica, a que o CDS adere mais, de absoluta transparência, desse ponto de vista, e de rigor nesses mesmos registos. Foi nessa perspetiva, de resto, que apresentámos propostas que brevemente serão discutidas. O Governo tem, como foi dito pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista, a sua estratégia em discussão pública, vamos aguardar que essa estratégia venha e não temos qualquer problema em que as propostas que queremos ver agendadas — designadamente em relação ao lobbying, matéria sobre a qual vários partidos têm propostas — se possam conjugar, procurando consensos, desse ponto de vista, em matéria de registo de interesses, de registo de atividade e de maior transparência. Por outro lado, não deixo de registar que, de alguma forma, esta petição e um dos projetos de resolução que estão aqui em discussão hoje não deixam também de solicitar ao Governo que faça aquilo que é a sua obrigação. Quer dizer, obviamente, é obrigação do Governo ter uma estratégia nacional de combate à corrupção. Agora, se queremos discutir esta matéria de uma forma séria, de uma forma rigorosa, sem ceder a populismos, é evidente que aqueles diplomas terão de ser discutidos e agendados brevemente. Há uma questão que foi aqui aflorada ainda agora, mas não suficientemente discutida, que é a seguinte: podemos ter uma legislação perfeita — legislação perfeita não existe, mas podemos ter uma legislação muito boa de combate à corrupção —, podemos criar mais não sei quantos instrumentos legislativos, mas, a seguir, como foi denunciado por alguns dos principais responsáveis do combate à corrupção, seja nas magistraturas, seja na Polícia Judiciária, temos aquilo a que alguns chamaram «uma asfixia da investigação criminal», uma asfixia por falta de meios, por falta de meios humanos, por falta de meios efetivos, por falta de assessores especializados, que são essenciais, porque, às vezes, enquanto o combate à corrupção avança no tempo do gasóleo, a corrupção avança à velocidade da luz. Portanto, é necessário ter assessores, assessorias, capacidade especializada para combater essa mesma corrupção. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que algumas das matérias aqui afloradas merecem a nossa concordância: o estatuto de proteção de denunciantes, que não são, obviamente, forma de obtenção de prova ilegal, são outra coisa, e o melhor estatuto do arrependido merecem a nossa discussão, mas é importante que essa discussão seja feita e consensualizada para combater este cancro, que mina, ainda, e muito, a sociedade portuguesa. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

MARIA BEGONHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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